Por que as leis brasileiras defendem o roubo e porque o MST é um grupo terrorista

A pouco mais de dois séculos, o francês Frédéric Bastiat parecia prever os acontecimentos que assombrariam o Brasil. O roubo seria institucionalizado e tornar-se-ia um suposto direito. Falo do MST e das invasões de terra defendidas por leis. Em duas célebres fases, Bastiat narra tais absurdos que ferem os direitos de propriedade cujas normas vigoram em qualquer país civilizado. Sobre o governo, declarara: “Às vezes a lei defende a espoliação; outras vezes, a leva a cabo por suas próprias mãos, no intuito de poupar o beneficiário da vergonha, do perigo e do escrúpulo. Às vezes ela usa todo o aparato da magistratura, da polícia, guardas e prisão em prol do espoliador, tratando como criminoso o espoliado que se defende”. Sobre os movimentos invasores: “Ora, sendo o trabalho em si mesmo um sacrifício, e sendo o homem naturalmente levado a evitar os sacrifícios, segue-se daí que – e a história bem o prova – sempre que a espoliação se apresentar como mais fácil que o trabalho, ela prevalece”.

Bastiat também define os meios: “A lei perverteu-se por influência de duas causas bem diferentes: a ambição estúpida e a falsa filantropia”. No Brasil são usadas duas falácias para justificar da invasão de propriedade: “dívida histórica” e “função social da terra”. Alega-se que o problema agrário seja herança do período colonial ao se estabelecerem as capitanias hereditárias. Este argumento é anacrônico, pois visa associar problemas atuais há uma realidade histórica distante. Não é válido penalizar a sociedade brasileira atual pelos erros de Portugal – o que é considerado uma dívida odiosa – e tão pouco se valendo da propriedade de terceiros. Diante tamanho anacronismo, defensores da reforma agrária alegam que muitas destas terras foram invadidas num passado recente e por isto, a invasão é justificável. Eles justificam seu roubo por outro. Caso estas terras sejam realmente invadidas, cabe ao Estado apurar e devolvê-las a seus proprietários originais. Os invasores não são juízes, nem tão pouco significa que sejam seus proprietários originais.

Há ainda, a falácia legalmente institucionalizada da função social da terra. Segundo esta premissa, a propriedade agrária possui uma função social, que seria manter níveis satisfatórios de produtividade; o que representa um arranjo teórico existente somente no Brasil. Nenhuma propriedade privada possui uma função que não seja estabelecida pelo seu proprietário, assim como a terra não possui única função. Ela pode ser usada para construção civil, pastagem ou servir de como um meio para capitalizar recursos. É um ataque aos direitos individuais. impor a um individuo o que fazer com seus bens e criminoso destituí-lo desta propriedade em função de sua liberdade de escolha. O argumento leviano da função social poderia ser usado em nome de qualquer outro tipo de espoliação. Exemplo: o Estado poderia definir que um celular deve cumprir função social: fazer ligações. Uma vez que determinado individuo não seu aparelho para esta finalidade, a espoliação seria justificável. O mesmo poderia ocorrer com automóveis parados na rua, com casas vazias, apartamentos desocupados ou com qualquer outo tipo de propriedade.

Em qualquer situação, a invasão de propriedade é injustificável. É simplesmente roubo. E embora a lei injusta permita este crime em terras sem cultivo, grupos terroristas como MST preferem seu revés. Tais grupos invadem fazendas produtivas, saqueiam depósitos, matam o gado, destroem construções e plantações e aterrorizam fazendeiros e seus empregados através de ações violentas e terroristas. Eles auxiliam partidos em suas manifestações em centros urbanos bem distantes das áreas invadidas. Depredam patrimônio publico e privado. Está claro que o MST é uma organização terrorista financiada por partidos. Lembrando: muitos de seus membros possuem propriedades enquanto outros, ao conseguir espoliar terras, permanecem nela pouco tempo, para depois abandoná-las rumo as grandes cidades.  Caso o governo realmente estivesse interessado em resolver o problema agrário, cederia terras devolutas e ou toda aquela que esteja sobre domínio da União. Todavia, os políticos preferem permitir a partilha daquilo que lhe é alheio, pois assim articulam as massas ingênuas e revoltosas a seu favor.

Christiano di Paulla