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Nas ultimas semanas o Brasil foi tomado por um imenso debate a respeito da nova proposta de terceirização. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e segue para a sanção do presidente interino. Grande parte dos partidos, entidades sindicais e a mídia, se posicionaram veementemente contra a proposta alegando que ela prejudicaria os trabalhadores e a economia.  Alegam que a terceirização conduzirá a precarização das condições de trabalho, reduzirá salários, tornará os serviços ineficientes e servirá apenas como um meio das grandes empresas obterem mais lucros. Nas redes sociais as manifestações das massas vão de encontro a tais afirmativas. Há inumeráveis publicações de usuários dizendo que a proposta “escraviza”, “mutila” e “mata” o trabalhador, retrocedendo a época em que os capitães do mato perseguiam os negros. Entretanto, seriam estas objeções factícias?! É o que tratarei neste breve artigo.

Primeiramente devemos compreender no que de fato consiste a terceirização. Para tanto faz-se previamente necessário destacar a diferença entre atividade-meio e atividade-fim. A atividade-meio é aquela que dá suporte a atividade central da empresa, a chamada atividade-fim. Vejamos o exemplo de uma escola. Sua atividade-fim consiste em educar pessoas, o que é feito pelos professores. As atividades-meio são todas aquelas que lhe prestam suporte, mas que não estão diretamente ligadas ao ato de educar, como no caso da segurança, cantina, faxina etc. Visando melhorar os resultados de uma determinada instituição utiliza-se a terceirização como uma forma moderna de organização estrutural. Ela permite a uma empresa ou órgão público transferir para outra suas atividades-meio, reduzindo a estrutura operacional, desburocratizando a administração, diminuindo custos – o que proporciona maior disponibilidade de recursos para a atividade fim.

O primeiro impacto da terceirização para as organizações é a redução da estrutura organizacional, melhorando a velocidadedas tomadas de decisão de cima para baixo, devido a desburocratização administrativa. A organização ganha rapidez e dinamismo, tornando-se mais eficiente no que tange a estrutura de seus processos. O segundo fator a ser considerado é a redução dos custos, já não haverá mais dependência de RH para recrutamento e treinamento de profissionais, além é claro de custos trabalhistas, dentre os quais podemos citar; contribuição previdenciária, 13º salário, férias remuneradas, horas extras, seguro de vida, planos de saúde etc. Uma vez que determinado setor seja terceirizado, estes custos ficam a cargo da empresa contratada para prestar o serviço. A empresa prestadora de serviços terceirizados retirará seus lucros da maximização dos seus resultados, frente à sua capacidade de especialização ou seja; treinar melhor em menor custo – um enigma para seus críticos.

Com a redução da estrutura organizacional, instituições poderão focar seus esforços em sua atividade-fim, garantindo maior concentração de capital intelectual nas tomadas de decisões. Já a economia de recursos tem um impacto ainda maior para as organizações, pois permite maior acúmulo de capital; o que é revertido em investimentos. Com maiores reservas de recursos destinados à produção, aumenta-se à oferta de bens e serviços no mercado, produzindo queda nos preços. Estes capitais também podem ser destinados a pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias a fins ampliar a qualidade do que é ofertado. Obviamente tais perspectivas não se aplicam a setores tomados pela interferência estatal, como no caso das Centrais de Atendimento de telefonia no Brasil em que um cartel fora instituído a partir de concessões estatais limitadas, impedindo a existência qualquer pressão de mercado para a melhoria dos serviços. Os bons frutos da terceirização dependem de livre concorrência.

Uma vez que o trabalhador seja contratado por uma empresa que presta serviços terceirizados, a mesma deverá responder pelos seus direitos trabalhistas, pelo seu treinamento, além de se responsabilizar por encaixá-lo no mercado de trabalho. Deste modo são forçadas a focar suas atividades no aperfeiçoamento destes trabalhadores como mão de obra, além de funcionar como efetivas agencias de emprego. Empresas que não se posicionarem deste modo, certamente perderão clientes para seus concorrentes. Por estas vias a terceirização num mercado livre e competitivo leva a uma qualificação cada vez maior da mão de obra, trazendo maior segurança para o trabalhador. Em exemplo, suponhamos que um trabalhador terceirizado seja demitido por uma determinada empresa que obviamente, não tem nenhum vinculo empregatício com ele. Ao voltar para a prestadora de serviços passará por uma reciclagem e será realocado noutra, o que lhe garante estabilidade, além de estabilizar a taxa de desemprego.

Na maioria dos países do mundo há encargos empregatícios que encarem a mão de obra. No Brasil estes encargos estão entre os mais elevados do mundo. Um trabalhador que recebe um salário de R$ 1000,00 custará R$ 2550,00 para a empresa. Em vínculos empregatícios que duram mais de um ano, o custo total pode chegar a R$ 2850,00. Isto significa que um trabalhador que recebe pouco mais de um salário mínimo terá que render para a empresa, quase três vezes o valor que recebe. É por este motivo que as empresas são obrigadas a discriminar a mão de obra menos qualificada, exigindo cada vez mais formação e experiência, o que sempre recai sobre os mais pobres. Sem custos elevados haverá maior número de contratações em curto e médio prazo, reduzindo a adesão ao trabalho informal e a taxa de desemprego. Em longo prazo, uma taxa de desemprego baixa faz com que o mercado de trabalho esteja em procura, proporcionado maiores salários e melhores condições de trabalho.

Ignorando as leis básicas de oferta e demanda, críticos da terceirização alegam que esta lei propiciaria salários menores, maior carga horária e piores condições de trabalho, baseando-se em estatísticas que comparam dados de trabalhadores terceirizados com não-terceirizados. Naturalmente um médico que exerce uma atividade-fim, terá um salário, carga horária e condições melhores que um copeiro que exerce uma atividade-meio. Tal comparação é absurda! Mesmo que a terceirização reduzisse salários haveria como compensação a queda de preços e a melhoria dos serviços e em longo prazo, a melhoria dos salários e condições laborais como citado anteriormente. Outra falácia é a suposição de que as empresas poderão terceirizar qualquer uma de suas atividades. Com exceção do programa “Mais Médicos”, nunca vimos uma atividade-fim terceirizada. Não há evidência histórica de médicos, professores ou engenheiros terceirizados, mesmo porque caso as empresas que prestam serviço fossem capazes de atuar nas atividades-fim, porque não o fariam auferindo lucros maiores?!

Como cita Adam Smith em As Riquezas das Nações, a divisão do trabalho e a redução dos custos possibilitou o aumento da produtividade a níveis inimagináveis, gerando emprego e rendas cada vez mais elevadas, ampliando o desenvolvimento tecnológico e a qualidade de vida. Atualmente a terceirização é sua nova faceta. Estes fatos são evidenciados em países como Singapura e Hong Kong, que praticamente não possuem custos nem burocracias sobre o trabalho tendo como princípio, a soberania da propriedade privada. De 1967 a 2017 o PIB per capita de Singapura saltou de US$ 511 para US$ 85 mil e a taxa de desemprego caiu de mais de 30% para 2,2% (desemprego voluntário). Estes países tiveram as maiores elevações nos índices de qualidade de vida e de desenvolvimento humano das ultimas décadas. Já nações emergentes como a China e Índia só estão se tornando potências econômicas graças à terceirização. Nações que não se adaptarem a esta realidade perderão competitividade; tornando-se incapazes de ofertar bens e serviços com preços baixos e de qualidade.

Conclusão

A terceirização não é um processo novo, mas uma nova roupagem para um processo natural da economia. Não é uma tendência ou modismo, mas uma realidade que chegou para ficar, trazendo benefícios extraordinários, embora caluniados. É lamentável que exista tanta resistência a ela, mesmo porque tais críticas surgem de um estado de ignorância coletiva a respeito de assuntos econômicos. Não é de todo exagero comparar toda esta hostilidade à terceirização a aquela que sofreu o Grande Colisor de Hádrons (LCH). Quando este imenso acelerador de partículas europeu estava prestes a ser usado pela primeira vez, surgiram manifestantes alegando a existências de supostas consequências apocalípticas. Foram proferidas infâmias absurdas, como “o acelerador destruirá o planeta Terra”. Obviamente nada disso ocorreu. O LHC apenas trouxe mais conhecimentos para a física e em longo prazo trará benefícios inimagináveis. O mesmo ocorre com relação à terceirização. Não podemos permitir que tamanha superstição no campo econômico possa barrar inestimáveis benefícios futuros.

singapore

Singapura: uma das nações mais prósperas e mais laissez-faire do mundo, onde não há demasiadas leis trabalhistas nem qualquer tipo de restrição a terceirização.

Christiano Di Paula 

Quem nunca se deparou com um exaustivo debate, cuja discussão se resumia em “capitalismo v.s socialismo” ?! Este é sem dúvidas o tema político-econômico mais discutido nos últimos dois séculos. Para muitos; ele jamais findará, por possuir uma inclinação meramente ideológica – o que não é verdade. Quando tratamos de um tema socioeconômico de longa data como este, possuímos inumeráveis meios para mensurar resultados. Por estas vias, para aqueles que possuem um conhecimento profundo a respeito do tema resta somente uma constatação: em todas as avaliações, o capitalismo mostrou-se muito superior ao socialismo. Esta superioridade não é simplesmente moral ou normativa, mas fundamentada nas evidencias. É o que podemos constatar dos EUA e Austrália no século XIX, aos Tigres Asiáticos no século XX e Tigres Bálticos do século XXI. Já o sistema socialista revelou-se o maior fracasso da história humana, dos falanstérios de Fourier no século XIX à URSS no final do século XX e Venezuela do século XXI.

Diante tais considerações, surge a indagação; qual o motivo para tamanha persistência socialista?! É muito simples! Ao contrário do que é dito pelos seus defensores, em especial pelos marxistas, o socialismo não possui qualquer base científica. Ele surgiu da literatura ficcional sem qualquer responsabilidade previa com as evidencias. Em suma é uma visão utópica que visa remodelar o homem e a sociedade. É uma ideologia de massas que como modelo baseia-se na propriedade comunal e no planejamento econômico centralizado, falhando graças ao “problema de cálculo econômico” (Morus, Fourier e Marx). Já a economia capitalista, foi teorizada a partir da observação de determinados comportamentos sociais visando estabelecer parâmetros para melhorar seus desempenhos (Smith, Say e Hayek). É uma teoria com bases científicas que como modelo baseia-se na propriedade privada, na liberdade econômica e no empreendimento descentralizado – propiciando a alocação racional dos recursos.

O intuito deste artigo é reforçar as bases científicas que evidenciam os sucessos capitalistas e os fracassos socialistas a partir de uma lista com 30 referencias internacionais. Estes dados são divulgados por uma série de instituições renomadas e servem de base para governos ou para a produção de trabalhos acadêmicos. A metodologia é bastante simples; basta contrastar os indicadores globais com os modelos econômicos nacionais. Para entender quais nações são mais ou menos capitalistas, usamos o Índice de Liberdade Econômica, que mede o quanto uma economia é voltada ou não para o mercado, analisando: direitos de propriedade, gastos governamentais, liberdade fiscal, de investimentos, monetária etc. Cabe citar que o índice não sugere a defesa de determinada escola de pensamento econômico (liberal, protecionista, keynesiana, socialdemocrata etc), embora as mais livres possam ser classificadas como capitalistas voltadas para o livre mercado, possuindo maior ou menor intervenção em determinado setor.

Naturalmente, o primeiro indicador a ser exibido é o Índice de Liberdade Econômica. Ele é o único a relevar as 35 primeiras colocações, já que classifica quais são as nações mais capitalistas do mundo – termo genêrico já que não existem nações 100% liberais (com excessão talvez da Suíça). Nas demais referências serão apresentadas somente as 10 primeiras colocações de cada ranking, afirmando as considerações anteriores:

  1. Índice de Liberdade Econômica (Heritage) 2015: Hong Kong, Singapura, Nova Zelândia, Austrália, Suíça, Canadá, Chile, Estônia, Irlanda, Maurício, Dinamarca, EUA, Reino Unido, Taiwan, Lituânia, Alemanha, Holanda, Bahamas, Finlândia, Japão, Luxemburgo, Geórgia, Suécia, República Checa, Emirados Árabes Unidos, Islândia, Noruega, Colômbia, Coreia do Sul, Áustria, Malásia, Qatar, Israel, Macau e Santa Lúcia.
  2. Índice de Desenvolvimento Humano (PNUD) 2014: Noruega, Austrália, Suíça, Holanda, EUA, Alemanha, Nova Zelândia, Canadá, Singapura e Dinamarca.
  3. Qualidade de Vida (OCDE) 2014: Austrália, Noruega, Suécia, Dinamarca, Canadá, Suíça, EUA, Finlândia, Holanda e Nova Zelândia.
  4. Qualidade de Vida (Economist Intelligente Unit’s) 2013: Suíça, Austrália, Noruega, Suécia, Dinamarca, Singapura, Nova Zelândia, Holanda, Canadá e Hong Kong.
  5. Populações mais felizes (SDSN/ONU) 2015: Suíça, Islândia, Dinamarca, Noruega, Canadá, Finlândia, Holanda, Suécia, Nova Zelândia e Austrália.
  6. Expectativa de Vida (WHO) 2015: Japão, Espanha, Andorra, Austrália, Suíça, Itália, Singapura, San Marino, Canadá, Chipre.
  7. Menor mortalidade infantil (CIA Factbook) 2015: Mônaco, Japão, Noruega, Singapura, Suécia, República Checa, Itália, Irlanda, França e Espanha.
  8. Educação Básica (PISA) 2012: Shangai, Singapura, Hong Kong, Taiwan, Coreia do Sul, Macau, Japão, Liechtenstein, Suíça e Holanda.
  9. Gasto anual por aluno (OCDE) 2012: Luxemburgo, Suíça, Noruega, EUA, Áustria, Irlanda, Suécia, Reino Unido, Dinamarca, Bélgica.
  10. Lista de países com as melhores universidades (THE): EUA, Reino Unido, Suíça, Canadá, Japão, Singapura, Austrália, Suécia, Hong Kong e Coreia do Sul
  11. Sistemas de saúde mais eficientes (Bloomberg) 2014: Singapura, Hong Kong, Itália, Japão, Coreia do Sul, Austrália, Israel, França, Emirados Árabes Unidos e Reino Unido.
  12. Índice de Desempenho Ambiental 2014 (Yale U./Columbia U.): Suíça, Luxemburgo, Austrália, Singapura, República Checa, Alemanha, Espanha, Áustria, Suécia, Noruega
  13. Menor poluição do ar (WHO) 2014: Islândia, Canadá, Finlândia, Brunei, Estônia, Dinamarca, Nova Zelândia, Suécia, Irlanda e Luxemburgo.
  14. Países por expectativa salarial (Forbes) 2014: Suíça, Noruega, Dinamarca, EUA, Japão, Alemanha, Austrália, Irlanda, Suécia e França.
  15. Renda Familiar Média (Galub) 2013: Luxemburgo, Noruega, Suécia, Austrália, Dinamarca, EUA, Canadá, Coreia do Sul, Kuwait e Holanda.
  16. Índice de Competitividade Global (WEF): Suíça, Singapura, EUA, Alemanha, Holanda, Japão, Hong Kong, Finlândia, Suécia e Reino Unido.
  17. Melhor Infraestrutura (WEF) 2015: Hong Kong, Singapura, Holanda, Emirados Árabes Unidos, Japão, Suíça, Alemanha, França, Reino Unido e Espanha.
  18. Paridade de poder de compra per capita (FMI) 2014: Qatar, Luxemburgo, Singapura, Brunei, Kuwait, Noruega, Emirados Árabes Unidos, San Marino, Suíça e Hong Kong.
  19. Paridade de Poder de Compra Per Capita (World Bank) 2014: Qatar, Macau, Luxemburgo, Singapura, Kuwait, Brunei, Noruega, Emirados Árabe Unidos, Suíça e Hong Kong.
  20. Índice de Prosperidade (Legatum) 2015: Noruega, Suíça, Dinamarca, Nova Zelândia, Suécia, Canadá, Austrália, Holanda, Finlândia e Islândia.
  21. Melhores países do mundo para envelhecer (Help Age International) 2015: Suíça, Noruega, Suécia, Alemanha, Canadá, Holanda, Islândia, Japão, EUA e Reino Unido.
  22. Percepção de Corrupção (Transparency International) 2014: Dinamarca, Nova Zelândia, Finlândia, Suécia, Noruega, Suíça, Singapura, Holanda, Luxemburgo e Canadá.
  23. Índice Global da Paz (IEP) 2015: Islândia, Dinamarca, Áustria, Nova Zelândia, Suíça, Finlândia, Canadá, Japão, Austrália e República Checa.
  24. Menor Taxa de Homicídio (UNODC) 2012: Liechtenstein, Mônaco, Singapura, Japão, Islândia, Hong Kong, Kuwait, Polinésia Francesa, Bahamas e Indonésia.
  25. Relatório Global de Permissão Comercial (WEF) 2014: Países Baixos, Singapura, Hong Kong, Nova Zelândia, Finlândia, Reino Unido, Suíça, Chile, Suécia, Alemanha.
  26. Velocidade de conexão da internet (ACS) 2015: Singapura, Hong Kong, Japão, Romênia, Suécia, Macau, Suíça, Países Baixos, Lituânia, Taiwan.
  27. Ranking Internacional de Infraestrutura (Statista) 2015: Hong Kong, Singapura, Países Baixos, Emirados Árabes Unidos, Japão, Suíça, Alemanha, França, Reino Unido e Espanha.
  28. Índice de Globalização (KOF) 2014: Irlanda, Bélgica, Países Baixos, Áustria, Singapura, Dinamarca, Suécia, Portugal, Hungria e Finlândia.
  29. Índice de Globalização Econômica (KOF) 2014: Singapura, Irlanda, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Bélgica, Estônia, Bahamas, Hungria e Finlândia.
  30. Índice de Globalização Social (KOF) 2014: Singapura, Irlanda, Áustria, Suíça, Países Baixos, Chipre, Bélgica, Canadá, Dinamarca, França.

Como os índices acima demonstram, as nações cujas economias são mais voltadas ao mercado, são aquelas que detêm os melhores indicadores socioeconômicos. Do contrário, aquelas que possuem inclinações anticapitalistas, possuem os piores resultados – como fica evidente diante uma análise apurada de cada referência. Não importa se o governo de um determinado país tenha hoje uma inclinação socialdemocrata quanto a assistência social ou influência keynesiana quanto a sua política referente a balança comercial, em todas há ampla liberdade econômica remetendo aos princípios básicos do livre mercado e mais; possuem amplo histórico de liberalismo econômico nos últimos dois séculos. Estas são apenas algumas das inumeráveis evidências que dão fim a este debate, embora a superstição estatista demonstre não possuir limites capazes de auferir validade à razão.

Fontes:    

Heritage, United Nations Development Programme/ONU, OCDE, Economist Intelligente Unit’s, Sustainable Development Solutions Network/ONU, World Health Organization, CIA Factbook, OCDE/PISA, Times Higher Education, Bloomberg, Yale University, Columbia University, Forbes, Galub, The World Economic Forum, International Monetary Found, World Bank, Legatum, Help Age International, Transparency International, Institute for Economics and Peace, United Nations Office on Drugs and Crime, Global Enabling Report e Average Connection Speed, Statista eIndex of Globalization (Konjunkturforschungsstelle).

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Austrália: um dos países mais bem classificados em todos os rankings globais

Christiano Di Paulla