Considerações Iniciais

Não é nenhum exagero afirmar que a economia de mercado seja uma das maiores conquistas da humanidade uma vez que as evidências históricas servem como pressuposto argumentativo. Deve ser feito em nome das evidencias visto que sem elas não praticamos ciência, mas mera perspectiva ideológica. Resta agora delinear quais evidencias são tão atenuantes uma vez que são pouco descritas de forma científica. Para tanto este artigo fará um pequeno esboço visto que seriam necessários milhares de páginas somente para narrar às principais facetas deste grandioso e multifacetado sistema de relações sócio-econômicas.

Primeiramente; o que é uma economia de mercado ou vulgarmente “capitalista” e como ela funciona?! Uma economia de mercado é baseada na propriedade privada dos meios de produção, trocas voluntárias, livre concorrência, sistema de preços livre, acumulo de capital, relação de trabalho contratual, princípio de não-agressão. Sua origem remota ao final da idade média, quando as populações passaram a viver de seus ofícios em pequenos vilarejos chamados de burgos. Os burgueses foram responsáveis pela Revolução Francesa o que culimaria no surgimento da democracia liberal; direitos individuais; fim da escravidão; sufrágio feminino, igualdade de gênero etc.

Para entendermos os efeitos da economia burguesa faz-se necessário uma análise criteriosa e levando em conta o histórico de nações e blocos, uma vez que ela se distribuiu de forma desigual sobre o mundo. Para tanto serão analisados os impactos do capitalismo global dos últimos assim como dos distintos resultados nacionais. Visando compreender os efeitos de políticas macroeconômicas serão contrastados indicadores socioeconômicos, o modelo econômico vigente e os índices de Liberdade Econômica. Estes índices são responsáveis pela medição de quanto determinada economia está inclinada para o mercado.

Análise Histórica e Científica

Não resta dúvida que o capitalismo tenha se tornado um sistema global, algo que se consolidou a partir da segunda metade do século XIX. Neste período Japão, Escandinávia, Europa Continental e Norte da América mergulharam numa forte processo de industrialização, muitas vezes marcado guerras comerciais, protecionismos e imperialismos antiliberais. No entanto não há nenhum deles que não deva seu grande sucesso à tão atacada economia de mercado. Um dos fatores cruciais para o sucesso de um economia capitalista é sua capacidade de gerar riquezas.

Até o início da Revolução Industrial e do surgimento da economia de mercado o PIB per capita permaneceu quase que inalterado. Com o capitalismo a crescente acumulação de de capital possibilitou investimentos mais elevados na melhoria dos meios de produção, ampliando a capacidade produtiva – o que justifica a consideração de que a economia não seja um “bolo fixo” de recursos limitados em que “para um ganhar o outo deve perder”. A espantosa curva da produtividade mundial demonstra que o capitalismo é o maior produtor de riquezas de toda história da humanidade:

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Há de se ressaltar que o crescimento do PIB mundial não se deu de forma homogênea visto as particularidades históricas, políticas e econômicas de cada nação. Logo a taxa de crescimento não é a mesma num dado grau de desenvolvimento da economia – devido a esta desproporcionalidade. Independente de quanto cresce o PIB devemos compreender que o “crescimento ótimo” é aquele em que a produtividade se amplia acima do crescimento populacional. Ao tratamos de renda per capita notamos uma correlação de crescimento a longo prazo relacionado ao grau de inserção em políticas de livre mercado dando destaque a Singapura:

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Devemos ressaltar que o aumento da produtividade e condições de livre concorrência possibilitou o aumento não somente o aumento do PIB per capita, como a renda média domiciliar. Embora este crescimento não seja proporcional é sem duvidas exponencial. Um exemplo claro de desproporcionalidade com crescimento exponencial é os EUA onde o aumento da GDP per capita tem se mostrado mais elevado que a média salarial. No entanto o aumento da renda média real estado-unidense cresceu cerca de 120 vezes entre 1947 à 2013. De toda forma os países mais capitalistas são aqueles que mais elevaram a média salarial. Em alguns casos como da Grã Bretanha estes aumentos ocorreram acima do PIB per capita:

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Fonte: Office for National Statistics – Governo do Reino Unido

Como descrito por Mises em A Ação Humana o acúmulo de capital propiciou não somente o incremento da tecnologia com fins produtivos, mas também propiciou o aumento da segurança ergonomia, reduziu os esforços humanos, conduzindo a uma demanda de mão de obra cada vez mais especializada. Unindo esta perspectiva à gradativa redução da taxa de desemprego implica na ampliação do poder de barganha dos trabalhadores. Os trabalhadores passaram a obter maiores vantagens em termo de renda, melhoria das condições de trabalho, carga horária, benefícios sociais, participação nos lucros etc.

As evidencias históricas também são claras no que tangem a demonstração de que o capitalismo é o grande provedor de benfeitorias para a classe trabalhadora devido  a sua própria natureza acumulativa e não o contrário, como rogam seus defensores. Cabe também lembrar o quanto é presunçosa e equivocada a alegação de que as condições trabalhistas somente melhoraram graças as pressões de sindicatos e através da promulgação de leis trabalhistas – cujos efeitos de suas políticas geralmente são contrários as intenções. Como demonstrado por Robert Whaples à jornada semanal média vem caindo progressivamente nos EUA desde 1830 independentemente de regulamentação:

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O aumento da produtividade e da oferta bens e serviços de produz preços mais baixos forçando os empresários a desenvolverem tecnologias mais econômicas e lucrativas ou buscarem novos mercados. Estas perspectivas culminam na necessidade de uma globalização econômica; a busca por novos mercados consumidores e recursos produtivos. Bens, serviços, empresas, capital e conhecimentos passam a migrar pelas fronteiras, gerando empregabilidade, renda e poder de consumo. A globalização econômica associada à liberdade comercial é um forte vetor de desenvolvimento socioeconômico.

Há uma série de estudos como de Andreas Bergh e Therese Nilsson que comprovam que a abertura comercial está relacionada à redução da pobreza global:

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O competitivo mercado global incrementa a tecnologia a tal ponto que a obsolescência e o descarte de alguns bens e serviços tornam-se costumeiros como evidenciado na alta-tecnologia. O que é caro e inacessível num dado momento, noutro estará obsoleto e disponível as camadas mais pobres, o que reduz a pobreza relativa. A demanda por mão-de-obra mais barata redistribui os fatores de produção para países mais carentes criando empregos que não existiriam até então, assim reduzindo a pobreza absoluta. Devido a estas características intrínsecas do capitalismo as nações desenvolvidas foram capazes de obter níveis de qualidade de vida inéditos se comparado a qualquer outro período histórico.

Está claro que desde o surgimento do capitalismo industrial a pobreza extrema tem caído progressivamente, mesmo com o aumento exponencial da população:

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Em 1980 quase 45% da população viviam em miséria extrema. Em 2018 menos de 10%. Há várias projeções quanto à redução da pobreza extrema nas próximas décadas. Estima-se que a partir de 2030 a miséria extrema será totalmente eliminada.

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Em nenhum outro período da história os índices de pobreza estiveram tão baixos como está clara a correlação deste fato com o surgimento da revolução industrial, economia de mercado e globalização. O comercio global e a migração de capital como o “hot money” impõe outra faceta ao capitalismo moderno: a redução da corrupção. Neste novo cenário globalizado e competitivo as nações buscam se tornar mais atrativas para investimentos estrangeiros o que torna necessária estabilidade política e econômica. Para tanto é crucial que o país seja transparente e compromissado com o combate a corrupção. Quando correlacionamos o Índice de Liberdade Econômica da Heritage aos índices de corrupção há uma clara correlação entre liberdade e justiça:

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Outra grande conquista social do capitalismo é o aumento da voluntariedade, alavancada pelos países mais capitalistas. E o motivo é bastante simples: o capitalismo embora seja um sistema baseado na competição tem como pano de fundo a cooperação. Empresas privadas tal como times de futebol precisam agir de forma coordenada para atingir determinado objetivo cooperativa. É necessária coordenação entre os múltiplos esforços entre os setores de contabilidade, custos, processos, operações, logística, dentre outros, para que uma empresa possa ser bem sucedida num mercado livre, globalizado e competitivo. Esta cooperação passa a enraizar a cultura, tanto quanto a mera competição por cargos e salários ou entre empresas.

Ao relacionarmos o Índice de Liberdade Econômica da Heritage ao de Solidariedade Global a correlação torna-se evidente:

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Outro Índice de Liberdade Econômica que podemos utilizar para demonstrar os resultados positivos da economia capitalista é produzido pelo Fraser Institute. Através deste índice é possível constatar uma série de indicadores sociais oriundos das mais diversas organizações internacionais, tendo como base o grau de liberdade econômica. Os resultados demonstra que o quão livre economicamente fora a nação, maior será sua colocação quanto a qualquer indicador social, seja o grau de prosperidade, longevidade, educação, infraestrutura, felicidade etc. Para que este artigo não fique demasiadamente extenso – como proposto a princípio – citarei apenas cinco relações:

a) Relação Liberdade Econômica e Liberdades Civis:

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b) Relação Liberdade Econômica e Igualdade de Gênero

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c) Liberdade Econômica e Taxa de Mortalidade Infantil

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d) Liberdade Econômica e Expectativa de Vida:

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e) Liberdade Econômica e Felicidade

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Quando analisamos quais quer indicadores socioeconômicos encontramos uma correlação  evidente entre qualidade de vida e liberdade econômica. Seja na mensuração da economia, liberdades civis, satisfação individual, escolaridade, saúde, infraestrutura, segurança, justiça a “Riqueza de uma Nação” de fato está relacionada a liberdade concedida pelo Estado aos indivíduos para gerir seus recursos a partir da propriedade privada de forma livre e contratual. Isso apenas reafirma o sucesso das livres relações comerciais; uma marca das democracias liberais, capitalistas e industriais. A comprovação desta perspectiva evoca a necessidade de sua difusão, visando espalhar suas benesses para que possamos viver num mundo mais humanístico e justo.

CONCLUSÃO

Em face as evidencias não resta qualquer dúvida da eficiência do sistema capitalista quanto à sua eficiência acima de qualquer outro já experimentado.Ao final não resta sobra de dúvidas que o capitalismo seja o maior vetor de progressos da humanidade em todos os tempos. Este grandiosos e multifacetado sistema propiciou avanços inimagináveis na tecnologia, aumentou a produtividade, reduziu a pobreza a um nível historicamente inimaginável, triplicou a expectativa de vida, ampliou a renda em centenas de vezes, agregou a qualidade de vida do homem comum em níveis jamais vistos.  A economia de mercado surge como um sistema social baseado nas livres relações econômicas além de vetor da democracia, prosperidade e paz.

 

REFERÊNCIAS

BERGH Andreas e NILSSON Therese. Do Liberalization and Globalization Increase Income Inequality? 2013.

Center for International Comparisons at the University of Pennsylvania. Penn World Table. U.S. Global Investors. 2010

Charities Ai Foundation. World Giving Index. 2014

GWARTNEY James and LAWSON. Robert Lawson. Economic Freedom of the World: 2005 Annual Report. Fraser Institute.

The Wall Street Journal and Heritage foundation. Index Economic Freedom. 2018

United Nations Development Programa. Avarage Economic Freedom Panel Score 1995-2016. 2016

VON MISES, Ludwig. Human Action. 1949

MADISSON, Angus. Statistics on Wold Population. GDP an Per Capita. GDP.!-2008-AD

WHAPLES Robert. Modern Economic Issues. 2008

Word Bank.World Poverty in absolute numbers. 2015

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Times Square: um ícone da cultura pop e de capitalismo estado-unidense

Christiano Di Paulla

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Neste breve artigo ao formato de lista narrarei de forma simples e resumida dez motivos econômicos pelo qual a economia deve ser desestatizada, ou seja; o Estado deve ceder espaço a iniciativa privada através de um processo de privatização, desburocratização e liberação – cujo processo detalhado tratarei noutro artigo. Laissez-faire!

1º – Natureza Econômica: O Estado obtém sua receita da tributação cujos fundos são virtualmente ilimitados, enquanto a empresa privada obtém receitas através da venda de bens e serviços, o que por sua vez é limitado. Empresas privadas buscam ampliar e melhorar processos produtivos com a menor quantidade de recursos visando atrair mais consumidores e maiores margens de lucro. Do contrário o Estado pode simplesmente imprimir dinheiro ou elevar impostos para financiar, manter e quitar prejuízos. Já que para o Estado não existe falência, não existe pressão para economia e inovação, o que conduz a um irrisório retorno em custo/benefício.

2º – Teoria da captura: Concebe que um setor altamente regulamentado pelo Estado tende a aprovar regras que favoreçam o mesmo. Desta forma burocratas aprovarão leis que beneficiarão as empresas reguladas a troco de contribuições, financiamentos para campanhas e principalmente votos. Com isso são mantidas estruturas de mercado prejudiciais aos consumidores.  Isso justifica o fato de que setores altamente regulados no Brasil funcionam como carteis (transporte coletivo) e oligopólios (telefonia e bancos), quando não atuam em outras práticas de concorrência desleal e monopolística, à exemplo das concessões de exploração exclusiva a setores que podem possuir concorrência.

3º – Estrutura de Mercado: Uma vez o Estado arbitra quais os participantes de determinado mercado, impedirá a entrada de qualquer concorrente de suas estatais. É o caso dos Correios no Brasil.  Por ser um mecanismo legal este monopólio é insolúvel por força do mercado (estrutura estática). Do contrário numa situação em que a empresa privada seja monopolista, oligopolista ou funcione através de um cartel, margens de lucro muito elevadas, atrairá investidores e a entrada de novos concorrentes com preços mais vantajosos (estrutura volúvel). A revolução Ford é um exemplo de dissolução de um oligopólio de mercado.

4º- Concorrência Desleal: As empresas estatais são o mais profícuo exemplo de concorrência desleal, uma vez que são erguidas e mantidas às custas das receitas de seus concorrentes, mesmo ineficientes. Caso o Estado decida abrir um grande supermercado e/ou tenha que cobrir seus déficits o fará à custa de recursos tributados dos concorrentes privados. Já a empresa privada – desde que num ambiente de livre concorrência – estará limitada ao crédito arbitrado pelo mercado de modo que o empréstimo dependerá da sua capacidade em quitá-los, em desvantagem com as estatais.

5º – Objetividade: A empresa privada visa obter lucro atendendo consumidores, enquanto o Estado visa manter o poder através da influência. Empresas privadas devem aplicar seus recursos da forma mais econômica a longo prazo. Já o Estado pode investir em empreendimentos sem objetivar receitas futuras, desviando recursos de investimentos produtivos via impostos para realoca-los de forma ineficiente. Para agradar aliados o governo pode tributar pesado da indústria automobilística visando financiar o setor da pesca onde as margens de retorno podem ser menores ou o investimento até mesmo inviável.

6º – Equilíbrio de Mercado: Como não há meios de prever o futuro a produção é incerta podendo ocasionar investimentos equivocados, crises e falência. A descentralização do poder através da competição privada mitiga seus impactos socioeconômicos. Caso determinada empresa farmacêutica estatal que utilize a substância X venha constatar que seu uso provoca câncer, todos os consumidores, empregados e todo setor farmacêutico será prejudicado (falha homogênea). Como empresas privadas não trabalham com a mesmas estimativas há menor propensão há falhas generalizadas (falha heterogênea). Em suma; as falhas de mercado são preferíveis as falhas do “Estado empresário”.

7º – Desvio de prioridade: Tanto a empresa pública como a privada devem lidar com incertezas e assim realocar recursos sempre que necessário. A estrutura rígida do Estado conduz a uma resposta lenta para a realocação dos recursos se comparado da empresa privada. Quando o Estado enfrenta determinada eventualidade, financia um investimento ou deseja quitar seus déficits (e não pode fazer elevando impostos pois prejudicaria a economia) tente a desviar recursos de uma área que não gera receitas em curto prazo; como saneamento, saúde e educação, mesmo que seja uma demanda emergencial. Do contrário empresas privadas são obrigadas a se focar que seus consumidores demandam.

8º – Corrupção: O empreendedor privado como detentor vitalício busca gerir seu patrimônio sob a perspectiva de longo prazo. Ficará atento não somente quanto a eficiência dos procedimentos, mas visando impedir qualquer tipo de corrupção. O Estado não objetiva ampliar seu patrimônio e a gestão de seus recursos é de posse mandatária. Esta perspectiva abre margem para que os políticos ignorem planos de longo prazo, realizem obras que não sejam terminadas noutros mandatos e que tenham todo tipo de inclinação a ineficiência e corrupção. Como o patrimônio publico é alheio ao do político, burocratas tendem a explorá-lo e com urgência, vista a compreensão de que é temporário.

9º – Custos normativos: Tributos e regulamentações impõem custos aos agentes econômicos, impactando negativamente sobre seu desempenho. A tributação sobre os fatores de produção ou sobre os bens e serviços acabados gera inflação impactando negativamente sobre o preço final, consumo e empregabilidade. As regulamentações consomem tempo dos empreendedores, amplia custos produtivos, fomentam a ineficiência operacional e implicam na renúncia do conhecimento e inovação. Regulamentações também podem impedir a entrada de novos concorrentes por delimitação do mercado, condições técnicas ou por custos oriundos de aval e taxas adicionais.

10º – Racionalidade Contábil: Numa economia complexa a moeda é responsável pela transmissão da informação contábil necessária para o processo decisório. Quando o Estado é dono de todos os fatores de produção não existe mercado, nem formatação de preços, impossibilitando a realização do cálculo econômico necessário para acentuar oferta à demanda, além de demonstrar qual o arranjo produtivo mais econômico. Estatais que utilizam preços de mercado são capazes de realizar o cálculo. Entretanto na medida em que trocam fatores entre si há uma grande inclinação a se desconsiderar o preço de mercado, levando à ineficiência na alocação e maior dificuldade quanto as estimativas de longo prazo.

Christiano Di Paulla

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Depois de um extenso debate com amigos a respeito dos planos de governo de Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT) foi extremamente fácil perceber que se optarmos pelo programa econômico de Paulo Guedes o Brasil voltará a crescer enquanto com o PT será o contrário; rumará na direção de um colapso econômico tal como seus pares políticos Argentina e Venezuela, salve as devidas proporções. As novas propostas do PT são insanas. Só de exemplo eu poderia citar que taxar as grandes fortunas implica em incentivos para sonegação e na fuga de capitais e empresas alcançando o ponto crítico da Curva de Laffer. Haveria desemprego, cortes salariais, inflação e escassez de bens e serviços. Já a criação de tributos sobre lucros e dividendos desestimularia o investimento estrangeiro ou pátrio no país, retém a distribuição de dividendos, além de gerar fuga de capitais enfraquecendo a economia.

Na lista de insanidades defendidas pelo PT há também o fim da PEC dos gastos sem nenhuma contraproposta. Nações desenvolvidas possuem um valor limite a ser gasto pelo Estado visando impedir o endividamento publico, que por sua vez implica em gastos juros e amortizações. Em longo prazo, revogar a PEC 55 sem qualquer teto substitutivo permite o aumento indiscriminado da dívida pública, penalizando gerações futuras com impostos, juros, aumento do risco, perda de investimento, recessão e até mesmo moratória. Em suma o programa de governo do PT parece ter sido escrito por um estagiário do antigo ditador Hugo Chávez. Foi então que me perguntaram quais medidas eu tomaria. Fiz algumas citações breves já que era o que me cabia em tão curto tempo, mas voltei para casa com este questionamento. Tomado por esta força resolvi escrever um breve plano de governo para “matar o tempo” com 82 propostas hipotéticas :

Governo

  • Corte de todos os privilégios dos três poderes (ajuda de custo, auxilio moradia, verba de gabinete, auxilio combustível, viagem de primeira classe etc).
  • Redução do salário de políticos. Novos salários: Presidente R$ 9.2 mil (-70%), Senador R$ 8,4 mil (-75%), Deputados Federais 6,7 mil (-80%), Deputados Estaduais R$ 5 mil (-80%), Prefeito R$ 3,6 mil (-80%) e Vereadores R$ 2,4 mil (-80%).
  • Corte no número de cargos políticos de 69 mil para 21 mil (-70%). Deputados estaduais e vereadores seriam os cargos mais afetados.
  • Corte no número total de servidores públicos através de de um amplo processo de downsizing e informatização.
  • Extinção dos cargos comissionados.
  • Redução de 29 para 14 ministérios: Ciência e Tecnologia, Indústria, Defesa, Segurança Pública, Justiça, Economia, Educação, Saúde, Infra-estrutura, Transportes, Minas e Energia, Agricultura e Pecuária, Relações Exteriores e Meio Ambiente.
  • Programa Contas e Resultados Abertos: Seria criado um portal virtual tornando público todos os dados de órgãos públicos contendo balanço de pagamento, programas e seus desempenhos. A não divulgação de dados ou a manipulação dos mesmos consistiria em crime hediondo.
  • Meritocracia: Para lançar candidatura os políticos seriam avaliados num exame com os temas: historia do Brasil, matemática financeira, português, administração, direito e ciências. O prazo para renovação é de 8 anos.
  • Corrupção inlegíveis: Torna-se ilegível qualquer indivíduo condenado por corrupção ou por crimes hediondos;
  • Pena de 30 anos sem regressão da pena para políticos condenados por crime de corrupção.
  • Voto facultativo e distrital.
  • Candidatura avulsa. Significa que candidatos sem partidos poderão se candidatar.
  • Fim do financiamento público a radio e emissoras de TV e do Marco Regulatório.
  • Abolição da lei Rouanet e de todo financiamento público a eventos que não condigam com os gastos de um Estado laico e imparcial, tais como: carnaval, parada gay, marcha da família, show do Edir Macedo ou Cláudia Leite etc.
  • Gasto de 5% da arrecadação com ciência e tecnologia. Criação do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Tecnológico Brasileiro (CPDTB) auxiliando o A Agência Espacial Brasileira no desenvolvimento de novas tecnologias que possam auxiliar a navegação espacial, ciência, tecnologia e indústria nacional.
  • Desassociação com regimes ditatoriais e governos socialistas em troca de maior proximidade com o governo norte-americano e U.E visando representatividade entre as potências globais.

Economia

  • Implementação de um Plano Nacional de Metas Macroeconômicas (PNMM) ao invés do tripé macroeconômico. Muito mais austero, além de um cambio flutuante, meta para inflação e meta fiscal, estariam inclusas outras metas anuais tais como: taxa de juros (8,7%) crescimento do PIB (1,5%), déficit orçamentário (3% do PIB), taxa de desemprego (4%), média salarial (2% acima da inflação), dívida pública (40% do PIB) etc.
  • Revisão do Teto dos Gastos Públicos a cada 3 anos.
  • Independência do Banco Central.
  • Amplo programa de desburocratização, liberalização e total privatização utilizando os recursos capitalizados em leilões para o pagamento da dívida pública (atualmente em astronômicos 90% do PIB). Seriam inicialmente privatizados: Petrobrás, Correios, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal. O valor arrecadado seria usado para saldar parte da dívida pública (avaliada em mais de 5 trilhões) e assim se eximir do pagamento de juros e amortizações que representam metade da arrecadação, deixando parte destes recursos livres para ampliar investimentos em saúde, segurança e educação.
  • Redução do Gasto Público. A redução do gasto com juros e amortizações significa a possibilidade de arrecadar menos, o que propicia um corte dos gastos públicos sem a redução da destinação de verbas para setores estratégicos. Com isso o Estado poderá fazer um amplo reajuste fiscal para liberar o crescimento econômico atraindo capitais.
  • Criação de um Portal Virtual para facilitar abertura de empresas, garantindo um prazo máximo de 48 horas a partir do requerimento.
  • Incentivo ao desenvolvimento sustentável através de bonificações fiscais para empresas que atuem no desenvolvimento e uso de tecnologias capazes de reduzir os danos ambientais. Slogan; ‘cuide do meio ambiente que de menos impostos cuidará.”
  • Fim dos subsídios, concessões temporárias e planos para gerar crescimento econômico baseados na manipulação do crédito e dos juros.
  • Total abertura ao capital estrangeiro e agências bancárias offshore, ampliando o número de centros financeiros no Brasil.
  • Maior adesão a acordos comerciais bilaterais.

Reforma Tributária

  • Redução da carga tributária de 35% para 20% do PIB.
  • Simplificação do modelo de arrecadação dos tributos.
  • Redução dos impostos para micro-empreendedor (faturamento de até R$ 81 mil) em 50% e micro empresa com (faturamento de até R$ 360 mil) em 25%.
  • Isenção do imposto de renda sobre pessoas físicas com renda de até 25 salários mínimos. Alíquota máxima de 15%.
  • Redução do imposto de renda sobre pessoas jurídicas de 15 para 10 %.
  • Isenção fiscal total para famílias consideradas na linha da pobreza (R$ 387,00 per capita).
  • Isenção de impostos para empresas que atuem na produção e distribuição de alimentos básicos, medicamentos, livros, materiais escolares como para prestadores de serviços na área da saúde e educação em território nacional.
  • Fim do protecionismo via redução gradativa dos tributos. Ex: 20% ano 1, 15% ano 2, 10% ano 3 etc. A redução será gradativa visa mitigar os impactos da entrada de concorrentes estrangeiros, permitindo que o empreendedor possa se tornar competitivo na medida em que os impostos são reduzidos.

Obs: O grande erro de reformas tributárias como nos governo Thatcher e Reagan deve-se ao fato de que não reduziram os gastos públicos numa mesma proporção confiando no aumento imediado das receitas, algo que só ocorre em longo prazo. Do contrário; estes governos ampliaram gastos principalmente no setor militar. Simplesmente “corte os gastos na mesma proporção em que reduzirá impostos e não espere retorno imediato. Leva tempo até o capital se transformar em investimentos e consequentemente em arrecadação”.

Reforma Trabalhista

  • Fim do salario mínimo obrigatório.
  • Livre negociação entre empregadores e assalariados através de condições contratuais expressas;
  • Contrato de recebimento integral: o trabalhador poderá optar por um recebimento total de seu custo empregatício em valores nominais atuais sem os descontos para 13º, Férias, FGTS e INSS. Significa que um trabalhador tem que o custo médio de $ 36 mil ano e um salário de $ 1500 poderá trocar a seguridade social pública por uma elevação na renda de até 100% (média de custo empregatício) desde que optando por um plano privado de previdência ou fundo de investimento.
  • Eliminação desconto em folha de pagamento para SESC, SENAI, FUNAI e demais instituições.
  • Eliminação de qualquer imposto sindical.

Reforma Previdenciária

  • Revisão do recebimento previdenciário de servidores públicos e abolição de recebimentos exacerbados, cotando qualquer tipo de privilégio.
  • Tabela regressiva para imposto de renda sobre previdência privada. Isenção para pagamentos de até R$ 2 mil reais e teto máximo de 15%.
  • Programa nacional de incentivo à previdência privada e sua desburocratização.
  • Possibilidade de o trabalhador escolher em sistema obrigatório de previdência privada ao invés do sistema público.
  • Utilização de fundos de investimento como suporte ao rendimento previdenciário.

Educação

  • Criação de um Plano Nacional de avaliação de escolas públicas e privadas onde funcionários, professores e alunos seriam avaliados a cada 3 anos. Reprovações implicariam a perda do direito de lecionar, demissão e em casos extremos; o fechamento da instituição.
  • Sistema educacional não responderá há um controle central. Há a garantia do direito do ensino em casa. As escolas estariam livres para ampliar a grade básica, escolher os próprios livros, desenvolver e aplicar novas metodologias de ensino sem nenhuma burocracia.
  • Criação de um Plano Nacional de Educação Orçamentária e Empreendedorismo (PNEOE). Este plano instruirá famílias, alunos e trabalhadores a respeito de como gerir seus recursos, além de voltá-los para o empreendedorismo.
  • Investimento pesado na educação de base. O gasto com alunos do fundamental será de 15,5 mil dólares (4 vezes o valor atual).
  • Privatização das Universidades Federais. Todos os professores seriam avaliados independentemente pelas empresas e os alunos seriam transferidos para o setor privado através de um sistema de voucher.
  • Ampliação e melhoria do atual sistema de voucher (PROUNI). Investimento chegará a 5% da nova arrecadação. O valor iria de R$ 1,27 bilhão em 2016 para 22,5 bilhões (aumento em 17 vezes).
  • Fim dos privilégios e discriminações das políticas afirmativas. Bolsas levarão a renda e não a racialidade, opção sexual e gênero dos candidatos.

Saúde

  • Informatização de todo sistema publico de saúde, desde o cadastro, marcação de consulta e envio de receitas, permitindo a avaliação pelos pacientes.
  • Isenção de impostos alfandegários para equipamentos produtos farmacêuticos e médicos, permitindo a redução dos custos com insumos no setor e a entrada de tecnologias mais avançadas.
  • Aumento do gasto do governo com saúde. Será gasto no setor, 15% da nova arrecadação de RS 107 bilhões em 2017 para 249 R$ bilhões (aumento de 57%).
  • Programa Nacional de Plano de Saúde (PNPS). Dos 20% da arrecadação utilizados para a saúde, 1/4 (22,5 bilhões) será utilizado num programa de voucher em clinicas particulares. As famílias seriam analisadas por renda e poderiam ter uma bolsa de 100 ou 50% em planos privados. Mais de 50 milhões de brasileiros receberiam este auxílio.

Infraestrutura e Transporte

  • Extinção do IPVA, DPVAT e tarifas com licenciamento de veículos.
  • Privatização de todas as estradas, rodovias e portos estatais no Brasil. No leilão as empresas interessadas seriam forçados a apresentar um profundo estudo a respeito das tarifas praticadas.
  • Rígido controle de qualidade de estradas, rodovias e portos.
  • Liberalização do sistema de transporte coletivo para carros particulares, aplicativos e quais quer empresa que deseje prestar o serviço. Significa fim dos cartéis dos táxis e das empresas de ônibus.
  • Fim das concessões para empresas de transporte coletivo.
  • Livre fixação de tarifa para o transporte coletivo.

Segurança

  • Privatização do sistema carcerário. Nenhuma penitenciaria receberia verbas do governo. Através de um contrato, prisioneiro e penitenciaria negociação os custos de estadia. As penitenciarias privadas se responsabilizariam pela segurança do detento, pagará multa pesada em caso de fuga e deverá reabilitar o prisioneiro através de cursos profissionalizantes. Seria criado um ranking das penitenciarias que melhor reabilitaram detentos. Penitenciarias com rankings ruins perderiam o direito de aceitar novos presos. O gasto, indenizações as vítimas, a criação de um fundo de poupança para quando o detento estiver livre e o lucro das penitenciárias será pago com o trabalho do prisioneiro.
  • Mudança no paradigma de segurança pública: a base será o uso de inteligencia, prevenção e desmantelamento do crime organizado utilizando técnicas de espionagem, guerrilha urbana e alta tecnologia.
  • Investimento nas forças armadas em 10% da nova arrecadação (aproximadamente 45 bilhões de dólares contra os 29 bilhões em 2016). Isso tornaria o Brasil a maior potência militar regional, garantindo uma cadeira membro permanente no Conselho de Segurança da ONU.
  • Lançamento de um satélite militar de reconhecimento com câmera de ultima geração para defesa das fronteiras.
  • Programa Nacional de Pacificação (PNP). As Forças Armadas juntamente com as policias terão poder para criar, criar bases, patrulhar e monitorar constantemente áreas violentas e periferias.
  • Liberalização do porte de armas de fogo para maiores de 21 anos mediante uma ficha limpa, exames psicológicos e treinamento militar.
  • Sistema integrado de segurança. Será criado um sistema fechado onde as informações das polícias seriam combinadas num grande banco de dados a fins de agilizar investigações e operações.
  • Redução da maioridade penal para 16 anos.
  • Prisão perpétua e aumento da pena para tráfico de drogas químicas, estupro, prostituição infantil, pedofilia e aliciamento de menores.
  • Reforço das forças armadas nas fronteiras visando o combate o narcotráfico, trafico de órgãos e de pessoas.

Reforma Agrária e Habitação:

  • Amplo programa de reforma agrária somente com as terras devolutas e da união.
  • Combate ostensivo ao crime de invasão de propriedades. Aumento da pena para qualquer invasor e depredador de propriedades particulares rurais e urbanas. Isso inclui investigação e desmantelamento de quadrilhas como MTST e MST.
  • Fim do programa Minha Casa Minha Vida. Para reduzir o déficit de moradia e controlar bolhas imobiliárias haverá exonerações fiscais sobre propriedades, famílias de baixa renda terão não pagarão impostos de materiais de construção e a redução de impostos para empresas de construção civil que construam casas populares a baixo custo.
  • O Estado dará suporte a incentivos fiscais à construção de casas populares com novas tecnológicas, tais como através de impressoras em 3D.

Direitos Humanos (pra finalizar com polêmica):

  • Controle de natalidade baseado baseado nas perspectivas de crescimento econômico de longo prazo.
  • Controle da imigração através de uma análise rigorosa dos dados criminais de candidatos. Haveria uma política de menor imigração em ciclos econômicos (booms para inflar salários nativos / recessão para impedir desemprego massivo e perda salarial) e livre imigração para trabalhadores declarados idôneos em setores que demandam mão de obra a qualquer momento. O país se manteria comprometido com a imigração em crises humanitárias.
  • Liberalização dos jogos de aposta. Cassinos e todo tipo de jogos de azar estão liberados desde que registrados, o que ampliaria as receitas enormemente, principalmente em áreas turísticas no Nordeste.
  • Discriminalização da maconha para fins medicinais e recreativos exceto em caso de esquizofrenia. Medida visa combater financiamento e uso de drogas químicas.
  • Liberalização para casas de prostituição. Medida visa combater o mercado negro e a marginalização dos profissionais da área.
  • Permissão para o aborto em hospitais públicos para famílias de baixa renda nas 12 primeiras semanas da gestação. Haverá um limite máximo permitido e um amplo programa anticonceptivo iniciado após o primeiro.
  • Redução dos impostos sobre tabaco e álcool visando combater o crescente mercado negro fruto da consequente redução do poder de compra.
  • Maior restrição à venda e consumo de álcool, tabaco e entorpecentes a menores. Ampliação da pena por cooperação no consumo e aliciamento.

Conclusão:

Imagino o quão seria difícil a realização de todo este programa. No Brasil há duas grandes forças políticas; a primeira de cunho conservadora que se opõe a liberdades civis e outra socialista que se opõe a liberdades econômicas. Em suma, é muito difícil consolidar no Brasil políticas liberais como dos Países Baixos que permitem a adoção de crianças por casais homossexuais ou como da Suíça onde não há imposto de renda. Por um lado seria taxado de “progressista” ou acusado de “marxismo cultural” embora seguindo a perspectiva de um Estado pequeno e forte ao contrário do que temos hoje; um Estado grande e fraco. Por outro lado seria chamado de “burguês” e “neoliberal” mesmo que as evidencias históricas sejam claras ao apontar a economia de mercado como o maior vetor de progresso econômico da humanidade. Eis o revés do ideário socialista demagogo, estatizante e de irredutível fracasso econômico dos Falanstérios de Fourier à Venezuela chavista. Infelizmente parece não haver por parte do brasileiro interesse por liberdade, responsabilidade e resultado. No mais; laissez-faire!

Christiano Di Paulla

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Austrália; um dos países com a economia e os direitos civis mais livres de todo o mundo e exemplo de desenvolvimento. Um dos vários exemplos utilizados como pano de fundo para este programa hipotético.  Resultados acima de intenções!

Como é de conhecimento comum, o Estado possui amplos poderes sobre a economia, sendo capaz de arruiná-la por completo, uma vez que detém o monopólio do tributo da regulação. O Estado determina quanto será debitado da renda das famílias e empresas para prover seus próprios serviços e como os agentes econômicos relacionarão no mercado impactando diretamente sobre eles. É capaz de arruiná-la visto que regulamentações e tributações impõem custos aos agentes econômicos, impactando negativamente sobre seu desempenho. Estes custos podem ser chamados de “custos normativos”. Há inumeráveis exemplos históricos de como o Estado arruinou a economia tributando pesado e ampliando a burocracia, portanto o conhecimento destes males faz-se essencial para manter a saúde econômica de qualquer país.

Como proferido pelo Chefe de Justiça da Suprema Corte dos EUA, John Marshall: “O poder de tributar é o poder de destruir”. Na medida em que o tributo se eleva a economia caminha rumo ao colapso; algo muito bem compreendido por contadores e administradores. Basicamente a tributação elevada sobre os bens de consumo inflacionam seus preços, já que seu peso é transferido diretamente para os consumidores. Da mesma forma, uma tributação elevada sobre os bens de capital reduz a produtividade marginal e a oferta de bens e serviços, inflacionando preços. Caso seja tributado $ 1 sobre o insumo X, bem acabado Y ou sobre a empresa Z o custo será convertido para o consumidor, em face ao repasse do valor consequente seja ela na raiz produtiva ou na etapa de distribuição.

Estes impactos inflacionários podem ser observados na análise contábil. O aumento da tributação sobre insumos, por exemplo, é contabilizado como parte do custo antes do processo produtivo e transferido para o bem ou serviço acabado, podendo ser novamente inflacionado devido à tributação sobre o transporte, revenda etc. Portanto os tributos inflacionam preços em toda cadeia produtiva.  Já o aumento da tributação sobre as receitas reduz o capital destinado à produção, incremento tecnológico, riscos, contratação e salários, sendo contabilizada no final do processo. Uma vez que empresários não podem repassar o aumento de imediato, reduzem os níveis de produção. Quando os estoques com custo menor forem consumidos os novos sofrerão pela inflação causada por uma oferta menor.

A inflação causada pela tributação na matriz produtiva ou na distribuição de bens e serviços virá acompanhada de uma série de problemas econômicos que uma vez enaltecidos, culminarão no total colapso econômico. Seja transferindo-a em curto ou médio prazo, ela reduz o poder de compra e consequentemente a demanda por bem de consumo. Com a redução do consumo as empresas serão forçadas a cortar efetivos e congelar salários. Significa que a cada $ 1 tributado $ 1 sobre o item X ou sobre a empresa Y o custo será convertido em $ 1 para produzir o bem A e assim empregar o trabalhador B. O consequente aumento da taxa de desemprego reduz o poder de barganha dos trabalhadores, levando a formatação de salários futuros mais baixos.

A tributação e seu consequente efeito inflacionário sempre incidirão sobre todos os membros da cadeia produtiva, impactando principalmente sobre sob os mais pobres que perdem poder de compra, renda e empregos. Devemos memorar que na medida em que a tributação aumenta o poder de arrecadação do Estado decresce, visto que as empresas tornam-se menos produtivas, possuem mais incentivos para sonegação, enquanto o capital escoa pelas fronteiras como demonstra a Curva de Laffer. Embora a tributação elevada venha a “abarrotar” os cofres estatais num primeiro momento, elas geram no futuro um efeito contrário. Diante tal situação o Estado terá apenas dois caminhos; fazer cortes orçamentários e rever sua política tributária ou continuar rumo ao abismo ampliando impostos.

A tributação não consiste no único tipo de custo normativo promovida pelo Estado. Há custos severos impostos pelas regulamentações. Elas também implicam em uma série de acoites ao desenvolvimento econômico. O primeiro custo deve-se ao fato de que a regulamentação implica na renuncia ao conhecimento e as soluções que os indivíduos teriam colocado em prática sem que houvesse limitações. Significa que o empreendedor X diante o problema Y, não poderá executar a solução Z, caso a mesma não esteja no conjunto de diretrizes permissíveis pela regulamentação. Como descrito por Hayek, regulamentações reduzem os direitos de propriedade e a consequente responsabilidade individual que tem como principal função nos fazer buscar, através do uso de nossa capacidade intelectual e conhecimento, atingir nossos próprios objetivos.

O segundo custo deve-se ao fato de que as regulamentações não são capazes de prever, acompanhar ou se atualizar em relação às inovações do mercado. Muitas vezes o gênio criativo desenvolve métodos produtivos, bens e serviços que não existiam até então; logo não reconhecidos por lei. Este exemplo se torna claro quando observamos o recente embate entre Uber e taxistas. O Uber é um serviço totalmente novo, fruto da inovação de empreendedores; o que obviamente não poderia ser previamente presumido pela lei. Desta forma, este novo tipo de serviço é considerado ilegal, o que serve de justificativa para ser inibido principalmente pela insatisfação de concorrentes ineficientes. Este tipo de custo impede a propagação de inovações que trazem um bem-estar inimaginável aos consumidores.

O terceiro custo advém dos impactos diretos no processo produtivo; aval do Estado para desenvolver a atividade empresarial K, licença do bem J, uso de máquinas Z devido a exigências de segurança Y, numero de X funcionários para fazer a segurança de Q metros, uso exclusivo de borracha na vedação do produto M, mínimo de N assentos sanitários para cada 100 pessoas etc. Estes custos impõe que as empresas invistam capital em perspectivas que não interessam aos seus métodos o que pesa sobre o bem final. Eles também implicam em um custo mais elevado para dar inicio a um negócio, o que pode reduzir o número de competidores dentro de um mercado, o que implica em uma redução da oferta de bens e serviços e consequentemente em preços mais elevados.

O quarto custo normativo relacionado à regulamentação é oriundo do tempo em que se perde com a burocracia: mínimo de X dias para se entregar a mercadoria Z, Tempo N de processo para execução do pedido A, ou demora de Y dias para que o procedimento T possa ser adotado. Segundo um Relatório do Banco Mundial a burocracia no Brasil custa mais que impostos.  Significa que nossa economia não está em plena produtividade, o que por sua vez implica na redução de empregos, renda e em preços mais elevados como nos demais custos normativos. Não é atoa que o FMI e o Banco Mundial buscam atuar junto às nações visando reduzir a burocracia para que o desempenho econômico possa se ampliar e junto com ele, o bem estar social.

Conclusão

Está claro para economistas das mais diversas correntes, organizações internacionais e governos nacionais, que os custos normativos são um grande entrave para o progresso e mais; que na medida em que se elevam as economias regridem até atingir um ponto insustentável. A Heritage publica anualmente o ranking das economias mais livres, o chamado Índice de Liberdade Econômica.  Nele são levados em consideração os custos normativos, além de uma série de outros atributos para que uma economia seja saudável, como níveis de transparência, corrupção, liberdade cambial, facilidade de se fazer negócios, estabilidade monetária, dentre outros. Devemos ficar atentos ao índice, mesmo porque o Brasil está ano pós ano caindo de posições o que justifica a crise econômica que enfrentamos nos últimos anos. Se quisermos liberdade e prosperidade não podemos alimentar o monstro chamado “custos normativos”.

Christiano Di Paulla

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Embora pouco conhecidos para leigos em economia, os custos normativos estão em nosso dia a dia impedido o empreendedorismo e o bem-estar social.

Nos últimos tempos tornou-se comum nas redes sociais e debates acadêmicos a consideração de que escolas no Brasil e no mundo fazem lobotomia com seus alunos visando criar massa de manobra em prol de ideologias políticas. Movimentos como Escola Sem Partido têm lutado contra aquilo que chamam de “doutrinação marxista” nas escolas. Há inumeráveis evidencias disto; desde livros do MEC que exaltam a Revolução Cubana, Bolivariana e até mesmo a URSS, enquanto rogam que o capitalismo seja o mal do mundo, alegando até mesmo que as ditaduras citadas sejam exemplos de democracia e desenvolvimento se comparado a EUA, Canada e Austrália. Naturalmente o governo retirou estes livros após denuncias e ações na justiça. Mesmo assim encontramos professores que insistem em colocar suas crendices politicas acima da imparcialidade do educador e até mesmo forçam alunos a irem a passeatas para defender seus respectivos partidos.

Uma vez que estas ações são deflagradas, os proliferadores de ideologias alegam que sofrem de censura e que o papel do professor é fornecer uma “educação crítica” no qual o aluno possa contestar o meio em que vive. Na verdade, o que eles intentam é disseminar a chamada “teoria crítica” de ordem marxista, que visa penetrar no meio acadêmico através do que muitos chamam de “gramscismo” ou “marxismo cultural”. E isso não é teoria da conspiração. Há inumeráveis documentos que provam que a URSS financiava intelectuais para proliferarem sua ideologia em instituições de ensino no mundo todo. Depois da queda da URSS a desilusão com o marxismo fez com que socialistas do mundo todo se camuflassem de social democratas ou keynesianos antiliberais quando na verdade, continuam marxistas radicais. Basta uma simples conversa com qualquer um deles para percebermos isso.

O real papel do professor é educar com imparcialidade, transmitindo conhecimento das mais diversas correntes de pensamento deixando que o aluno em um real senso crítico, possa decidir entre eles. Infelizmente nem isso ocorre nem mesmo nas universidades quando tratamos de marxismo. A partir da Revolução Marginalista, dos trabalhos de Böhm-Bawerk, Hayek, Mises, Popper e das evidencias de fracasso de todos os experimentos laboratoriais (China, Camboja, URSS, Cuba, Venezuela etc) as teorias socialistas/marxistas foram criticadas para não dizer absolutamente refutadas. Entretanto, nem doutorados em economia são capazes de demonstrar conhecimento a respeito qualquer uma destas obras. Logo, além da falta de imparcialidade há obliteração de conhecimentos para que não haja qualquer contraponto. É como se ensinassem previsão do futuro através de quiromancia ao mesmo tempo em que ocultam conhecimentos básicos de estatística.

Embora particularmente considere o socialismo/marxismo um engodo tacanho já completamente refutado, não há qualquer necessidade de oblitera-lo em nome de um discurso capitalista como fazem seus defensores, visto a necessidade de transmissão de conhecimentos via liberdade de expressão. Da mesma forma podemos encaixar a dissertação sobre outras perspectivas politica, como o imperialismo, nazismo e fascismo ou até mesmo teorias descartadas das ciências naturais como astrologia, criacionismo e terra plana. Tenho para mim que a melhor forma de desmascarar uma mentira é transmitindo-a como é enquanto permitimos o contraponto, contrastando ambas através das evidencias, como faz o método científico. Caso este princípio não seja respeitado, a cesura e o misticismo podem tomar conta do meio acadêmico, levando-nos a uma nova “idade das trevas”.  Boas universidades já promoveram debates entre biólogos e defensores da chamada “complexidade irredutível”.

A liberdade de expressão deve ser plena e respeitada. Isso pode nos trazer problemas, mas permitir que uma ideia ou outra seja censurada tem um custo ainda mais elevado. Por fim devo ressaltar que ideias equivocadas sempre conduzem a sociedade à ruína e a chamada doutrinação marxista é sem dúvidas a pior, juntamente com o fundamentalismo religioso. O marxismo ensina a intolerância com opiniões contrarias já que prega o uso da força através de uma revolução armada. Ele ensina as pessoas a odiarem que são mais prosperas, repudiar o trabalho assalariado, abominar o empreendedorismo, considerar que jamais prosperarão, estimulam alunos ao roubo propriedades tal como se fosse um direito através de conceitos sem o menor sentido. Uma educação que visa o progresso deveria ensinar o contrário; ensinar as pessoas a se mirarem no que são mais prósperos, valorizar o trabalho, empreendedorismo, acreditar nos seus sonhos e respeitar a propriedade alheia. Se não deflagramos estas diferenças e permitimos um contraponto, estamos destinados a ruína como sociedade.

Christiano Di Paulla

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Exemplo de doutrinação marxista nas escolas retirado da obra Nova História Crítica de Mario Furley Schmidt que nem ao menos é historiador.