Nada mais comum que socialistas dizendo que um Estado gigantesco, assistencialista e com impostos elevados funciona tendo como bases os países escandinavos. Seria verdade?! Vejamos o exemplo da Noruega. De 1873 a 1945 o governo do país foi governado por liberais e conservadores, com impostos baixos e grande participação do mercado privado. Nesse período a Noruega deixou de ser uma nação pobre, que vivia da pesca para se tornar uma potencia industrial. Somente entre 1905 e 1916, o PIB cresceu 55% e o setor industrial 83% – superando os EUA. Após a Segunda Guerra Mundial a Noruega descobriu imensas reservas de petróleo e gás natural e foi tomada por politicas socialdemocratas. Eles estatizaram estas reservas, antigas empresas alemãs, elevaram impostos e criaram amplo regime assistencialista. O motivo é bastante simples; uma população minúscula – menor que a população do Rio de Janeiro – em meio a uma fonte abundante de recursos naturais. Metaforicamente, a Noruega é como uma ilha farta em caça e pesca, tendo apenas meia dúzia de pessoas para usufruírem disso.

Como bem disse Thomas Sowell: “A primeira regra da economia é a escassez, e a primeira regra da política é ignorar a primeira regra da economia”. Entretanto, em casos raros, alguns países podem ter o “luxo” de seguir a primeira regra da política. Este é o caso da economia norueguesa e os números de sua economia, deixam clara esta perspectiva. Somente em 2015, a Noruega produziu 3,93 milhões de barris de petróleo por dia, possuindo população de meros 5,2 milhões de habitantes. Isso equivale a uma produção de 1,5 barris de petróleo por habitante a cada 48 horas – cotando em média, cerca de US$ 45 por barril durante o mesmo período. Além disto, a Coroa Norueguesa (NOK) é uma moeda desvalorizada, cotada a 11 centavos de dólar, por Coroa – o que imprime um custo de vida altamente elevado, já que a Noruega é uma grande importadora de bens de consumo. Mesmo assim, somente o setor petrolífero gerou em 2015, uma média de US$ 12.375 por habitante. Se relevarmos uma média salarial mínima de US$ 15hr e uma carga horária máxima de 37,5hs semanais, as receitas de petróleo poderiam pagar aproximadamente 5,5 meses de renda mínima para cada norueguês.

A produção petrolífera norueguesa é tão gigantesca, que quase metade da economia está ligada direta ou indiretamente ao setor. Assim, cerca de 1/3 das receitas do governo advém diretamente do petróleo. Com isso, o governo é capaz de empregar 30% da população e detém 31% das empresas abertas – e que na grande maioria estão ligadas a extração de recursos naturais. Todavia, a economia norueguesa é pouco diversificada, tendo como segunda força, o setor de pesca e ao fundo, a produção de serviços. Sua politica econômica externa é protecionista, imprimindo tarifas consideravelmente elevadas para empresas estrangerias que visam competir com empresas locais. O governo reconhece as deficiências de seu mercado interno, pouco competitivo em face deste tipo de perspectiva. É por isso, que empresas nacionais de pequeno e médio porte, que não estão ligadas a extração de recursos naturais, usufruem de um sistema bastante liberal, sem grandes regulamentações, impostos ou leis de salário mínimo fixo. A maior parte dos impostos é indireta; incidindo sobre os bens de consumo e não sobre a renda ou sobre o capital – ao contrário do que é propagado popularmente.

Mas não devemos considerar que o governo norueguês é cego para com suas deficiências e para com o inevitável – o findar dos recursos naturais. Durante as ultimas décadas, ele tem tentado criar medidas para impulsionar sua economia interna, já que compreende que não poderá ser dependente do petróleo para sempre. Além disso, a carga tributária, as regulamentações e a participação do Estado na economia têm caído gradativamente a cerca de duas décadas. Não é atoa que a Noruega está bem classificada no Índice de Liberdade Economia. A partir do ano 2000, o governo deu início a uma série de privatizações, vendendo 1/3 da maior empresa estatal do país; a petrolífera Statoil. Cabe lembrar que o governo norueguês criou em 1990, o Fundo Estadual de Pensões (em norueguês: Statens pensjonsfond utland) visando estabelecer uma reserva financeira para manter a economia estável, impedindo uma queda brusca das receitas governamentais com o declínio da produção petrolífera. O fundo também visa amortecer os efeitos das grandes flutuações dos preços de petróleo, assim como para fomentar uma transição econômica, produzindo investimentos no setor privado – a exemplo do que ocorre na maioria das potencias petrolíferas, como nos Emirádos Árabes.

Conclusão

Está claro que um Estado gigantesco, assistencialista e com impostos elevados só funciona por tempo limitado em ambientes extremamente raros, como no caso de alguns países escandinavos, que detém vastos recursos naturais, baixa população e um parque industrial desenvolvido após um século de industrialização liberal. O próprio Eldar Saetre, presidente da Statoil, disse em entrevista a Folha de São Paulo no final de 2016 que este representa um modelo a ser seguido. Para ele, uma boa economia não deve depender exclusivamente de um setor, deve diversificar e se manter competitiva. Em suma, exceções à  regras não devem ser tomadas como modelos, mas sim como perspectivas a serem analisadas com ceticismo, tal como é feito pelo governo norueguês. Para a economia em sua condição natural de escassez, não há outro caminho senão a liberalização, a redução da carga tributária e a privatização – mesmo que num segundo momento, de abundância, o governo sempre intentará o caminho contrário. Políticas pró-mercado consistem no rumo a ser tomado em tempos de crise e transição econômica – não importa visões cegas e de curto prazo.

Fontes: 

Produção de petróleo e gás da Noruega sobe em 2015 pelo segundo ano consecutivo – IstoÉDinheiro

Cotação média dos preços históricos do petróelo – https://br.investing.com/

Staten må selge seg ut av Statoil – NRK Rogaland – Lokale nyheter, TV og radio

CIA. – The World FactBook

Index Economic Freedom 2015

Norges Bank Investment Management – Statens pensjonsfond utland

Presidente da Statoil defende fim da exclusividade da Petrobras no pré-sal – Folha de São Paulo

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A Statoil é um exemplo de receita abundante para o Estado com prazo de validade bem definido.

Libertarianismo: Qual a sua visão?

Publicado: dezembro 28, 2016 em Videos

Apesar de Voltaire e Rousseau serem da mesma época e terem vivido o mesmo processo que dera origem a Revolução Francesa, eles possuíam linhas de pensamento contrárias e que seriam vistas como protagonistas no cenário político e econômico a partir de então. Para alguns autores, muito disse se deve a origem dos pensadores. Voltaire vivia na capital e participava ativamente da vida urbana, sendo um entusiasta da civilização moderna. Já Rousseau era de Genebra, e nunca conseguira se adaptar a vida agitada das grandes metrópoles. Voltaire defendia a economia de mercado que surgia em sua época, a democracia, os avanços da tecnologia, artes e ciências. Suas ideias a respeito das liberdades individuais influenciaram muitos pensadores liberais. Já Rousseau acreditava na necessidade de um poder que igualasse os homens, era um crítico dos avanços da civilização moderna e defendia a ideia de um Contrato Social. Seu pensamento serviu de base para muitos dos socialistas utópicos, principalmente no que concerne sua critica a propriedade privada, a partir do Discurso da Desigualdade Entre os Homens.

Talvez a maior dicotomia entre ambos surge da perspectiva: homem natural (Rousseau) versus homem racional (Voltaire).  Rousseau acreditava que o homem nascia bom, mas era corrompido pela sociedade. Esta bondade representaria seu estado natural, no qual fora retirado no passado. Naquela época, não havia propriedades e todos eram iguais. Com o surgimento da propriedade privada, teria surgido a desigualdade e a necessidade de criar um meio de nivelar os homens quanto a seus direitos e deveres; o Contrato Social. Voltaire discordava. Para ele, o homem não nascia nem bom, nem mau, e o que o definiria seria o uso da razão em face de sua liberdade individual. Portanto, a sociedade não seria o problema, mas o mal uso das próprias potencialidades. Embora possuíssem perspectivas teóricas bem distintas, eram amigos de modo que trocavam cartas constantemente. Num delas, Voltaire comenta a obra O Discurso sobre a Origem da Desigualdade entre os Homens. Com um tom altamente irônico, Voltaire contrapõe o argumento do “bom selvagem”, do estado natural e as demais críticas de Rousseau ao mundo moderno de forma requintada e exímia.

Carta a Rousseau

30 de Agosto de 1755

Recebi, senhor, vosso novo livro contra o gênero humano, e vos agradeço por isso. Vós agradareis aos homens, sobre quem fala vossas verdades, e não os emendará. Ninguém poderia pintar um quadro com cores mais fortes dos horrores da sociedade humana, para os quais nossa ignorância e debilidade tem tanta esperança de consolo. Ninguém jamais empregou tanta vivacidade em nos tornar novamente animais: pode-se querer andar com quatro patas, quando lemos vossa obra. Entretanto, como já faz mais de sessenta anos que perdi este costume, percebo, infelizmente, que é impossível recomeçar, e deixo essa maneira natural àqueles que são mais dignos que vós e eu. Já não posso mais embarcar para encontrar os selvagens do Canadá, em primeiro lugar, porque as doenças de que sofro me prendem ao redor do maior médico da Europa, e não encontraria a mesma assistência junto aos Missouris. Em segundo, porque a guerra está sendo travada lá naquele país, e o exemplo de nossas nações tornou os selvagens quase tão perigosos quanto nós. Devo me limitar a ser um selvagem pacífico, na solidão que escolhi, perto de vossa pátria, onde vós devíeis estar.

Concordo convosco que a literatura e as ciências causaram ocasionalmente muitos danos. Os inimigos de Tasso fizeram de sua vida uma longa série de infortúnios. Os de Galileu fizeram-no gemer dentro da prisão, aos setenta anos de idade, por haver entendido como a Terra se movimenta; e o que é ainda mais desonroso, obrigaram-no a desdizer-se. Desde que vossos amigos começaram a publicar o Dicionário Enciclopédico, os rivais os desafiam com o tratamento de deístas, ateus e mesmo de jansenistas.

Se porventura eu puder me incluir entre aqueles cujos trabalhos não trouxeram mais do que a perseguição como única recompensa, poderei mostrar-vos o tipo de gente perseguidora que me prejudica desde que produzi minha tragédia Édipo; uma biblioteca de calúnias ridículas impressas contra mim. Um ex-padre jesuíta, que salvei da desgraça total, me pagou o serviço que lhe prestei com um libelo difamatório; um homem, ainda mais culpado, imprimiu minha própria obra sobre o século de Luís XIV com notas nas quais a mais crassa ignorância vomitou as mais baixas imposturas; um outro, que vendeu a um editor, usando meu nome, alguns capítulos de uma pretensa História Universal; o editor, ávido o suficiente para imprimir esse amontoado de erros crassos, datas erradas, fatos e nomes mutilados; e, finalmente, os homens covardes e vis o suficiente para me responsabilizar pela publicação desta rapsódia. Eu mostrar-vos-ei a sociedade contaminada por este tipo de homens – desconhecido em toda a antiguidade – que, não podendo abraçar uma profissão honesta, seja de trabalho manual ou de serviço, e desafortunadamente sabendo ler e escrever, se tornam agentes literários, vivem de nossas obras, roubam os manuscritos, alteram-nos, vendem-nos. Eu poderia lamentar-me porque fragmentos de uma zombaria, feitos há pelo menos trinta anos, sobre o mesmo sujeito que Chapelain foi burro o bastante para tratar seriamente, circulam hoje pelo mundo, graças à traição e avareza desses infelizes, que misturaram suas grosserias às minhas pilhérias, e preencheram as lacunas com uma estupidez equiparada somente à sua malícia e que, ao cabo de 30 anos, vendem por toda parte um manuscrito que é apenas deles, e digno tão somente deles.

Eu poderia acrescentar, em último lugar, que roubaram uma parte do material que eu juntei nos arquivos públicos para usar na História da Guerra de 1741, quando era historiador da França; que venderam a uma livraria de Paris esse fruto de meu trabalho; que nessa época invejaram minhas posses, como se eu estivesse morto e pudessem colocá-las à venda. Eu poderia mostrar a ingratidão, a impostura e o roubo me perseguindo por quarenta anos, do pé dos Alpes ao pé do meu túmulo. Mas o que eu concluiria de todos esses tormentos? Que não tenho o direito de reclamar; que o Papa, Descartes, Bayle, Camões e centenas de outros sofreram injustiças iguais, ou ainda maiores; que este destino é o de quase todos daqueles que foram inteiramente seduzidos pelo amor às letras.

Admita, senhor, que estas coisas são pequenas desgraças particulares de que a sociedade pouco se apercebe. Que importa para a humanidade que alguns zangões roubem o mel de poucas abelhas? Os homens das letras fazem grande estardalhaço de todas estas pequenas querelas, enquanto o resto do mundo ou os ignora ou disso gargalha.

De todos os desgostos afetando a vida humana, esses são os menos graves. Os espinhos ligados à literatura, ou um pouco menos de reputação, são flores quando comparados aos outros males que a todo momento inundam a terra. Admita que Cícero, Varrão, Lucrécio ou Virgílio não tiveram a menor culpa nas proscrições. Mário era um ignorante, Sila, um bárbaro, Antônio, um crápula, o imbecil Lépido leu um pouco de Platão e Sófocles; enquanto Otávio César, covardemente apelidado de Augusto, esse tirano sem coragem, agiu apenas como um assassino detestável no momento em que privou a sociedade dos homens de letras.

Admita que Petrarca e Boccaccio não fizeram nascer os problemas da Itália; que as brincadeiras de Marot não produziram São Bartolomeu, e que a tragédia de Cid não produziu a guerra da Fronde. Os grandes crimes são cometidos apenas pelos grandes ignorantes. O que faz e fará sempre deste mundo um vale de lágrimas é a avidez e o indomável orgulho dos homens, desde Thamas-Kouli-Kan, que não sabia nem ler, até um oficial de alfândega, que não sabe nem contar. As letras alimentam, endireitam e consolam a alma; elas vos servem, senhor, durante o tempo que escreveis contra elas. Vós sois como Aquiles, que se encolerizava contra a glória, e como o padre Malebranche, que, com sua imaginação brilhante, escrevia contra a imaginação.

Se alguém tem o direito de queixar-se da literatura, sou eu, porque em todos os momentos e em todos os lugares ela serviu à minha perseguição; mas deve-se amá-la, não obstante o mau uso que dela fazem; como deve-se amar a sociedade na qual tantos homens maldosos corrompem os suscetíveis; como deve-se amar a sua pátria, mesmo que ela nos trate com alguma injustiça; como se deve amar o Ser Supremo, apesar das superstições e do fanatismo que desonram tão freqüentemente o seu culto.

M. Chappuis disse-me que vossa saúde anda muito mal, deveis restabelecê-la na terra natal, aproveitando junto à sua liberdade, beber comigo o leite de nossas vacas, e passear em seus campos.

Muito filosoficamente e com a mais alta estima, etc

Voltaire

A conclusão é muito clara e seria vista em debates posteriores, como de Bakunin e Bastiat; os críticos da propriedade privada e dos avanços da civilização – tais como as artes e a tecnologia – louvam uma condição primitiva e temporária de nossa espécie. Tal periodo não era tão louvavel quanto o nosso, como muitos antropólogos e arqueólogos prova; era tão violento e injunsto quanto nos dias atuais. A propriedade privada, a economia de mercado, as ciências, as artes e a política ajudam a civilizar o homem no sentindo de polir seus costumes aperfeiçoando-o através das ideias. Foi graças a isto que surgiu o senso de justiça e nossa qualidade de vida pode chegar a níveis inimagináveis, como podemos notar desde o início da Revolução Industrial. Considerar que o homem que vivia a milhares de anos é de alguma forma mais puro e generoso e que sua forma de vida era tão nobre quanto a nossa, nos faz ignorar nossos avanços, tal como imprime um desejo pelo obsoleto. É retroceder e não avançar!

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Socialistas; passando vergonha bem antes do sistema ser totalmente teorizado.

A PEC 55 (antiga 241) ou “PEC dos gastos” é sem dúvidas o projeto de lei, que mais repercutira no Brasil nos últimos anos. Infelizmente, há muitos mitos ditos a seu respeito. Tais alegações são propagas que surgem em prol do vil interesse de grupos financeiros, partidos e ideologias que há anos, vêm arruinando o país. Não há nada de apartidário nestes movimentos. Não é exagero dizer que a “esquerda bolivariana” ligada a UNE, CUT e MST, tem incitado seus militantes a lutar contra este medida. Estudantes estão sendo iludidos por seus mentores, trabalhadores dissuadidos por sindicalistas, enquanto ocupações criminosas que ferem a constituição ocorrem em todo país. Mas o que a PEC 55 tem de tão polêmica, quais suas exigências, qual será o impacto de suas medidas e porque tais grupos se prontificam a combatê-la?! É exatamente isso que tratarei neste artigo que traz um apanhado de informações e dados econômicos a respeito da lei.

Os impactos da PEC para a economia

Milton Friedman, Nobel de economia em 1974 certa vez citou que “não existe almoço grátis”. Significa que nenhum serviço que o governo oferece a população é isento de custos. É a própria população que paga através de impostos, por tudo que recebe do Estado. Estes impostos subtraem a renda, poupança e investimento e de determinados níveis empobrecem a população, isto é; exceto em casos de abundancia de riquezas naturais, como em países como a Noruega, produtora de 1 barril de petróleo per capita a cada 48 horas. E como a primeira lei da economia é a escassez, qualquer condição abundante é temporária e insustentável em longo prazo. Portanto, a necessidade de controlar a sede política pelo aumento dos tributos e gastos públicos, é uma regra inquebrantável a ser seguida por qualquer economia nacional. É exatamente isso o que a PEC 55 busca: dar equilíbrio aos gastos do governo, impedindo uma ruína futura.

Segundo a Constituição Brasileira, o governo não pode elevar os gastos públicos acima de suas receitas, entretanto, não há nenhuma penalidade para isso. É por este motivo, que a dívida pública liquida cresceu 20% em apenas dois anos (2014-2016), alcançando um nível astronômico; cerca de 4,1 trilhões de reais – débito será pago inevitavelmente pelo povo. Esta irresponsabilidade remete a célebre frase de Ronald Reagan: “Quando uma pessoa ou uma empresa gastam mais do que ganham, eles vão a falência. Quando um governo gasta mais do que ganha, ele te manda à conta”. Gastos públicos crescentes e uma dívida astronômica, forçam o governo tributar mais, reduzindo o capital privado e seus investimentos, comprometendo o crescimento da economia e a própria arrecadação – o que influi sobre a capacidade do Estado quitar suas dívidas. Isto é; quando não conduzem a necessidade de tomar dinheiro emprestado e elevar os juros. Em ambos os casos, o cenário é catastrófico.

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O crescimento da dívida pública brasileira está chegando a níveis alarmantes.

A PEC 55 impõe limites a este efeito dominó, já que o governo federal só poderia gastar num ano, o orçamento do ano anterior, mais a inflação de preços naquele mesmo ano. Por exemplo, se o governo federal gastou R$ 1,64 trilhão e o IPCA registrado foi de 7% no mesmo ano, ele só poderá R$ 1754,8 trilhão no ano seguinte (aumento de 114,8 bilhões no orçamento em face a inflação). Assim, o governo não poderá criar gastos baseando-se em receitas futuras incertas com projeções infladas. Com isso, a PEC tende a reduzir o gasto primário em relação ao PIB, melhorando o resultado primário (diferença entre despesas e receitas antes do pagamento de juros). Com o aumento do superávit primário, a dívida líquida do governo é gradativamente reduzida, e com ela, o gasto com o pagamento de juros da dívida. Caso esta medida fosse aprovada há 10 anos, teríamos uma economia de R$ 400 bilhões anuais, no pagamento de juros e a dívida pública bruta cairia de 65% para 20% do PIB. Já a dívida pública liquida estaria num superávit de 12%, ao contrário deficit de 58% atuais.

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Como seria o Brasil se a PEC 55 fosse adotada a 10 anos atrás.

Uma dívida líquidos zerada, libera a economia, propiciando um crescimento nominal gradativo, reduzindo ainda mais a relação dívida/PIB. Assim o governo poderá diminuir a SELIC e a tributação sobre bens, serviços e capital, estimulando a economia. Tendo como base, a Curva de Laffer, isso amplia a arrecadação e consequentemente, os investimentos públicos em todos os setores. O governo poderia usar esta situação superavitária para quitar suas dívidas, como ocorrera com a Nova Zelândia na década de 1980 – isto é; se medidas complementares forem aplicadas, como a redução da máquina pública. Logo, a PEC 55 é apenas um passo importante para o desenvolvimento do país. Todavia, faz-se necessário uma ampla reforma, como cortar regalias e salários dos servidores públicos que chegam a astronômicos 39,2% da arrecadação em 2016, em que em sua totalidade, privilegiam apenas os funcionários dos três poderes. Há também a necessidade de uma reforma previdenciária, já que o sistema encontra-se num déficit gradativo em face ao envelhecimento natural da população economicamente ativa.

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Uma reforma previdenciária é inevitável

A PEC 55 fere os Direitos Constitucionais?

Ignorando as benesses da PEC para a economia, os críticos da PEC 55 focam-se inutilmente em defender a tese de que esta proposta de lei resulta em menores investimentos para a educação e saúde. Todavia, a PEC garante pelo menos 18% da receita líquida do governo federal (receita total menos transferências para estados e municípios) deve ser aplicada na educação. Somente a partir de 2019, estes gastos seriam corrigidos pela inflação de preços do ano anterior. Com relação a investimentos/PIB, o Brasil é a terceira nação que mais investe em educação dentre os membros da OCDE (18,0% da arrecadação). Somente México e Nova Zelândia têm percentuais maiores, ambos com 18,4% da arrecadação. Entre 2005 e 2012, a proporção dos gastos públicos aumentou 82% na educação básica, embora o país tenha caído gradativamente no ranking do PISA. Vale lembrar que as nações mais bem colocadas tem investimento muito menor que o Brasil (5,7%), com relação ao PIB; Xangai (3,1%), Singapura (3,5%), Coreia do Sul (4,5%), Hong Kong (3,5%), Japão (3,8%) e Macau (3,3%).

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Em termos de gasto de educação por PIB, o Brasil é o 3º maior do mundo.

Para a saúde o governo federal será obrigado a gastar pelo menos 15% da arrecadação líquida em 2017; quase 10% do PIB. Antes da PEC, estava previsto 13,7%. Lembrando: este valor só será corrigido pela inflação em 2018. Se embora, o gasto com relação ao PIB seja elevado na educação e saúde, o gasto per capita ainda está muito baixo. Na educação, representa 1/3 do gasto em países desenvolvidos e na saúde; 1/5. Embora o gasto com educação tende-se a reduzir, já que a taxa de natalidade é alta, com saúde tende a aumentar, já que este fator é contrabalanceado com o número crescente de idosos. Visando reverter este problema, o Plano Nacional de Educação visa impor a astronômica quantia de 10% do PIB para a educação – o que por sua vez, nem ao menos igualaria o gasto per capita por estudante com nações desenvolvidas. No que concerne a saúde, a proporção do gasto comparado às nações desenvolvidas, deveria estar em torno de 50% de PIB. Se fossemos somar somente o investimento per capita de nações desenvolvidas em segurança e justiça, precisaríamos de no mínimo, 250% do PIB atual. Considerando isso, é muito fácil perceber que há um tipo de raciocínio econômico é insustentável; não é o gasto percentual do PIB que deve aumentar, mas o PIB e seu financiamento da receita pública.

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A economia brasileira deve buscar elevar sua produtividade, e assim suas receitas ao invés de elevar gastos com receita cada vez mais defasada.

Nos últimos anos o corporativismo, burocracia e impostos elevados propiciaram uma recessão catastrófica, gerando alta taxa de desemprego (11,6%) e inflação (8,78%). Segundo projeções do FMI, o PIB brasileiro encolherá 3,3% em 2016. Este efeito, já pode ser sentido na arrecadação, que caiu 7,33% no primeiro semestre de 2016. Há uma arrecadação decrescente versus uma necessidade de investimento crescente. Logo, não importa o quanto o gasto com saúde e educação seja elevado ano pós ano; sem medidas que imponham controle a fins de aumentar a produtividade, não há meios para o governo ofertar qualquer serviço. Singapura – 1º no ranking de educação da OCDE – desfruta de um ambiente econômico voltado para os negócios, e mesmo sem recursos naturais detém a segunda maior renda per capita do planeta (US$ 85,382) ,enquanto o Brasil está na 76º colocação (US$ 15,646). Mesmo destinando uma parcela menor de recursos para a educação, seu gasto por aluno é entre 3 e 5 vezes maior que o Brasil. Além disto, o governo de Singapura, tem como meta a máxima eficiência com o menor gasto. Isto deixa claro, que não se trata de quanto do PIB é investido num setor, mas o quanto a economia pode agregar a arrecadação e o quão eficiente é a gestão destes recursos.

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Crescimento da economia de Singapura, se comparada aos Estados Unidos.

Infelizmente, não são apenas os jovens alienados, militantes repletos de ideologias, intelectuais que sugam do Estado ou burocratas que ignoram as premissas básicas da economia, que se opõe a PEC 55. Há também “especialistas”, como num recente levantamento feito pela Câmara dos Deputados. Nele, são contrastadas as estimativas do PIB e do IPCA de 2017 a 2025. Nesta projeção, (também adotada pela COFECON) o déficit na educação atingiria 17,1% em 2025. Todavia, estas estimativas só levam em conta o cenário atual, tendo em base uma economia em recessão. Caso partisse de uma economia equiparada ao boom de 2006, ou tendo como base; um cenário criado por uma ampla reforma liberal, teríamos um aumento bilionário no orçamento. Lembrando: instituições como COFECON e DIESSE defendem o aumento do salário mínimo e a tributação sobre grandes fortunas – o que geraria ainda mais desemprego, inflação e fuga de capitais. Não é um espanto, que estas instituições tenham apoiado medidas que nos levaram a esta crise, mirando-se no keynesianismo que afundou a Europa e no socialismo nacionalista que deixou a Venezuela na miséria.

Conclusão

A PEC depende de várias outras medidas, como corte de cargos, salários e regalias do três poderes, privatização, desregulamentação da economia,, redução da carga tributária, liberalização econômica e reforma da previdência. Todavia, é extremamente positiva para a melhoria do cenário econômico. UNE, CUT, MST, MTST, corporativistas, banqueiros e o alto escalão do funcionalismo público temem perder regalias, já que terão concorrer com o dinheiro público não orçado que é destinado a Bolsa-Família e Minha Casa Minha Vida – colocando sua suposta virtude assistencialista em cheque. Em suma, há uma visão superficial da economia, seja no imaginário popular, seja dentre os intelectuais, e que reflete bem a gestão tupiniquim; não há interesse em ampliar a produtividade, a arrecadação e os investimentos. Basta-se contentar-se com o título de 9º maior economia do mundo, mesmo sem nenhuma proporcionalidade que beneficie o povo. Regozijam-se de suas riquezas naturais, da fatura de sua terra, acreditando numa abundância ilimitada de recursos e gastos – o que é lamentável! Como bem citou Roberto Campos: “A burrice no Brasil tem um passado glorioso e um futuro promissor”. O que lhes falta compreender?! Sem regras de orçamento, não há desenvolvimento!

Christiano Di Paulla

Referências:

Camara.gov

Banco Central do Brasil

FMI – Fundo Monetário Internacional

Banco Mundial

OECD – Health Statistics 2016

PNE – Plano Nacional de Educação pne.mec.gov.br

O Globo – Dívida pública sobe 21,7% em 2015

Economia. Estadão – Governo gasta 39,2% de suas receitas no pagamento de servidores públicos

Mercado Popular – Se a PEC 241 tivesse sido adotada dez anos atrás, como estaria o Brasil?

Instituto Mises Brasil – A tímida PEC 241 possui falhas, mas é um passo no rumo certo – e suas virtudes apavoram a esquerda

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Como diria Voltaire: “É difícil libertar os tolos das amarras que veneram”.

 

 

O Manifesto do Partido Comunista (em alemão: Manifest der Kommunistischen Partei), publicado pela primeira vez em 21 de fevereiro de 1848 é sem dúvidas, um dos mais influentes tratados de economia-política de todos os tempos. Não é atoa que seus ideais se propagaram pelo mundo, resultando na Revolução Russa (1917) que desencadearia uma série de outras revoluções que a partir de então, conduziram as mais severas e cruéis ditaduras já vistas. Como exemplo podemos citar; China, Camboja, Coreia do Norte, Vietnã, Zimbábue, Angola, Etiópia, dentre inúmeras outras. E embora vários economistas tenham alertado quanto aos erros grotescos na teoria de Marx (Bohm Bawerk, Mises e Hayek), o teor utópico da ideologia comunista e a influência que seus defensores tiveram sobre as massas, foram suficientes para impor o destino inevitavelmente cruel daqueles que vivem sob o modelo de Marx.

Neste pequeno manifesto, Marx faz um resumo de suas principais teorias; a mais-valia, (refutada por Menger e Bohm Bawer), a luta de classes (refutada por Mises), expondo sua sociedade coletivista e economicamente planejada (refutada por Mises e Hayek). No entanto, Marx fez uso de um linguajar simples, muito diferente daquele tipo de escrita rebuscada, usada em O Capital (em alemão: Das Kapital). O motivo é muito claro; Marx não estava mais interessado em convencer os intelectuais a cerca de seu arcabouço de falácias históricas, políticas e econômicas, mas sim, convencer as massas e os menos intelectualizados de que uma revolução era necessária. Para tanto, um manifesto partidário internacionalista caiu como uma luva. Marx entendia que a partir deste movimento, cedo ou tarde surgiram partidos comunistas ao redor do mundo, a fins de colocar em prática, seu modelo de sociedade utópica.

O Manifesto do Partido Comunista em muito se assemelha a seus contemporâneos; “A Doutrina do Fascismo” e “Minha Luta”. Possuem um forma simples de abordagem, fazem uso uma distorção dos processos históricos, culpabilizam as perspectivas políticas e econômicas que se opõe as suas, por todas as mazelas de seu tempo e ao final, trazem uma solução definitiva, revolucionária e messiânica para seu mundo. Na primeira parte do manifesto “Burgueses e Proletários”, Marx trata da suposto confronto entre estas duas classes e da necessidade de uma mudança radical. Na segunda parte “Proletários e Comunistas”, Marx intenta convencer a respeito do interesse mutuo destes grupos, a fins de consolidar uma aliança política. No final desta parte, Marx fala da necessidade de “uma violação despótica dos direitos de propriedade” e de uma série de medidas violentas, que contudo, se diferem pelo grau de desenvolvimento do país em questão.

A seguir darei a lista das ações revolucionárias idealizadas por Marx e na mesma linha, dissertarei sobre suas consequências.

1. Expropriação da propriedade fundiária e emprego das rendas fundiárias para despesas do Estado. A expropriação da propriedade fundiária centraliza o poder agrícola nas mãos do Estado e desestimula a produção agrária privada em todos os seus níveis. Mais grave que a perda de incentivos é a escassez provocada por um sistema redistributivo, incapaz de compreender os níveis regionais de oferta e demanda sem um sistema de preços. Isso ocorrera na Rússia bolchevique, levando Lenin a Nova Política Econômica.
2. Pesado imposto progressivo. Embora o imposto progressivo seja adotado em muitos países, na ótica de Marx ele é capaz reduzir o crescimento da renda dos mais ricos e seu consumo de bens e serviços, o que consequentemente pesa sobre os mais pobres que dependem dos empregos gerados pelas rendas mais elevadas
3. Abolição do direito de herança. A herança é um fator motivacional para que as famílias construam patrimônio a fins de dar conforto as futuras gerações, além é claro, de permitir a continuação de seu legado. A abolição do direito de herança desestimula este hábito, condicionando indivíduos a dilapidar seu patrimônio enquanto vivos e as instituições financeiras erguidas por ele. Isto é; se estes indivíduo não for capaz de adquirir patrimônio em países que não se validem desta lei.                                                                                                                                4 Confiscação da propriedade de todos os emigrantes e opositores. O confisco da propriedade de todos os emigrantes e opositores, desestimula a imigração que no geral, absorve uma demanda de mão de obra que não é encontrada internamente (geralmente para trabalhos menos capacitados), além de lançar milhares de imigrantes a miséria ou ao exílio. Ainda pior é o poder agregado ao Estado pelo confisco da propriedade dos opositores, o que as autoridades o poder de se apropriar de qualquer bem através do uso da força, sendo ou não opositor.
5. Centralização do crédito nas mãos do Estado, através de um banco nacional com capital de Estado e monopólio exclusivo. Embora este seja uma prática atualmente comum em todo mundo a centralização do crédito nas mãos do Estado, através de um banco nacional com capital de Estado e monopólio exclusivo tem efeitos nocivos como demonstra a TACE (Teoria Austríaca dos Ciclos Econômicos). O crédito nas mãos do Estado dá ao governo diversos poderes negativos: a) financiar suas guerras, mesmo sem reservas fiduciárias; b) gerar inflação através da impressão de papel moeda sem lastro; c) financiar partidos, grupos e interesses de seus partidários em oposição aos interesses do povo; d) produzir crises financeiras de larga escala, através de um estímulo artificial da economia.
6. Centralização do sistema de transportes nas mãos do Estado. A centralização do sistema de transportes nas mãos do Estado é outra prática comum em todo mundo, com a diferença que não ocorre em prol dos ideais marxistas no qual impede o direito de ir e vir e precariza as estradas e o transporte. Os exemplos mais recentes estão em Cuba e Coreia do Norte onde o transporte é precário enquanto civis tem acesso a áreas muito restritas.
7. Multiplicação das fábricas nacionais, dos instrumentos de produção, arroteamento e melhoramento dos terrenos de acordo com um plano comunitário. A estatização das fábricas nacionais gera imensa burocracia, produz monopólios inquebrantáveis (diferentes dos de mercado) impedindo que seja pensada qualquer relação custo/benefício, além de sofre do “Problema de Cálculo Econômico” que impossibilita uma alocação racional gerando desperdício ou escassez. Este é sem dúvidas, um dos maiores motivos para o racionamento e para a absoluta miséria das economias planejadas, da URSS á Venezuela bolivariana.
8. Obrigatoriedade do trabalho para todos, instituição de exércitos industriais, em especial para a agricultura. A obrigatoriedade do trabalho e instituição de exércitos industriais, ignora a ociosidade voluntária, além do fato de que nem toda mão de obra pode ser empregue no mercado em determinado momento. Este feito produz trabalho escravo e precarizan as condições de trabalho. Este efeito foi visto em quase todos os sistemas socialistas da primeira a segunda metade do século XX.
9. Unificação da exploração da agricultura e da indústria, atuação com vista à eliminação gradual da diferença entre cidade e campo. A unificação da exploração da agricultura e da indústria, atuação com vista à eliminação gradual da diferença entre cidade e campo ignora discrepâncias claras em ambas as atividades econômicas. Este tipo de política utópica, termina por realocar os investimentos da indústria para o setor agrário, levando a precarização ambas as atividades como foi visto na China maoísta.
10. Educação pública e gratuita de todas as crianças (…) Unificação da educação com a produção material, etc. Este sistema dá ao Estado um poder doutrinador sobre as crianças, mesmo porque, busca uma “educação em base ao materialismo dialético” de Marx, como rogam os pedagogos comunistas seja em qual for a época. Esta sistema de ensino, destrói qualquer principio de autonomia, censura filosofias opostas e apenas visa gerar um comportamento automático e planejado. É o que vemos na atual educação da Coreia do Norte.

A partir do conhecimento praxeológico, empírico e histórico podemos presumir as implicações destas medidas eliminam todos os incentivos para a produção, geram burocracia, são ineficientes para suprir as demandas sociais, sem falar que implicam na necessidade do uso irrestrito da força, o que conduz inevitavelmente a um estado de opressão.

Christiano Di Paulla

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Da URSS à Venezuela bolivariana: a escassez e o racionamento são as certezas do modelo econômico idealizado por Marx.