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A PEC 55 (antiga 241) ou “PEC dos gastos” é sem dúvidas o projeto de lei, que mais repercutira no Brasil nos últimos anos. Infelizmente, há muitos mitos ditos a seu respeito. Tais alegações são propagas que surgem em prol do vil interesse de grupos financeiros, partidos e ideologias que há anos, vêm arruinando o país. Não há nada de apartidário nestes movimentos. Não é exagero dizer que a “esquerda bolivariana” ligada a UNE, CUT e MST, tem incitado seus militantes a lutar contra este medida. Estudantes estão sendo iludidos por seus mentores, trabalhadores dissuadidos por sindicalistas, enquanto ocupações criminosas que ferem a constituição ocorrem em todo país. Mas o que a PEC 55 tem de tão polêmica, quais suas exigências, qual será o impacto de suas medidas e porque tais grupos se prontificam a combatê-la?! É exatamente isso que tratarei neste artigo que traz um apanhado de informações e dados econômicos a respeito da lei.

Os impactos da PEC para a economia

Milton Friedman, Nobel de economia em 1974 certa vez citou que “não existe almoço grátis”. Significa que nenhum serviço que o governo oferece a população é isento de custos. É a própria população que paga através de impostos, por tudo que recebe do Estado. Estes impostos subtraem a renda, poupança e investimento e de determinados níveis empobrecem a população, isto é; exceto em casos de abundancia de riquezas naturais, como em países como a Noruega, produtora de 1 barril de petróleo per capita a cada 48 horas. E como a primeira lei da economia é a escassez, qualquer condição abundante é temporária e insustentável em longo prazo. Portanto, a necessidade de controlar a sede política pelo aumento dos tributos e gastos públicos, é uma regra inquebrantável a ser seguida por qualquer economia nacional. É exatamente isso o que a PEC 55 busca: dar equilíbrio aos gastos do governo, impedindo uma ruína futura.

Segundo a Constituição Brasileira, o governo não pode elevar os gastos públicos acima de suas receitas, entretanto, não há nenhuma penalidade para isso. É por este motivo, que a dívida pública liquida cresceu 20% em apenas dois anos (2014-2016), alcançando um nível astronômico; cerca de 4,1 trilhões de reais – débito será pago inevitavelmente pelo povo. Esta irresponsabilidade remete a célebre frase de Ronald Reagan: “Quando uma pessoa ou uma empresa gastam mais do que ganham, eles vão a falência. Quando um governo gasta mais do que ganha, ele te manda à conta”. Gastos públicos crescentes e uma dívida astronômica, forçam o governo tributar mais, reduzindo o capital privado e seus investimentos, comprometendo o crescimento da economia e a própria arrecadação – o que influi sobre a capacidade do Estado quitar suas dívidas. Isto é; quando não conduzem a necessidade de tomar dinheiro emprestado e elevar os juros. Em ambos os casos, o cenário é catastrófico.

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O crescimento da dívida pública brasileira está chegando a níveis alarmantes.

A PEC 55 impõe limites a este efeito dominó, já que o governo federal só poderia gastar num ano, o orçamento do ano anterior, mais a inflação de preços naquele mesmo ano. Por exemplo, se o governo federal gastou R$ 1,64 trilhão e o IPCA registrado foi de 7% no mesmo ano, ele só poderá R$ 1754,8 trilhão no ano seguinte (aumento de 114,8 bilhões no orçamento em face a inflação). Assim, o governo não poderá criar gastos baseando-se em receitas futuras incertas com projeções infladas. Com isso, a PEC tende a reduzir o gasto primário em relação ao PIB, melhorando o resultado primário (diferença entre despesas e receitas antes do pagamento de juros). Com o aumento do superávit primário, a dívida líquida do governo é gradativamente reduzida, e com ela, o gasto com o pagamento de juros da dívida. Caso esta medida fosse aprovada há 10 anos, teríamos uma economia de R$ 400 bilhões anuais, no pagamento de juros e a dívida pública bruta cairia de 65% para 20% do PIB. Já a dívida pública liquida estaria num superávit de 12%, ao contrário deficit de 58% atuais.

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Como seria o Brasil se a PEC 55 fosse adotada a 10 anos atrás.

Uma dívida líquidos zerada, libera a economia, propiciando um crescimento nominal gradativo, reduzindo ainda mais a relação dívida/PIB. Assim o governo poderá diminuir a SELIC e a tributação sobre bens, serviços e capital, estimulando a economia. Tendo como base, a Curva de Laffer, isso amplia a arrecadação e consequentemente, os investimentos públicos em todos os setores. O governo poderia usar esta situação superavitária para quitar suas dívidas, como ocorrera com a Nova Zelândia na década de 1980 – isto é; se medidas complementares forem aplicadas, como a redução da máquina pública. Logo, a PEC 55 é apenas um passo importante para o desenvolvimento do país. Todavia, faz-se necessário uma ampla reforma, como cortar regalias e salários dos servidores públicos que chegam a astronômicos 39,2% da arrecadação em 2016, em que em sua totalidade, privilegiam apenas os funcionários dos três poderes. Há também a necessidade de uma reforma previdenciária, já que o sistema encontra-se num déficit gradativo em face ao envelhecimento natural da população economicamente ativa.

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Uma reforma previdenciária é inevitável

A PEC 55 fere os Direitos Constitucionais?

Ignorando as benesses da PEC para a economia, os críticos da PEC 55 focam-se inutilmente em defender a tese de que esta proposta de lei resulta em menores investimentos para a educação e saúde. Todavia, a PEC garante pelo menos 18% da receita líquida do governo federal (receita total menos transferências para estados e municípios) deve ser aplicada na educação. Somente a partir de 2019, estes gastos seriam corrigidos pela inflação de preços do ano anterior. Com relação a investimentos/PIB, o Brasil é a terceira nação que mais investe em educação dentre os membros da OCDE (18,0% da arrecadação). Somente México e Nova Zelândia têm percentuais maiores, ambos com 18,4% da arrecadação. Entre 2005 e 2012, a proporção dos gastos públicos aumentou 82% na educação básica, embora o país tenha caído gradativamente no ranking do PISA. Vale lembrar que as nações mais bem colocadas tem investimento muito menor que o Brasil (5,7%), com relação ao PIB; Xangai (3,1%), Singapura (3,5%), Coreia do Sul (4,5%), Hong Kong (3,5%), Japão (3,8%) e Macau (3,3%).

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Em termos de gasto de educação por PIB, o Brasil é o 3º maior do mundo.

Para a saúde o governo federal será obrigado a gastar pelo menos 15% da arrecadação líquida em 2017; quase 10% do PIB. Antes da PEC, estava previsto 13,7%. Lembrando: este valor só será corrigido pela inflação em 2018. Se embora, o gasto com relação ao PIB seja elevado na educação e saúde, o gasto per capita ainda está muito baixo. Na educação, representa 1/3 do gasto em países desenvolvidos e na saúde; 1/5. Embora o gasto com educação tende-se a reduzir, já que a taxa de natalidade é alta, com saúde tende a aumentar, já que este fator é contrabalanceado com o número crescente de idosos. Visando reverter este problema, o Plano Nacional de Educação visa impor a astronômica quantia de 10% do PIB para a educação – o que por sua vez, nem ao menos igualaria o gasto per capita por estudante com nações desenvolvidas. No que concerne a saúde, a proporção do gasto comparado às nações desenvolvidas, deveria estar em torno de 50% de PIB. Se fossemos somar somente o investimento per capita de nações desenvolvidas em segurança e justiça, precisaríamos de no mínimo, 250% do PIB atual. Considerando isso, é muito fácil perceber que há um tipo de raciocínio econômico é insustentável; não é o gasto percentual do PIB que deve aumentar, mas o PIB e seu financiamento da receita pública.

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A economia brasileira deve buscar elevar sua produtividade, e assim suas receitas ao invés de elevar gastos com receita cada vez mais defasada.

Nos últimos anos o corporativismo, burocracia e impostos elevados propiciaram uma recessão catastrófica, gerando alta taxa de desemprego (11,6%) e inflação (8,78%). Segundo projeções do FMI, o PIB brasileiro encolherá 3,3% em 2016. Este efeito, já pode ser sentido na arrecadação, que caiu 7,33% no primeiro semestre de 2016. Há uma arrecadação decrescente versus uma necessidade de investimento crescente. Logo, não importa o quanto o gasto com saúde e educação seja elevado ano pós ano; sem medidas que imponham controle a fins de aumentar a produtividade, não há meios para o governo ofertar qualquer serviço. Singapura – 1º no ranking de educação da OCDE – desfruta de um ambiente econômico voltado para os negócios, e mesmo sem recursos naturais detém a segunda maior renda per capita do planeta (US$ 85,382) ,enquanto o Brasil está na 76º colocação (US$ 15,646). Mesmo destinando uma parcela menor de recursos para a educação, seu gasto por aluno é entre 3 e 5 vezes maior que o Brasil. Além disto, o governo de Singapura, tem como meta a máxima eficiência com o menor gasto. Isto deixa claro, que não se trata de quanto do PIB é investido num setor, mas o quanto a economia pode agregar a arrecadação e o quão eficiente é a gestão destes recursos.

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Crescimento da economia de Singapura, se comparada aos Estados Unidos.

Infelizmente, não são apenas os jovens alienados, militantes repletos de ideologias, intelectuais que sugam do Estado ou burocratas que ignoram as premissas básicas da economia, que se opõe a PEC 55. Há também “especialistas”, como num recente levantamento feito pela Câmara dos Deputados. Nele, são contrastadas as estimativas do PIB e do IPCA de 2017 a 2025. Nesta projeção, (também adotada pela COFECON) o déficit na educação atingiria 17,1% em 2025. Todavia, estas estimativas só levam em conta o cenário atual, tendo em base uma economia em recessão. Caso partisse de uma economia equiparada ao boom de 2006, ou tendo como base; um cenário criado por uma ampla reforma liberal, teríamos um aumento bilionário no orçamento. Lembrando: instituições como COFECON e DIESSE defendem o aumento do salário mínimo e a tributação sobre grandes fortunas – o que geraria ainda mais desemprego, inflação e fuga de capitais. Não é um espanto, que estas instituições tenham apoiado medidas que nos levaram a esta crise, mirando-se no keynesianismo que afundou a Europa e no socialismo nacionalista que deixou a Venezuela na miséria.

Conclusão

A PEC depende de várias outras medidas, como corte de cargos, salários e regalias do três poderes, privatização, desregulamentação da economia,, redução da carga tributária, liberalização econômica e reforma da previdência. Todavia, é extremamente positiva para a melhoria do cenário econômico. UNE, CUT, MST, MTST, corporativistas, banqueiros e o alto escalão do funcionalismo público temem perder regalias, já que terão concorrer com o dinheiro público não orçado que é destinado a Bolsa-Família e Minha Casa Minha Vida – colocando sua suposta virtude assistencialista em cheque. Em suma, há uma visão superficial da economia, seja no imaginário popular, seja dentre os intelectuais, e que reflete bem a gestão tupiniquim; não há interesse em ampliar a produtividade, a arrecadação e os investimentos. Basta-se contentar-se com o título de 9º maior economia do mundo, mesmo sem nenhuma proporcionalidade que beneficie o povo. Regozijam-se de suas riquezas naturais, da fatura de sua terra, acreditando numa abundância ilimitada de recursos e gastos – o que é lamentável! Como bem citou Roberto Campos: “A burrice no Brasil tem um passado glorioso e um futuro promissor”. O que lhes falta compreender?! Sem regras de orçamento, não há desenvolvimento!

Christiano Di Paulla

Referências:

Camara.gov

Banco Central do Brasil

FMI – Fundo Monetário Internacional

Banco Mundial

OECD – Health Statistics 2016

PNE – Plano Nacional de Educação pne.mec.gov.br

O Globo – Dívida pública sobe 21,7% em 2015

Economia. Estadão – Governo gasta 39,2% de suas receitas no pagamento de servidores públicos

Mercado Popular – Se a PEC 241 tivesse sido adotada dez anos atrás, como estaria o Brasil?

Instituto Mises Brasil – A tímida PEC 241 possui falhas, mas é um passo no rumo certo – e suas virtudes apavoram a esquerda

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Como diria Voltaire: “É difícil libertar os tolos das amarras que veneram”.

 

 

Nada é tão absurdo quanto o argumento de que não há motivos para tirar Dilma e o PT do poder já que é sem dúvidas, o pior governo de todos os tempos. Neste texto, cito 200 motivos, retirados das mais diversas fontes, estudos, rankings, reportagens, dentre inumeráveis veículos de informação. Vamos a eles:

1º — Pior colocação no ranking de retorno de impostos em 2015. (IBTP)
2º — Pior sistema de saúde em 2014. (Bloomberg)
3º — 1º no ranking de impostos sobre medicamentos em 2015. (IBPT)
4º — 1º no ranking de violência contra professores em 2014. (OCDE)
5º — 1º no ranking de desmatamento em 2013. (WWF Brasil)
6º — Maior taxa de juros reais do mundo em 2015. (Exame)
7º — Maior mercado de crack do mundo em 2015. (Levantamento Nacional de Álcool e Drogas)
8º — Pior crescimento econômico médio da América do Sul. Era quinto maior em 2002. (CIA Factbook)
9º — Telefonia mais cara do mundo US$ 0,71 minuto/celular em 2013. (União Internacional das Telecomunicações)
10º — Pior crescimento entre os países emergentes. (Banco Mundial)
11º — 2º no ranking inflação imobiliária em 2012/2013. (Global Property Guide)
12º — 2º maior mercado de cocaína do mundo. (OMS)
13º — 3º pior em educação em 2013. (The Economist)
14º — 3º país mais desigual dentro do G20. Só perde para África do Sul e Índia. (g20.org)
15º — 3 cidades entre as 5 piores no ranking de tecnologia da informação. (RGTI)
16º — 4º pior colocação no ranking de segurança no trabalho. (OIT)
17º — 4º pior no ranking de educação em 2012. (PISA)
18º — 4º pior desempenho do G20 no comércio exterior. (Unctad)
19º — 4º pior colocação no ranking mundial de transito em 2013. (Global Status Report on Road Safet)
20º — 6º pior colocação em competitividade global. Caímos 16 posições em 4 anos. (Fórum Econômico Mundial)
21º — 7º posição no ranking de homicídios de mulheres em 2014. (Mapa da Violência)
22º — 11º pior colocação no ranking de segurança em 2015. (Social Progress Imperative )
23º — 14º maior carga tributária do planeta. (OCDE)
24º — 18º país no ranking global de violência em 2013. (Instituto Avante Brasil)
25º — 65º posição no ranking de logística. Caiu 20 posições desde 2012. (Bando Mundial)
26º — 72º posição no ranking de combate a corrupção. (caiu 3 posições desde 2012)
27º — 200 bilhões perdidos pela corrupção anualmente, segundo a ONU
28º — 76º PIB per capita – Poder de Paridade e Compra. (FMI)
29º — 84º colocação no Índice de Desenvolvimento Humano. Era 74º em 2004. (PNUD)
30º — 99º posição no ranking de área verde no mundo. (FAO)
31º — 111º posição no ranking de liberdade de imprensa. (caiu 57 posições com o PT)
32º — 112º posição no ranking de saneamento mundial em 2014. (Instituto Trata Brasil)
33º — 114º posição no ranking de liberdade econômica (Heritage Institute)
34º — 116º posição no ranking de facilidade de investimento em 2013. (Bando Mundial)
35º — 125º posição no ranking mundial de saúde. (OMS)
36º — Corte de mais de 13 mil leitos no SUS desde 2010. (Estadão)
37º — Petrobras caiu da 12º maior empresa para posição 120º em 2014. (Financial Times)
38 º— Dívida da Petrobrás US$ 100 bilhões (35% a mais que seu valor de mercado) em 2014.
39º — Defasagem do preço da gasolina para o exterior é de 19,8% e do óleo diesel é de 10,7%. (Exame)
40º — Mais de 21 bilhões desviados da Petrobras, segundo a Operação Lava-Jato. (Veja)
41º — 3,4 bilhões desviados pelo mensalão da Petrobras. (GazetadoPovo)
42º — Refinaria de Abreu e Lima teve superfaturamento de quase R$ 370 milhões. (Folha.Uol)
43º — Reajuste elétrico de 30% entre 2014 e 2015. (O Globo)
44º — Dívida Pública 2,5 trilhões. Aumento de 3,5% em Junho de 2015. (G1)                                                   45º — Dívida Externa 523 bilhões no final de 2014. Aumento de 60% desde 2008. (correiobraziliense)
46º — Desvalorização da moeda. Atualmente 100 reais em 1994 valem 22,5. (Spotniks)
47º — Déficit previdenciário recorde, chegando a 88 bilhões em 2015 (INSS)
48º — Taxa de desemprego real entre 10,5% pelo DIEESE e 20% pelo IPA (Mises.Org+ estes orgãos)
49º — Queda da indústria em 2014 = 3,2% pelo oitavo ano consecutivo. (IBGE)
50º — Crescimento econômico abaixo da média mundial = 3,3% mundo/0,3% Brasil em 2014.
51º — Em 2014 o Brasil entrou em recessão técnica. Estipula-se que a economia estará completamente estagnada em 2015. (O Globo)
52º — O PT é contra um câmbio flutuante que melhor se ajustaria as necessidades da economia. (PT.org)
53º — O Brasil é o 69º no ranking de percepção de corrupção. (Transparece International)
54º — O Brasil alcançou uma balança comercial deficitária, alcançando 724 milhões em outubro de 2014. (Valor)
55º — Lucro ilegal de bancos 115,7 bilhões em 3 anos – o dobro de FHC em 8 anos. (cacp.org)
56º — Tributação alfandegária chega a 60% do valor dos produtos. No Chile é 2% em 2014 e 0% em 2015. (ezamp)
57º — Restrição a importação de pessoa física no limite de US$ 3 mil (sixcomex)
58º — Gasto astronômico das obras da Copa. Foram 26 bilhões, cerca de 9x mais que o previsto. (otempo)
59º — Dilma pagou 12,7 milhões a IBOPE, Datafolha e outras instituições por pesquisas durante as eleições. (DiáriodoPoder)
60º — Gasto de 2,3 bilhões de publicidade do PT em 2013. (folha.uol)
61º — Apenas 12% do PAC I fora concluído. (Veja)
62º — Cerca de 53% das obras do PAC II não saíram do papel. (contasabertas)
63º — Governo “maquiou” o PAC contabilizando o Minha Casa Minha Vida como parte destas obras. Fora cerca de 42% do valor total. (Valor)
64º — Brasil deixa permite calote da Venezuela no valor de 5 bilhões. Mas cobra do povo. (FolhaCentroSul)
65º — 2,6 bilhões do dinheiro do povo brasileiro gasto num porto no Uruguai. Mas os nossos estão aos pedaços. (Veja)
66º — 1,5 bilhão do dinheiro do povo brasileiro gasto num metro da Venezuela. Todavia nosso transporte coletivo é um dos piores do mundo. (DiáriodoPoder)
67º — 1 bilhão do dinheiro do povo brasileiro gasto num porto em Cuba. (Congressoemfoco)
68º — 150 milhões do dinheiro do povo brasileiro gasto nos aeroportos de Cuba. Enquanto isto, os únicos aeroportos bons no Brasil assim são pela iniciativa privada. (notíciasterra)
69º — 1,1 bilhões do dinheiro do povo brasileiro gasto numa hidroelétrica na Nicarágua. Enquanto isto falta energia em parte do país. (Exame)
70º — 420 milhões do dinheiro do povo brasileiro gasto numa rodovia na Bolívia. E nossas estradas estão precárias. (rondóniaaovivo)
71º — 2,3 bilhões do dinheiro do povo brasileiro doado a ditaduras africanas. (Veja)
72º — 1,18 bilhão na compra superfaturada de Pasadena. (IstoÉ)
73º — 500 milhões desviados da Petrobras para campanha de Evo Morales. (alvarodias.com)
74º — Empréstimos ilegais de mais de 2 bilhões para Angola e Cuba. (Veja)
75º — Brasil ofereceu 1,2 bilhão de crédito para Cuba em 2015. (correiobraziliense)
76º — Perdão de 900 milhões da dívida de ditaduras africanas. (BBC)
77º — Dilma prometeu e não construiu o trem bala PS-RJ. (folhapolítica.org)
78º — Dilma prometeu e não fez a transposição do Rio São Francisco. (dito em cadeia nacional)
79º — Dilma prometeu e não construiu a Ferrovia Baiana. (folha.oul)
80º — Dilma prometeu e não construiu a Ferrovia Norte-Sul. (G1)
81º — Dilma prometeu investir na formação dos agentes de segurança e não fez. (G1)
82º — Dilma prometeu a ampliação das UPPs e não fez. (Época)
83º — Dilma prometeu 2883 novos postos de polícia comunitária e não fez. (celprpau)
84º — Dilma prometeu um programa nacional de defesa urbana mas não fez. (epl)
85º — Dilma prometeu construir uma escola técnica para cada cidade com mais de 50 mil pessoas e não fez. (planalto.gov)
86º — Das 6 mil creches prometidas, só 1.415 foram concluídas. (últimosegundo.IG)
87º — Dilma prometeu construir 500 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em seus quatro anos de mandato e 8 mil Unidades Básicas de Saúde (correiobraziliense)  Obs: Não citarei mais promessas não cumpridas, senão a lista ficará imensa!
88º — Depreciação dos profissionais brasileiros e contratação de escravos cubanos. (90% dos salários ficam na ilha)
89º — Militares cubanos se infiltraram no Brasil através do Mais Médicos. (folhapolítica.org)
90º — Brasil possui 200 mil pessoas no trabalho escravo. (O Globo)
91º — Em 2014 o PT tentou confiscar os salários da classe média de forma criminosa, através da Lei Complementar 137/04 de Nazareno Fonteneles/PT-PI. (camara.leg)
92º — O número de dependentes do bolsa-família só aumenta. Em 2014 chegou a 25% da população, o que indica que a pobreza não está sendo superada, mas “cultivada”. (notícias.R7) O bolsa-família disfarça a pobreza, já que o ganho médio é menor que os encargos indiretos sobre a cesta básica (mesmo com desonerações federais). Caso o governo estivesse interessado em reduzir a pobreza, cortaria os impostos que pesam sobre a produção e consumo. (Mises.org)
93º — O Governo do PT redefiniu a classe média a partir de um ganho per capito de 291 reais per capital– o que inclui mais da metade da população e milhares de pessoas em áreas de favelização para criar um crescimento artificial. É por definição a classe média mais pobre do planeta. (sae.gov)
94º — Cerca de 38% dos alunos no ensino superior são analfabetos funcionais. (Estadão)
95º — PRONATEC não resolve o problema de capacitação, pois os cursos são oferecidos a alunos que não terminaram o terceiro ano e que devido a precariedade do ensino básico, são capazes de absorver os conhecimentos dos cursos técnicos. (correiodobrasil)
96º — Ciências sem Fronteiras é um fracasso. Muitos abandonam o curso ou não prestam atenção nas aulas e chegaram a chamar o programa de Cerveja sem fronteiras, em face a gorda mesada paga com dinheiro dos contribuintes. (ultimosegundo.ig)
97º — Cotas raciais: são absurdas. Esta medida fere o Estado de direito criando privilégios a fins de esconder a ineficiência do sistema público. Em nenhum país do mundo este tipo de medida teve um resultado positivo, mas apenas o abandono dos cursos e a segregação. (Ações Afirmativas pelo Mundo – Thomas Sowell)
98º — Auxilio Reclusão: as famílias de bandidos que nem se que trabalham para cumprir sua pena, recebem dinheiro retido na previdência dos familiares criminosos. Este dinheiro deveria no mínimo custear parte de sua detenção. (previdencia.gov)
99º — Desmantelamento das forças armadas. Os investimentos no setor caem ano pós ano. (Associação de Praças)
100º — Proibição do porte de armas para civis, mesmo com 87% da população contra. (PT.org)
101º — Oposição a redução da maioridade penal, deixando milhares de criminosos sem julgamento a sua altura. (PT.org)
102º — Asilo político a terroristas internacionais como Cesari Battisti. (PT.org)
103º — Apoio a golpes de Estado, como Venezuela e Equador. (Veja)
104º — Apoio a repressão violenta do povo venezuelano. Dilma chamou de golpe as críticas as ações violentas do governo de Maduro. (folhapolítica.org)
105º — Apoio indireto ao Hamas, terroristas islâmicos, FARC e grupos narcoterroristas. Dilma é contra a ofensiva militar da OTAN na região, o que rendeu elogios de grupos terroristas. (jmnoticias)
106º — Apoio o MST, o MTST e outros grupos criminosos que roubam terra .(PT.org)
107º — Através da FARC, centenas militantes do MST são treinados anualmente. (epochtimes)
108º — O PT criou junto com Cuba a conspiração comunista do Foro de São Paulo. Com isto diversos países vêm sofrendo com a miséria, escassez, inflação e narcotráfico. (mídiasemmáscara)
109º — O PT investiu milhões do dinheiro público em suas milícias; CUT, MST, MTST, UNE e etc. (spotniks)
110º — Tentativa de um golpe inconstitucional (plebiscito constituinte.org)
111º — Atrelamento ao fracassado MERCOSUL. (Mises.Org)
112º — Governo deixou do privatizar para ceder concessões – o que permite que as empresas retornem a má alocação de recursos pelo Estado em médio e longo prazo. (mercadopopular)
113º — Clima econômico no Brasil é o pior desde o governo Collor. Estatisticamente, Dilma prejudica o mercado. Quando sua intenção de voto sobe, a moeda e as empresas estatais desvalorizam. (The Economist)
114º — Ampliação demasiada da burocracia, agências reguladoras e do número de ministérios e servidores públicos. (Mises.Org)
115º — Lei Rouanet deu bilhões a uma elite de artistas bem sucedidos, prejudicando os músicos que realmente precisam de espaço. (spotniks)
116º — Ajuda corporativista dos Bancos estatais (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES) a empresários falidos (Eiki Batista) causando um prejuízo bilionário. (Mises.org)
117º — Uso das empresas estatais para publicidade eleitoreira ilegal (Correios). O mesmo foi feito através de bandeiras fixadas na prefeitura de SP. (G1)
118º — Disseminação da ideologia comunista pelo MEC. (escolasempartido.org)
119º — Dilma foi terrorista, praticou assaltos e participou do USTRA, um grupo responsável por várias torturas e mortes. Eles planejavam criar uma ditadura comunista: sistema responsável pelo maior genocídio da história. (midiasemmáscara/o livro negro do comunismo)
120º — Dilma colocou parentes em cargos públicos, sem concurso e sem se que ao menos, marcassem presença. (dados do próprio governo)
121º — A derrota de Dilma preocupa os governos bolivarianos que arruínam suas próprias nações (Argentina, Bolívia, Venezuela, Cuba e Equador). Sem o PT no governo federal estes países perderão seu financiamento. (midiasemmáscara)
122º — Dilma mentiu várias vezes em seus discursos, usando de leviandade, além de sua já recorrente demagogia (Programa Roda Viva). Ela demonstra total incapacidade seja em debater ou gerênciar um Estado. Dilma faliu uma loja de R$ 1,99 (IstoÉ). Como poderia administrar um país?!
123º — Maior era de corrupção da história, segundo a população. Vários dos mensaleiros presos foram soltos em poucos meses, como Zé Dirceu, Genoíno e em breve Delúbio. (DataFolha)
124º — Marco Civil. Após seu surgimento, diversos sites, blogs, canais no youtube foram censurados como em países onde leis similares vigoram (Rússia, Cuba, Venezuela, Irã e China). (libertar)                                                         125º — Pela primeira vez na história um senador foi preso por atrapalhar investigações contra o governo. (Declínio do Amaral/ PT)
126º — PT é um partido que faz de tudo para se manter no poder. Tinha Cunha como aliado, depois como adversário e por receio de sair do poder, passou a apoiá-lo até o pedido de Impeachment.
127º — O governo de Dilma é contra o processo aberto por Maurício Macri para retirar a Venezuela do Mercosul por crimes contra os direitos humanos. (agenciabrasil)
128º —Em delação, Cerveró admitiu que Dilma sabia dos crimes cometidos em Pasadena. (Estadão)
129º —Governo do PT cortou 10 bilhões do orçamento paralisando a máquina federal em 2015. (Exame)
130º — Governo do PT é a favor da proibição de aplicativos que melhoram a vida do consumidor. (Uber)
131º — Brasil está em pior colocação que países sem grau de investimento como Ucrânia e Hungria. (CDS)
132º — Brasil se tornou umas das economias mais fechadas do mundo. (Bando Mundial)
133º — Dilma sancionou uma lei que permite a entrada de turistas sem visto durante as Olimpíadas, mesmo com o crescimento do terrorismo internacional. (Época)
134º — O PT é a favor da CPMF que retirará ainda mais dinheiro do povo brasileiro.
135º — O Brasil está em péssima colocação no Ranking Mundial de Doações. (World Giving Index)
136º — O Brasil é um dos piores países do mundo para se envelhecer .(HelpAgeInternational)
137º — O PT/SP sancionou uma lei que permite a desapropriação (roubo) de imóveis ociosos. (FolhadeSãoPaulo)
138º — O PT defendeu o fechamento das rodovias pelos seus aliados (MTS), mas multou os caminhoneiros quando fizeram o mesmo. (G1)
139º — Entre 2003 e 2013 o homicídio entre mulheres aumentou em 8,8%. (agenciabrasil)
140º — O Brasil caiu posições no ranking de países mais prósperos do mundo. Ocupa a 54º posição. (Global Finance Magazine)
141º — Brasil é o segundo pior país a pagar professores. (OCDE)
142º — A crise financeira brasileira jogou 3 milhões de pessoas da classe C para a base da pirâmide socioeconômica. (economia.estadão)
143º — O líder da Câmara Sibá Machado ameaçou manifestantes do MBL fisicamente, e as ações agressivas foram acatadas pelo MST. (folhapolitica.org)
144º —O PT se diz um partido do povo, mas é apoiado pelas 15 famílias mais ricas do Brasil. (spotniks)
145º — O Brasil é constantemente rebaixado na nota de crédito, afugentando investidores. (BBC)
146º — A rejeição do governo Dilma é o maior da história. São 71% vs 68% Collor. (DataFolha)
147º — As gafes da Dilma (Mulher Sapiens, Mandioca como patrimônio nacional, cão atrás da criança, estocar vento) prejudicam a imagem da representatividade do Brasil no mundo. (The Economist)
148º — As indústrias brasileiras estão fugindo para o exterior (Paraguai) em função da demasiados tributos e regulamentações. (ElPais)
149º — Os impostos sobre brinquedos e produtos infantis chegam a 70% do valor do produto. (economia.uol)
150º — O PT fez uma pedalada fiscal de 2,3 trilhões para manipular o fracasso dos dados de seu governo. (G1)
151º — Com a desvalorização do Real o PIB per capita caiu de US$ 16 mil para US$ 8 mil em 2015, tonando o brasileiro ainda mais pobre. (executivosfinanceiros)
152º — As ações da Petrobras já valem menos que um chope em 2015. É o menor valor desde 2003. (G1)
153º —Somente a indústria naval, demitiu 14 mil trabalhadores no primeiro semestre de 2015. (economia.estadão)
154º —Cerca de 22% dos alunos brasileiros do 3º ano não estão alfabetizados. (Época)
155º — Governo do PT gastou 215 mil com prataria, 549 mil com carpete, 2,6 milhões com sua frota e 1 bilhão com um shopping para políticos. (contasabertas)
156º — O PT realizou o primeiro 7 de setembro sem a presença do povo. Haviam somente militantes. Um militar se opôs ao evento e foi preso. (G1)
157º — O Palácio do Planalto tem 10x mais funcionários que a Casa Branca
158º — Mesmo com promessas do gás ter queda no preço com o pré-sal, os preços dobraram desde então. (G1)
159º — O PT financiou a estadia da CUT em um hotel 5 estrelas. (Ouro Minas) cuja diária foi de R$ 344,00 em setembro de 2015. (CUT.org)
160º — O governo do PT está aumentando impostos para fechar as contas em 2016. (odia.ig.)
161º — Dilma vetou reajustes dos aposentados sob regras do salário mínimo em 2015. (G1)
162º — Em apenas um mês 1.280 lojas fecharam no Rio (Junho) em face a crise. (diariodorio)
163º — O Brasil tem a maior taxa de homicídios absolutos do mundo. (OMS)
164º — O governo brasileiro protege documentos secretos que incriminam o PT e com isso, nem mesmo os corruptos a Odebretch foram devidamente penalizados. (Época)
165º — Governo criou uma lei que reduz salários e a jornada de trabalho em face a crise que eles mesmos causaram. Nada disso foi capaz de retardar os efeitos. O país tem mais de 12 milhões de desempregados. (Programa de Proteção ao Emprego)
166º —O governo do PT criou leis para proibir o emprego de menores em trabalhos como MC Donald e até mesmo contra menores no programa Bom Dia & CIA. Isto cria imensa ociosidade entre os jovens, lançando-os a violência. (Valor)
167º — A inflação em 2015 chegará a 9% e a tendência é o crescimento nos próximos anos. (BC)
168º — O valor da refeição paga a um policial civil no Brasil é menor que de um preso. (O globo)
169º — Os impostos em 2015 chegarão a mais de 2 trilhões (impotrometro)
170º — A lista de compras da presidência da república chegou a 710 mil em 2015. (infomoney)
171º — O principal programa de formação de professores (Pibid) em 2015 teve um corte entre 50% e 90% em 2015. (institutomillenium)
172º — A dívida pública cresceu numa média de 1,8% nos últimos meses, chegando a 2,4 trilhões em 2015. (G1)
173º —Brasil ficou na posição 70º de qualidade de vida em 2015, perdendo para Sri Lanka e Cazaquistão. (Numbleo)
174º —Em 2015, o Brasil ainda não cumpriu nenhuma meta do Plano Nacional de Educação. (Época)
175º — A taxa de mortes por arma de fogo em 2014 é a maior desde 1980. (mapadaviolência.org)
176º — O Congresso aprovou em 2015 o triplo de verbas para partidos políticos. (folha.uol)
177º — Em 2015, o governo do Brasil cortou bilhões em recursos para o Fiés. (Exame)
178º — A Lei Roaneut já cedeu milhões para artistas ricos propagandistas do governo. (folhapolítica.org)
179º — Governo de Dilma reduziu 72% da verba para proteção da Amazônia. (O Globo)
180º — Desmatamento da Amazônia cresceu 215% em um ano. (Imazon)
181º —Em 2015 os funcionários dos Correios foram forçados a pagar pelos rombos da gestão do PT. (folhapolítica.org)
182º — Compom aumentou a taxa básica de juros em 2015 para acima dos 12,55%. (BCB)
183º — Em 2015 o governo do PT produziu o maior corte nas universidades federais da história. De 600 milhões ao mês. (Estadão)
184º — Em 2015 o governo mudou o modelo de concessão para pensões, prejudicando milhares de trabalhadores em um corte de 18 bilhões. (GazetadoPovo)
185º — O Brasil tem 12 de toda a água doce do mundo, mesmo assim, sofre com a escassez de água. (G1)
186º — Os grandes elefantes brancos da Copa do Mundo, estão parados e sofrendo com problemas de construção. Mais um gasto descabido do PT. (BBC)
187º — Em 2015, Dilma vetou trecho da MP que corrigia a tabela do imposto de renda, o que daria um bom desconto a muitos “contribuintes”. (G1)
188º — Segundo o MEC, 529 mil alunos ficaram com nota zero nos exames do ENEM. (Anec.org)
189º — Segundo as últimas pesquisas, 68% da população apoia o impeachment de Dilma. (Folha)
190º — O PT mente dizendo que há uma crise global, apenas países como Brasil, Venezuela e Argentina terão um PIB negativo em 2015. (FMI)
191º —O crescimento do Brasil foi do segundo melhor da América Latina em 1994 para o pior em 2014. (FMI)
192º — O Brasil deixou de fechar o maior acordo de livre mercado do século XXI em 2015. (Exame)
193º — Com o governo do PT a câmara provou aumento de salário de 16% para ministros do STF em 2015. (camara.leg)
194º —O rendimento das ações nas bolsas brasileiras é menor que de países minúsculos como Suíça e Hong Kong. (Bloomberg)
195º — O PT foi contra o voto impresso, que é mais seguro e aceito em todo mundo. (PT.org)
196º — A abertura do processo de impeachment provocou uma valorização das ações nacionais. (InfoMoney)
197º — A abertura do processo de impeachment provocou a desvalorização do dólar e a valorização dos depósitos interfinanceiros.. (Elpaís/Valor)                                                                                                                     198º — Analistas do mundo todo concordaram que o impeachment melhorará os ânimos do mercado. Isso pode ser sentido minutos depois da retirada de Dilma (Financial Times)                                                                                   199º — As pedaladas Fiscais do governo Dilma chegaram a números assombrosos, aumentando os gastos não-contabilizados e subsequente destruição do orçamento do governo causada por essa maquiagem contábil – o que prejudica a economia e os mais pobres. Um crime gravíssimo que implica legalmente em impeachment.
200º — Em toda a história da humanidade, nunca ouve um partido socialista capaz de gerar progresso há uma nação, mas somente capaz de destruí-la. Este motivo justifica a existência de todos os demais! (Problema de Cálculo Econômico – Ludwig Von Mises)

 

Por fim devo dizer que eu poderia citar centenas de motivos, mas acho que esta “pequena” lista é o suficiente.

Referências:

Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBTP), Bloomberg, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), WWF Brasil, Levantamento Nacional de Álcool e Drogas, CIA Factbook, União Internacional das Telecomunicações, Banco Mundial, Global Property Guide, Organização Mundial de Saúde (OMS), The Economist, G20.org, Relatório Global de Tecnologia da Informação (RGTI), Organização Internacional do Trabalho (OIT), Programme for International Student Assessment (PISA), Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), Global Status Report on Road Safet, Fórum Econômico Mundial, Mapa da Violência, Social Progress Imperative, Instituto Avante Brasil, Instituto Mises Brasil, Organização das Nações Unidas (ONU), Fundo Monetário Internacional (FMI), Credit Default Swap (CDS), World Giving Index, Numbleo, Imazon, Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), Instituto Trata Brasil, Global Finance Magazine, Heritage Institute, Financial Times, INSS, Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Instituto de Pesquisa Aplicada (IPA), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Banco Central do Brasil, Transparecia Internacional, Sixcomex, sae.gov, previdência.gov, (camara.leg, Anec.org, PT.org, plebiscito constituinte.org, EscolaSemPartido.org, Impostometro, BBC, Data Folha, Estadão, Veja, Gazeta do Povo, El País, Exame, O Globo, Correio do Brasil, Folha de São Paulo, Correio Braziliense, Gazeta do Povo, Epochtimes, Folha.Uol, Spotniks, Valor, InfoMoney, O Tempo, Folha Centro Sul, Isto É, Terra Notícias, Último Segundo.IG, Folha Política, Notícias R7, Instituto Millenium, Mídia Sem Máscara, Contas Abertas, Congresso em Foco, Agencia Brasil, Rondônia Ao Vivo, Associação de Praças, AlvaroDias.com, Executivos Financeiros, celprpaul, Estudantes pela Liberdade, Ações Afirmativas pelo Mundo – Thomas Sowell e Problema de Cálculo Econômico – Ludwig Von Mises

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Christiano Di Paulla

Quem nunca ouviu de um imbecil socialista que: “pobre não come dólar” e que a elevação do valor da moeda norte-americana só prejudica os mais ricos que fazem turismo em Miami?! Este argumento demagogo é típico de ideólogos esquerdistas que por natureza, são completos analfabetos em economia! Sobretudo, devo advertir que há um engano com relação ao nosso atual fenômeno cambial; não é o dólar que está se supervalorizando, mas o real que está se desvalorizando com relação às demais moedas ao redor do mundo. A princípio, isto encarece os preços das matérias primas, maquinários industriais e produtos que vem do exterior – o que é extremamente nocivo para a economia como um todo.

O aumento do preço das matérias primas, eleva os preços de bens que dependem delas, como alimentos, medicamentos, produtos químicos etc. O aumento do preço dos maquinários, força a indústria nacional a investir muito mais para se manter competitiva. Seus produtos ficarão caros e obsoletos, causando a falência do setor a longo prazo. O aumento do preço dos produtos importados, reduz o consumo de tecnologias, como celulares, computadores e eletrodomésticos. Como a desvalorização da moeda estimula a exportação, haverá uma oferta menor de produtos no mercado interno, gerando inflação generalizada. Lembrando que esta oferta ocorre principalmente no setor agrícola. Nossa economia permanecerá retrograda ao vender alimentos para comprar tecnologia.

Além destas consequências, há o fato de que todas as commodities são cotadas em dólar. Logo o petróleo, gás, energia elétrica, café, algodão, trigo, borracha, dentre outros produtos ficarão mais caros. Como todos os demais setores da economia são dependentes dos bens inflacionados (matéria prima, maquinário, produtos importados e commodities), terão de aumentar os preços de seus bens e serviços. Exemplo; uma simples padaria precisa de energia elétrica, maquinário importado e trigo para manter sua produção. Logo seus preços se elevarão. E uma vez que a dívida externa é paga em moeda estrangeira, seu valor será elevado com relação a moeda nacional – pesando sobre os contribuintes. Como se não bastasse, há ainda o problema da volatilidade do Real que força as empresas a gastarem mais com seguros, impondo mais custos aos consumidores.

Por fim a renda per capita medida em dólares será reduzida, e com ela, o Índice de Desenvolvimento Humano. O país empobrecerá cada vez mais, se comparado ao resto do mundo. Em suma, a desvalorização da moeda, só favorece há uma minúscula parte da indústria exportadora – aquela que não depende de matéria prima ou maquinários importados. Em exemplo: o setor produtor de soja. Todos os demais setores da economia serão abalados, em principal aqueles que dependem de insumos vindo do exterior. Eles serão os primeiros a demitirem funcionários. E uma vez que a inflação se alastre, o poder de compra cairá, o consumo será reduzido, já que os salários permanecerão estáticos. Haverá queda na produção, cortes salariais e demissões e os mais afetados serão os mais pobres.

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Christiano Di Paulla

Uma das mais brilhantes e incompreendidas frases de Murray Rothbard é sem dúvidas; “há algo de bom em Marx: ele não era keynesiano.” O keynesianismo tornou-se o falso salvador do capitalismo e seu maior mal; aquele do qual todas as grandes crises emergiram e ainda emergirão – embora digam o contrário. Contraditoriamente, ele é amplamente louvado pelos marxistas modernos, uma vez que contrapõe a economia de mercado pautada nos princípios laissez-faire. Mal sabem que se caso Marx estivesse vivo, dificilmente concordaria com Keynes. John Maynard Keynes foi um economista britânico inteligente, mas ingênuo a respeito de temas econômicos, cujas teorias tornaram-se um dos pilares da macroeconomia moderna, além de prenominantes no mainstream acadêmico. Ele defendia uma politica intervencionista, onde o governo contraída deficit a fins de fomentar o mercado de trabalho, além de tomar medidas monetárias a fins de mitigar os efeitos dos ciclos econômicos.

Keynes é o pai do consumismo, do endividamento publico e civil e da guerra com fins econômicos – noções perniciosas a economia. Cabe lembrar que a inclinação política para gastos públicos exorbitantes não é uma invenção de Keynes, mas um comportamento universal de qualquer forma de governo – e maior mal que faz a sociedade. Todavia, até mesmo Marx, fora capaz de compreender o quanto esta medida é perniciosa para a população. No 24º capitulo de O Capital, “Gênese do Capitalismo Industrial”, seção 6, o filosofo alega que a dívida pública é a unica riqueza nacional sob posse coletiva e que seu acrescimento representa uma das mais nefastas formas de prejudicar o trabalhador. É por estes motivos que Rothbard alegara que nem mesmo Marx, acreditava na expansão dos déficits públicos, embora seu sistema uma vez praticado, tenha implicação tão nocivas quando as perspectivas keynesianas, sendo capaz de arruinar economias em questão de meses.

A dívida pública tratado com indiferença, uma vez que suas consequências são catastróficas a longo prazo, podendo arruinar qualquer nação. Infelizmente, o aumento gradativo da dívida pública é uma tendência mundial e também um mal que assola principalmente as nações desenvolvidas. Japão, Zimbábue, Grécia, Itália e EUA são alguns exemplos ávidos desde problema – o que demostra a dimensão da influência keynesiana. Todavia, este não é o único fator para o endividamento público. O sistema previdenciário estatal, dívidas de guerras e empréstimos internacionais também são atenuantes nas primeiras colocações deste ranking. De qualquer forma, todos são consequência de políticas imprudentes, comuns de governos que não respeitam os direitos civis nem tão pouco uma gestão profissional e economicamente sustentável. Esta foi a meta dos governos Thatcher e Reagan, assim como seus resultados.

A primeira coisa que temos que ter em mente é que a dívida pública é um crime contra o trabalhador. Ela emerge da espoliação do setor produtivo em nome de um setor irredutivelmente destinado ao fracasso. Portanto não representa um “investimento”, mas o contrário. Ela não é do interesse do povo, e jamais será provocada por ele, mas por uma pequena elite de políticos gananciosos que aproveitam-se de falsos conceitos econômicos. Este é o motivo da doutrina keynesiana ser tão proeminente no mainstream. Além  disto, as medidas tomadas pela maioria dos governos para amortiza-la são ainda piores. Caso o governo vise pagar esta dívida imprimindo papel moeda, ele inflacionará os preços exorbitantemente, arruinando toda a economia. Caso o faça, através de impostos massivos, destruirá os investimentos, alcançando o mesmo efeito. Como proceder?! Fizemos uma adaptação e resumo de um texto de Murray Rothbard, a respeito da dívida pública norte-americana.

  • 1º – Medida – Eliminar a prática do endividamento público através da emissão de títulos. Para que isto seja possível devemos inicialmente repudiar os títulos públicos sob posse do governo e de empresas associadas. Não há motivo para o Estado pagar juros a ele mesmo através de papeis sob custódia do Banco Central, Previdência Social, Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. Com o repúdio destes títulos a divida pode ser reduzida em até 15%. Os demais títulos – sob tutela privada – representam a poupança real do trabalhador/investidor e devem ser quitados através da 4º medida abordada neste texto.
  • 2º – Medida – Transferir a previdência pública para o setor privado. Como bem sabemos o sistema previdenciário estatal é insustentável a longo prazo. Ele funciona como um esquema de pirâmide. O dinheiro arrecadado pelos contribuintes atuais não é destinado a suas pensões futuras, como ocorreria no caso de uma previdência privada, cuja funcionalidade é similar a poupança. Estes débitos são destinados aos gastos estatais naquele período. Como a tendência natural é o envelhecimento dos contribuintes, o número de pessoas ativas supera o número de pensionistas, forçando a elevação dos descontos em folha de pagamento, o prolongamento do tempo necessário para receber o benefício e a redução das pensões. Para resolver este problema, as empresas previdenciárias privadas, receberão os valores referentes aos gastos dos trabalhadores com o INSS, através de recursos adquiridos em face a 4º medida. Uma vez que o pensionista faleça, sua família poderá receber parte do que fora investido, dentro de normas contratuais – o que permitirá que a empresa possa garantir uma percentagem deste valor a fins de manter a continuidade de seus serviços.
  • 3º –  Medida – Austeridade. Este termo tão mal visto, na verdade resume a forma correta no qual a política econômica deve se ater. Singapura, Hong Kong, Nova Zelândia e Suíça são exemplos notórios desta perspectivas. Faz-se necessário cortar de gastos do setor público, como reduzir o número de órgãos, ministérios, funcionários e salários dos trés poderes – e jamais de setores como saúde, segurança e educação. Seus privilégios devem ser extintos – tais como vales-ternos, viagens de primeira classe, assessores, motoristas particulares e etc. Isto faz com que o sistema além de mais barato atue de forma mais dinâmica, além de permitir uma fiscalização mais transparente. Cabe citar que a mão de obra exonerada em face a esta medida, será reaproveitada pela iniciativa privada em função da quarta medida.
  •  4º – Medida – Liberalização econômica.  Deve haver ampla privatização; desde empresas estatais (Infraero, Correios, Eletrobras, Petrobras etc.) ao leilão de imóveis e terras sob posse do Estado. Assim, o Estado poderá quitar seus débitos e retirar o peso de múltiplas funções da administração pública, permitindo-se poder em setores de base. Ao invés de investir pouco em vários setores como esporte, lazer, turismo, comunicação, transportes,  infraestruturada, desenvolvimento agrário e etc – poderá-se investir massivamente em justiça e segurança. Investimentos em saúde e educação de base também poderão ocorrer (até que sejam privatizados em médio prazo). Com tais setores privatizados, não há motivo para uma tributação elevada. Com uma tributação mais baixa, haverá maior poupança e maiores níveis de capitais disponíveis para investimentos no setor privado. Estas medidas associadas a desregulamentação, acabando com a burocracia e agências e sindicatos reguladores (ANATEL, ANVISA, OAB, CUT etc.) resultará num estimulo gigantesco para a economia, fazendo o PIB e a arrecadação crescerem, mesmo que em face a baixa carga tributária.
Com a crise de 2008 e a necessidades de investidores resgatarem seus empréstimos, o endividamento publico da zona Euro tornou-se evidente. A Grécia é o maior expoente do século XXI do quão nocivo é o endividamento publico.

Com a crise de 2008 e a necessidades de investidores resgatarem seus empréstimos, o endividamento publico da zona Euro tornou-se evidente. A Grécia é o maior expoente do século XXI do quão nocivo é o endividamento publico.

Christiano Di Paulla

Não podemos esperar nada de vantajoso advindo de um projeto fomentado por socialistas, muito menos de membros do Foro de São Paulo. É notório que o bolivarianismo não está somente destruído a América Latina como se manifesta atenuante no Brasil. O Plebiscito Constituinte do dia 7 de Setembro de 2014 é uma forma de enfraquecer nossa democracia e nos arrastar para o mesmo caminho ditatorial da Venezuela, Equador e Argentina, ambas; arruinadas por aderir este tipo de revolução inconstitucional. Quem seriam os beneficiados?! A resposta é muito simples! Serão beneficiados todos aqueles que apoiam-no como está descrito em seu site oficial: PT, PCdoB, PSOL, MST, MTST, CUT, ONGs e defensores da teologia da libertação. A própria CNBB (tomada por marxistas) impôs a seus sacerdotes que colham assinaturas nas paróquias. Tais coligações demonstram a natureza puramente ideológica que espreita nossa democracia. Tal reforma esconde seus intentos perversos no costumeiro jargão socialista: a transformação do governo para que as massas tenham maior poder e que no final resulta no contrário: sua total dominação!

O plebiscito visa coletar votos para uma Assembleia Constituinte capaz de mudar nosso sistema democrático. Ambos são inconstitucionais, pois não foram aprovados pelo Congresso Nacional. Já a assembleia é duplamente inconstitucional, já que não surge como como emenda, respeitando a Constituição atual. Vigorada por vias arbitrárias, ela poderá propiciar a seus defensores, o poder de dissolver o Congresso como em casos similares, destituindo os eleitos em 2014. Caso falhem, ainda podem fazê-lo de forma velada em exemplo de nações bolivarianas. Chávez e Correa também intentaram dissolver o congresso após a mudança constitucional, sem êxito. Todavia, alcançaram seus intentos em médio prazo, através de arranjos que emergiram da assembleia articulada por eles. Por este motivo, a assembleia convocada pelo PT, possui estes mesmos arranjos em seu conteúdo. Como agravante; a votação será facilmente fraudada! Ao contrário das eleições diretas que ocorrem por meio da urna eletrônica (pouco segura), o plebiscito será distinto. Como a própria Cartilha do Plebiscito descreve, qualquer pessoa poderá formar um Comitê, confeccionar as urnas e organizar a votação – o que permite a existência de nomes falsos, duplicatas ou qualquer tipo de fraude.

Uma vez que o Plebiscito seja vitorioso, a Assembleia será convocada para reformar a Constituição a partir de PEC’s elaboradas pelos conspiradores. Várias das PECs sobre a reforma políticas são de autoria de Henrique Fontana (PT/RS). Uma delas, prevê o fim de coligações partidárias em eleições proporcionais. O sistema de eleições proporcionais é amplamente adotado na Escandinávia, Países Baixos e Europa Ocidental. Nele, o número de cadeiras parlamentares ocupadas por cada partido é determinada pela proporção de votos obtidos por ele. Neste modelo são eleitos vários parlamentares e não somente um único representante, o que permite uma maior representação das minorias. Uma de suas vantagens é o fato de ser impossível a eleição de um partido sem representatividade no eleitorado. Sem que haja a possibilidade de coligações partidárias com uma ideologia semelhante, haverá dificuldade na formação de um grupo bem definido – o que tornará as votações ainda mais lentas. O PT também pretende estabelecer um projeto que prevê que todas as eleições sejam realizadas numa única data – o que dificultaria o acesso da população ao projeto dos candidatos dentro deste curto período.

Outro ponto da Reforma Política é o fim do financiamento privado das campanhas. Elas seriam exclusivamente financiadas pelo Estado, o que implica no saque das riquezas dos cidadãos a fins de financiar partidos que podem não ser de seu agrado. Estes financiamentos ocorrerão de acordo com a proporção eleitoral, o que além de impedir que os partidos menores de crescerem, beneficiará o PT; maior partido no país. Para agravar esta pratica incomum: movimentos sociais ligados ao bolivarianismo (MST, MTST, CUT etc.) também receberão recursos do Estado – o que não ocorre em qualquer país do mundo. Assim pretendem manter-se no poder através de publicidade massiva, investimentos e promulgação de leis custeadas com recursos que deveriam ser aplicados a saúde, educação, segurança e justiça. Na maioria das democracias consolidardes, o sistema é misto, permitindo donativos privados e sob certos limites. O financiamento exclusivamente público foi alvo de denúncias na França envolvendo Nicolas Sarkozy e na Argentina envolvendo os Kirchner – embora seus modelos não sejam tão absurdos quanto aquele que pretendem implantar no Brasil.

Na Cartilha do Plebiscito fica evidente sua natureza ideológica comunista, embora disfarçada pela comum defesa das minorias, como se de fato, realmente às representasse! Desejam usar o poder estatal para sufocar a iniciativa privada, opondo-se ao Estado de direito e a economia de mercado para que assim possam implantar um regime socialista. Declaram-se opositores de conceitos que regem as nações mais desenvolvidas do planeta, enquanto visam aderir a aquelas que mais fracassaram (Cuba, Venezuela e Bolívia). Desejam limitar a propriedade privada (latifúndios) e se apropriar dela (roubo pelo MST). Anseiam estatizar empresas privatizadas (Vale, Embraer) e ampliar o controle do Estado sobre a economia,  planificadando-a. A cartilha se opõe a ALCA, que seria uma área de livre comercio em nítida defesa do MERCOSUL. Do contrário a Aliança do Pacífico (Chile, Colômbia, México e Peru) se espelhara nesta ideia, tornando-se o bloco econômico mais desenvolvido da América Latina. Portanto a cartilha do Plebiscito evidencia a intenção dos grupos bolivarianos de Constituição Socialista a fins de mudar o sistema político e econômico.

A Cartilha do Plebiscito tem como base o “Texto de Contribuição ao Debate” de Luiz Gushiken e Marcelo Deda, utilizado no V Congresso do PT (dez/2013). Nele está escrito: “é importante igualmente avançar na reforma político-institucional do país para dar continuidade e mais velocidade à transição econômica e política em curso no país” – item 32. Assim desejam tornar uma economia com uma elevada dose de intervencionismo em uma economia plenamente socialista. No item 78 encontramos a mais forte evidencia destes intentos: “A agenda é vasta e complexa e envolve a discussão de formas de propriedade e de organização da economia, inclusive a democratização do espaço fabril e de todos os locais de trabalho. Envolve, também, a democratização e socialização da política, mudanças radicais na esfera da cultura e no cotidiano, sob a égide da mais ampla liberdade e do respeito dos Direitos Humanos.” O primeiro passo neste caminho foi o decreto 8.243 que visa delegar direitos institucionais as milícias do PT. Assim CUT e MST tornar-se-iam poderes políticos com um poder acima até mesmo do próprio eleitorado, vigorando seus intentos. E já que fora barrado, estão tentando impor a mesma medida através de uma Assembleia Constituinte.

Não devemos nos enganar com este plebiscito falso-democrático, visto que as bases do novo sistema político e econômico serão definidas pelo PT e seus aliados. A participação do povo nesta “nova democracia” é apenas uma fachada para disfarçar uma revolução socialista no Brasil. Esta guinada ao retrocesso poderá ocorrer com extrema facilidade já que há mais de uma década veem doutrinados jovens eleitores no marxismo cultural através do MEC, escolas e universidades federais. Diante esta realidade, é lamentável que as mídias independentes e demais formadores de opinião fiquem calados diante esta tenebrosa visão de um futuro próximo, em que as poucas conquistas que tivermos desde a redemocratização serão perdidas.  Todavia não devemos nos alarmar: o Plebiscito Constituinte é nitidamente inconstitucional e deriva dos devaneios marxistas mais profundos. Também não devemos subestimá-lo! Caso vigorasse, o Brasil em breve estaria no mesmo nível de Venezuela, Argentina e Bolívia: em uma ditadura disfarçada de democracia, com dívidas assombrosas, crises financeiras, alta inflação, desemprego e miséria, mesmo que com toda maquiagem que adquiriu desde os últimos governos. Não há nenhum outro caminho para uma nação que vive o socialismo de forma tão agravante e velada: todo fracasso é pouco!

Referências: 

  • Carta Capital
  • plebiscitoconstituinte.org
  • Cartilha do Plebiscito
  • Texto de Contribuição ao Debate

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Christiano Di Paulla

1º – A mudança do artigo 228 da Constituição de 1988 não é inconstitucional. O artigo 60 no seu inciso 4º, estabelece que as PECs não podem extinguir direitos e garantias individuais. A PEC 171 não reduz tais direitos e garantias, do contrário; tornam mais rigorosas a punições contra o bem-estar individual.

2º – A redução da maioridade penal está dentro dos rigores democráticos, segundo todas as pesquisas de opinião pública. A maioria da população brasileira é favorável a ela. Em 2013, foi realizada uma pesquisa pelo instituto CNT/MDA indicou que 92,7% dos brasileiros são a favor da medida. No mesmo ano, pesquisa do instituto Datafolha indicou que 93% dos paulistanos são a favor da redução.

3º – A redução da maioridade penal não vai contra tratados internacionais. Há uma ampla variação de idades para a maioridade penal em todo mundo. Isto não fere o Direito Internacional e tão pouco prejudica as relações geopolíticas entre as nações.

4º – A maioridade penal aos 18 anos nunca foi um consenso internacional. Mesmo que fosse, defendê-la somente por isto, seria apenas um argumentum ad popolum. Devemos seguir os países com melhores resultados. Por exemplo: a maioridade penal na União Europeia é na média menor do que no Brasil com um nível de infração por menores insignificante.

5º – Na legislação brasileira jovens de 16 anos usufruem de certos direitos compartilhados com adultos, mas não sofrem as penalidades pela ausência de seus deferes para com a ordem estabelecida. Eles podem votar e decidir os rumos da nação, mas não arcam com as consequências das ações criminosas. Isto consiste num privilégio que fere a igualdade diante a lei.

6º – A idade de maioridade penal não é unânime entre psicólogos como alegam os críticos da redução. Eles sugerem jovens de 16 anos não possuem maturidade para compreender um delito. Todavia a teoria psicossocial de Erik Erikson, antes dos 12 anos, a criança já desenvolve o censo do certo e errado – o que emerge em contato com as regras impostas por pessoas próximas. Adolescentes são capazes de compreender, respeitar e até compor regras. Eles trabalham obedecendo as ordens de uma empresa além de gerar e instruir filhos. Pessoas capazes de obedecer normas e educar não seriam conscientes de infrações legais?!

7º – Os crimes cometidos por menores não ocorrem porque eles são ignorantes com relação as leis, ou porque não possuem informações quanto a sociedade, suas normas e consequência. Comparado as novas gerações com suas predecessoras há muito mais acesso a informação. Mesmo as pessoas mais pobres possuem acesso à internet, televisão, smartphones e a todo tipo de veículo de comunicação. O jovem nunca foi tão consciente da sociedade ou de seus atos.

8º- Jovens não transgridem as leis em função da falta de acesso à educação e lazer. Esta consideração é imensamente preconceituosa. Caso tal alegação fosse legítima só haveriam criminosos pobres e carentes. Do mesmo modo, não haveriam criminosos menores de classe média alta como no caso da morte do taxista Augusto de Almeida Menezes no início de 2015, dentre inumeráveis exemplos. O crime está mais ligado a formação moral que a formação acadêmica ou a infraestrutura socioeconômica.

9º – A redução da maioridade penal ajudará os jovens mais pobres e não o contrário, como alegam os opositores desta medida. Ela ajudaria os jovens mais pobres, porque eles são as maiores vítimas de menores infratores, já que não possuem opção de moradia em áreas menos violentas, protegidas por cercas elétricas ou por carros blindados de familiares. Este é o caso de Joice Martins morta a facadas por um menor no bairro Parolin, na periferia de Curitiba em 2014. Com a penalidade juvenil, será condenado a no máximo 3 anos – o que pode corresponder a 1/10 da pena adulta.

10º – A pessoas devem assumir a responsabilidade pelos seus atos, sejam maiores de idade ou não, uma vez que a impunidade estimula o crime. A grande parte dos menores cometem delitos já que estão cientes que não terão punição graves. Ocorre por uma noção básica; eles analisam os prejuízos de suas ações, e as praticam por vos considerarem baixas. Uma penalidade mais severa tende a reduzir incentivos para o crime.

11º – Graças a impunidade com relação aos menores infratores, eles são altamente visados pelo recrutamento criminoso. Com propostas de luxo e ostentação que vão além do que é ofertado a adultos, os menores acabam cedendo a este tipo de chamariz.

12º – Grande parte dos criminosos começaram suas atividades ilegais quando ainda eram crianças. Com a impunidade eles se aprofundaram nos métodos tornando-se grandes criminosos. Caso as leis fossem mais severas na infância, isto dificilmente ocorreria.

13º – A maioria esmagadora dos assaltos e furtos são concebidos por menores infratores. Com resultado não há o temor constante com as ruas. Pessoas passam a viver sobre pressão psicológica, sofrendo de pânico e etc. O furto de menores também inibe turistas e prejudicar toda a economia local causando consideráveis danos a sociedade.

14º – O crime do menor não penalizado possui um efeito ainda maior para a sociedade que de um crime de um adulto. Temos o exemplo de Campinha, que torturou e estuprou Liana por três dias e depois a matou. Punir um crime destes com um ato infracional é tal como premiar a brutalidade a seu nível mais bizarro. É desconsiderar o grande efeito psicológico nas vítimas e familiares envolvidos e permitir que seu sofrimento seja vão.

15º – A penalização dos jovens ataca o efeito e demonstra a causa. É bem diferente do que alegam opositores da medida. Para eles, ela ataca o efeito, mas não a causa já que pobreza seria a causa para criminalidade. A verdade é reversa: a pobreza é uma consequência do crime. É a corrupção no alto escalão que prejudica o cidadão. É o roubo de uma loja, que prejudica o comerciante. É um menor infrator, furtando e matando que prejudica a sociedade. E m nome da impunidade, pessoas são lesadas, despropriadas de seus bens e empobrecidas.

16º – A leis atuais sugerem impunidade. Reabilitação é algo que deve ser empregado para delitos leves, tal como quando um jovem ou adulto furta determinado bem em uma padaria. Quando um jovem de 17 anos comente sequestro, estupro ou latrocínio e sofre penalidade branda com relação a alguém 1 ano mais velho, há uma nítida situação de extrema impunidade. Este é o caso de um jovem que matou a ex-namorada de 14 anos com um tiro na cabeça, um dia antes de completar 18 anos, no Distrito Federal em 2014.

17º- Opositores do projeto alegam que o sistema prisional é ruim para o jovem, pois no Brasil a taxa de reincidência em centros reabilitação de jovens é menor (20%) que reincidência de adultos em penitenciárias (70%). O problema no caso, não é o tipo de penalidade, mas a ineficiência do sistema prisional – o que releva sua necessidade de forma e não o abrandamento das penalidades. Em exemplo: a Holanda possui uma das taxas mais elevada de reabilitação de criminosos, adolescentes sofrem as mesmas penalidades de adultos e no entanto não existem jovens encarcerados.

18º – A alegação de que a redução da maioridade penal isentaria o Estado do dever de educar a juventude é extremamente falaciosa! O custo que o Estado tem com segurança, indenizações às vítimas de violência e presídios é muito mais elevado do que seria, o custo de uma educação ao nível de primeiro mundo. Além disto, a violência elevada prejudica a imagem do país no exterior e dos políticos com relação a seus eleitores. A violência não é válida aos interesses do Estado democrático.

19º – Alega-se que com a redução da maioridade penal, a criminalidade aumentaria, pois haveria uma ampliação dos gastos com o número de policiais, escreventes judiciais, juízes, ampliação das delegacias, presídios e de todos os funcionários que envolvem esta medida. Esta alegação é estapafúrdia. Tais gastos já existem para atender menores infratores. Na verdade, o gasto segurança, justiça e com o sistema prisional é baixo se comparado a países de primeiro mundo dentro dos mesmos níveis populacionais. Por isto, a reincidência é elevada.

20º – Críticos da medida declaram que o sistema prisional não comporta mais pessoas. No geral, esta situação persiste em função das falhas na investigação e no julgamento e não da prática de detenção em si. Há várias pessoas que foram presas injustamente, que não cometeram algum crime porque não prejudicaram terceiros (jogo ilegal, prostituição, desacato a autoridade). Isto não implica em um comportamento brando com menores infratores, mas na melhoria do sistema. Também devemos relevar o fato de quão maior a população, maior será a população de detentos.

21º – Baseado no argumento anterior, opositores da redução da maioridade penal alegam que muitos jovens estariam fadados a terem suas vidas destruídas, pois assim como adultos poderiam ser condenados por crimes que não cometeram. Neste caso, seria menos cruel e arbitrário prender um adulto por 30 anos, porque cometeu supostos assassinatos que um adolescente por a 3 anos?! Novamente o problema é a fragilidade sistema e não a existência da punição.

22º – Críticos da medida, alegam que a medida trata de casos isolados já que o jovem cometeria apenas 1% dos homicídios apurados. Todavia, 92% deles não são resolvidos. Logo não podemos definir se foram ou não praticados por menores. Suponhamos que esta média seja proporcional. Em um país onde a taxa de homicídio é de mais de 65 mil pessoa por ano, tereríamos 650 mortos impunes ao abrandarmos este 1%. Todavia a redução da maioridade penal não aborda somente o homicídio, mas qualquer tipo de crime – o que eleva o número de crimes impunes nível de milhares.

23º – Segundo críticos da medida, a ampliação dos rigores das leis, apenas prejudicariam os jovens negros, já que 53% dos adultos presos são negros. O que eles não citam é que 68% das vítimas de homicídio também são negros, segundo o 8º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Logo os negros são as maiores vítimas. Reduzir a maioridade penal, inibirá crimes adolescentes negros contra os próprios negros. Além disto, esta oposição racista desconsidera que a penalidade jurídica não se aplica a um grupo privilegiando outra, mas ao indivíduo quando em delito, sem discriminações.

24º – É falacioso que a redução da maioridade penal não está ligada a redução da criminalidade. Opositores exemplificam que Bolívia (12), Equador (12), Guatemala (13), Venezuela (14), China (14) e Rússia (14) não resolveram seus problemas. Na verdade, eles foram incapazes de lidar com toda sua criminalidade. Este argumento superficial ignora Suíça (7/15), Holanda (12), Irlanda (12), Canadá (12), Alemanha (14), e Suécia (15) no qual os crimes cometidos por menores são quase inexistentes. Quando analisamos nações desenvolvidas com baixa criminalidade juvenil, entendemos que sua tendência é uma maioridade penal mais baixa.

25º – A redução da maioridade penal não visa somente inibir o crime entre menores, como não intenciona ser a medida derradeira para isto. Esta medida visa cumprir com a justiça, punindo crimes severos da única forma que devem ser tratados. Os defensores desta medida, compreendem que também é necessária uma reforma do sistema jurídico e das instituições de base. Reduzir a maioridade penal não implica em abandono com as diretrizes constitucionais. O país deve modernizar suas leis assim como permitir que sejam geradas as benesses sociais ao nível das nações desenvolvidas que adotaram esta medida e assim obtiveram os melhores resultados.

2312111

Christiano Di Paulla