Liberdade de expressão é o direito de ofender

Um dos motivos para os EUA serem um país tão próspero é sua liberdade de expressão quase que irrestrita. Graças a ela o indivíduo pode abstrair-se ao máximo usando todo seu potencial criativo. Por este motivo a inovação é uma das chaves para o sucesso da economia americana. A liberdade é tamanha que nos EUA você pode se declarar nazista, comunista, pedófilo, terrorista e o que bem desejar. Naturalmente estes indivíduos não possuem liberdade para agir a partir de suas premissas uma vez que elas ferem o espaço alheio. Desde que o nazista não agrida judeus, que o comunista não tome posse das propriedades alheias que o pedófilo não abuse de crianças e que o dito terrorista não mate civis ele pode expressar seu pensamento. Entretanto para boa parte do mundo isso é uma perspectiva polêmica que deve ser evitada a todo custo. Recentemente a manifestação de grupos neonazistas repercutiram no mundo todo, criando um imenso debate a respeito de até onde pode ir a liberdade de expressão. Porque permitir expressões violentas e preconceituosas que podem conduzir a crimes execráveis sejam proferidas em público e disseminadas? A resposta é simples: inibir a expressão de um pensamento não inibirá que ele seja pensado, disseminado ou até mesmo manifestado na realidade.

Proibir as pessoas de se manifestarem a favor do nazismo não impedirá que pessoas se simpatizem por Hitler e compartilhem suas ideias assim como impedir que o pedófilo diga se atrair por crianças não prevenirá o abuso infantil. Na verdade a ilegalidade da expressão tem uma péssima consequência; ela retira da sociedade a visibilidade de agressores em potencial. Sem visibilidade os agressores possuem muito mais mobilidade para tramar seus planos e agir. Tomemos como exemplo um país como a França onde expressões de ódio a cultura ocidental são proibidas. Para a realidade francesa atentados terroristas vindos de radicais islâmicos são muito mais comuns que nos EUA, pois na França o agressor está acostumado com anonimato ocultando suas intenções até que elas se tornem realidade. Nos EUA um indivíduo que defenda em público atos terroristas à Washington em nome do Jihad será  alvo de investigações policiais de imediato e suas possíveis ações serão facilmente inibidas. Em consequência indivíduos como este são execrados da sociedade. Eis um dos motivos para a KKK usar capuzes. Se o funcionário de uma rede de supermercado for flagrado numa de suas manifestações será automaticamente demitido, já que nenhuma empresa desejará se associar a ele. Além disso, dificilmente conseguirá arrumar outro emprego.

Em países livres a sociedade trata de punir agressores sem que seja necessária qualquer intervenção estatal, enquanto em países paternalistas os agressores são protegidos pelas leis de censura. Um membro da KKK que perdeu o emprego, amigos e vínculos sociais devido a opiniões racistas dificilmente servirá de inspiração para seus observadores. Já uma expressão velada tende a se conservar através do tempo em face ao anonimato e a censura. Para muitos jovens atos ilegais são sedutores, mesmo porque não sofrem uma crítica aberta capaz revelar sua real natureza coibindo-os. Já o que é pronunciado abertamente pode ser refutado e desmoralizado enquanto tabus se tornam dogmas. Em outras palavras; os reais inimigos da sociedade moderna devem ser vistos, suas ideias devem ser debatidas com argumentos sólidos e suas ações devem ser barradas. Nada disso pode ser possível em uma sociedade onde existe censura para a livre expressão. Obviamente ninguém em sã consciência chamaria um nazista para um Pessach, contrataria um comunista para sua empresa ou deixaria seu filho pequeno aos cuidados de um pedófilo. Todavia, como identificá-los se não podem se expressar?! Não é exagero dizer que a irrestrita liberdade de expressão é benéfica para a sociedade ao desnudando malfeitores, deixando claro: “qual a origem destes males e como corrigi-los?”

O mais importante a ser dito a respeito da liberdade de expressão é que ela não existe pela metade. Não existe meio sentimento, meio pensamento, meia confissão. Da mesma forma não existe expressão que esteja livre de ofender outrem. Para um judeu é ofensivo sair para um passeio ao domingo e perceber que há lojas abertas por todos os lados. Para um indiano é ofensiva uma propaganda do Mcdonalds onde a carne está sendo devorada. Para um muçulmano é ofensivo o topless das mulheres em Copa Cabana. E é ainda mais ofensivo para ambos expressões de incentivo à estas práticas. Se perguntarem para Richard Dawkins o que ele acha do Deus do velho testamento ele não pestanejará em dizer que é “o ser mais desprezível da ficção”. O mesmo para Trump em relação à Obama, para um funkeiro em relação à um roqueiro, um cruzeirense com relação à um atleticano etc. É exatamente a liberdade para dizer o que pensamos, por mais ofensivo que possa ser que garante nossa própria liberdade. Significa que na medida em que a liberdade de expressão do outro for retirada, a minha também será e vise versa. Os filósofos dos tempos da Revolução Francesa entendiam esta perspectiva, tanto que Voltaire citou certa vez: “Posso não acreditar numa palavra do que dizes, mas lutarei até a morte pelo direito que tens em dizê-la”.

Na medida em que rogamos maior intervenção do Estado para impedir expressões que consideramos indevidas, permitimos que o mesmo seja feito com relação às nossas próprias expressões. É exatamente isso o que desejam governos autoritários. No Brasil a esquerda tornou comum a consideração de que qualquer expressão contrária a seu discurso demagogo representa supostamente um crime de “preconceito” ou “discurso de ódio.” Se você é contra cotas raciais, cotas de gênero, vagões para mulheres, manifestações artísticas obscenas ou contra o financiamento público de carnaval e passeatas gays é automaticamente considerado “preconceituoso” cabendo ao Estado o dever de silenciá-lo. Tal perspectiva está tão alicerçada em nosso tempo que tramita uma emenda que exige que os provedores de aplicativos e redes sociais sejam obrigados a suspender a publicação quando denunciada como “informação falsa” ou “discurso de ódio” até que o autor seja identificado. Seus defensores alegam que a lei evitaria que sejam criados usuários fictícios para difamar partidos ou candidatos. Assim uma vez que confirmado que se trata de um usuário real a publicação seria liberadas. Naturalmente isso não passa de um artifício para encontrar e silenciar opositores.

A nova onda de censura no Brasil não é privilégio da nova esquerda. A direita ultraconservadora segue pelo mesmo caminho como demostra o projeto de Lei 8615/2017, de 19 de setembro de autoria do pastor Marcos Feliciano. Segundo o texto, não será permitido que a programação de TV, cinema, jogos eletrônicos e de interpretação (RPG) e apresentações ao vivo abertas ao público “profanem símbolos sagrados”. Sem clareza, o texto pode embasar proibições desde Iron Maiden a Lady Gaga, até jogos eletrônicos como World of Warcraft e Diablo III. Infelizmente direita e esquerda parecem comungar num propósito; impedir que pensamentos contrários as suas ideologias se perpetuem limitando qualquer oposição. É exatamente por isso que não podemos considerar a existência de um tipo restrito de liberdade de expressão. O que consideramos ruim para nós e para nossos filhos devemos coibir no ímpeto privado como ocorre nos EUA. A exemplo podemos citar o recente boicote a uma exposição financiada pelo Banco Santander onde clientes insatisfeitos fecharam suas contas. Para o Estado deve caber apenas a inibição de crimes contra a propriedade privada como atos de vandalismo, incentivo à pedofilia, atentado ao pudor em áreas públicas etc.

Conclusão:

A liberdade irrestrita de expressão é a única que pode existir. Liberdade de expressão é o direito de ofender já que não há pensamento particular que não seja ofensivo para uma ou várias pessoas. Se permitirmos a censura de determinado pensamento, permitiremos aos censuradores a proibição dos nossos. Vivemos numa era em que tudo é “discurso de ódio” já que isso camufla ideias ardilosas pra que alguns governantes se mantenham no poder. Neste sentido não há limite para o que “deve” ser censurado. E acima de tudo a grande questão é não deixar que pensamentos execráveis se tornem um problema para a sociedade como roga o paradoxo da tolerância de Popper: “tolerância ilimitada leva ao desaparecimento da tolerância. Se estendermos tolerância ilimitada até mesmo para aqueles que são intolerantes, se não estivermos preparados para defender a sociedade tolerante contra a investida dos intolerantes, então os tolerantes serão destruídos, e a tolerância junto destes.” Ideias nocivas podem ser expressas sem jamais a prática do que pensam. Se permitirmos mais que isso, tais práticas destruirão nossas liberdades. Tolerar acima de tudo não significa aceitar, mas ficar atento. Em suma; só poderemos conhecer os reais inimigos da liberdade se os observarmos de perto.

Christiano Di Paulla 

Estamos rumando para uma sociedade onde qualquer forma de pensar deve ser censurada uma vez que seja considerada ofensiva para outros. Mas isso não se trata de ofensa, trata-se de controle!