A realidade sobre a terceirização

Publicado: março 25, 2017 em Lições de economia, Livre Mercado e progresso

Nas ultimas semanas o Brasil foi tomado por um imenso debate a respeito da nova proposta de terceirização. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e segue para a sanção do presidente interino. Grande parte dos partidos, entidades sindicais e a mídia, se posicionaram veementemente contra a proposta alegando que ela prejudicaria os trabalhadores e a economia.  Alegam que a terceirização conduzirá a precarização das condições de trabalho, reduzirá salários, tornará os serviços ineficientes e servirá apenas como um meio das grandes empresas obterem mais lucros. Nas redes sociais as manifestações das massas vão de encontro a tais afirmativas. Há inumeráveis publicações de usuários dizendo que a proposta “escraviza”, “mutila” e “mata” o trabalhador, retrocedendo a época em que os capitães do mato perseguiam os negros. Entretanto, seriam estas objeções factícias?! É o que tratarei neste breve artigo.

Primeiramente devemos compreender no que de fato consiste a terceirização. Para tanto faz-se previamente necessário destacar a diferença entre atividade-meio e atividade-fim. A atividade-meio é aquela que dá suporte a atividade central da empresa, a chamada atividade-fim. Vejamos o exemplo de uma escola. Sua atividade-fim consiste em educar pessoas, o que é feito pelos professores. As atividades-meio são todas aquelas que lhe prestam suporte, mas que não estão diretamente ligadas ao ato de educar, como no caso da segurança, cantina, faxina etc. Visando melhorar os resultados de uma determinada instituição utiliza-se a terceirização como uma forma moderna de organização estrutural. Ela permite a uma empresa ou órgão público transferir para outra suas atividades-meio, reduzindo a estrutura operacional, desburocratizando a administração, diminuindo custos – o que proporciona maior disponibilidade de recursos para a atividade fim.

O primeiro impacto da terceirização para as organizações é a redução da estrutura organizacional, melhorando a velocidadedas tomadas de decisão de cima para baixo, devido a desburocratização administrativa. A organização ganha rapidez e dinamismo, tornando-se mais eficiente no que tange a estrutura de seus processos. O segundo fator a ser considerado é a redução dos custos, já não haverá mais dependência de RH para recrutamento e treinamento de profissionais, além é claro de custos trabalhistas, dentre os quais podemos citar; contribuição previdenciária, 13º salário, férias remuneradas, horas extras, seguro de vida, planos de saúde etc. Uma vez que determinado setor seja terceirizado, estes custos ficam a cargo da empresa contratada para prestar o serviço. A empresa prestadora de serviços terceirizados retirará seus lucros da maximização dos seus resultados, frente à sua capacidade de especialização ou seja; treinar melhor em menor custo – um enigma para seus críticos.

Com a redução da estrutura organizacional, instituições poderão focar seus esforços em sua atividade-fim, garantindo maior concentração de capital intelectual nas tomadas de decisões. Já a economia de recursos tem um impacto ainda maior para as organizações, pois permite maior acúmulo de capital; o que é revertido em investimentos. Com maiores reservas de recursos destinados à produção, aumenta-se à oferta de bens e serviços no mercado, produzindo queda nos preços. Estes capitais também podem ser destinados a pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias a fins ampliar a qualidade do que é ofertado. Obviamente tais perspectivas não se aplicam a setores tomados pela interferência estatal, como no caso das Centrais de Atendimento de telefonia no Brasil em que um cartel fora instituído a partir de concessões estatais limitadas, impedindo a existência qualquer pressão de mercado para a melhoria dos serviços. Os bons frutos da terceirização dependem de livre concorrência.

Uma vez que o trabalhador seja contratado por uma empresa que presta serviços terceirizados, a mesma deverá responder pelos seus direitos trabalhistas, pelo seu treinamento, além de se responsabilizar por encaixá-lo no mercado de trabalho. Deste modo são forçadas a focar suas atividades no aperfeiçoamento destes trabalhadores como mão de obra, além de funcionar como efetivas agencias de emprego. Empresas que não se posicionarem deste modo, certamente perderão clientes para seus concorrentes. Por estas vias a terceirização num mercado livre e competitivo leva a uma qualificação cada vez maior da mão de obra, trazendo maior segurança para o trabalhador. Em exemplo, suponhamos que um trabalhador terceirizado seja demitido por uma determinada empresa que obviamente, não tem nenhum vinculo empregatício com ele. Ao voltar para a prestadora de serviços passará por uma reciclagem e será realocado noutra, o que lhe garante estabilidade, além de estabilizar a taxa de desemprego.

Na maioria dos países do mundo há encargos empregatícios que encarem a mão de obra. No Brasil estes encargos estão entre os mais elevados do mundo. Um trabalhador que recebe um salário de R$ 1000,00 custará R$ 2550,00 para a empresa. Em vínculos empregatícios que duram mais de um ano, o custo total pode chegar a R$ 2850,00. Isto significa que um trabalhador que recebe pouco mais de um salário mínimo terá que render para a empresa, quase três vezes o valor que recebe. É por este motivo que as empresas são obrigadas a discriminar a mão de obra menos qualificada, exigindo cada vez mais formação e experiência, o que sempre recai sobre os mais pobres. Sem custos elevados haverá maior número de contratações em curto e médio prazo, reduzindo a adesão ao trabalho informal e a taxa de desemprego. Em longo prazo, uma taxa de desemprego baixa faz com que o mercado de trabalho esteja em procura, proporcionado maiores salários e melhores condições de trabalho.

Ignorando as leis básicas de oferta e demanda, críticos da terceirização alegam que esta lei propiciaria salários menores, maior carga horária e piores condições de trabalho, baseando-se em estatísticas que comparam dados de trabalhadores terceirizados com não-terceirizados. Naturalmente um médico que exerce uma atividade-fim, terá um salário, carga horária e condições melhores que um copeiro que exerce uma atividade-meio. Tal comparação é absurda! Mesmo que a terceirização reduzisse salários haveria como compensação a queda de preços e a melhoria dos serviços e em longo prazo, a melhoria dos salários e condições laborais como citado anteriormente. Outra falácia é a suposição de que as empresas poderão terceirizar qualquer uma de suas atividades. Com exceção do programa “Mais Médicos”, nunca vimos uma atividade-fim terceirizada. Não há evidência histórica de médicos, professores ou engenheiros terceirizados, mesmo porque caso as empresas que prestam serviço fossem capazes de atuar nas atividades-fim, porque não o fariam auferindo lucros maiores?!

Como cita Adam Smith em As Riquezas das Nações, a divisão do trabalho e a redução dos custos possibilitou o aumento da produtividade a níveis inimagináveis, gerando emprego e rendas cada vez mais elevadas, ampliando o desenvolvimento tecnológico e a qualidade de vida. Atualmente a terceirização é sua nova faceta. Estes fatos são evidenciados em países como Singapura e Hong Kong, que praticamente não possuem custos nem burocracias sobre o trabalho tendo como princípio, a soberania da propriedade privada. De 1967 a 2017 o PIB per capita de Singapura saltou de US$ 511 para US$ 85 mil e a taxa de desemprego caiu de mais de 30% para 2,2% (desemprego voluntário). Estes países tiveram as maiores elevações nos índices de qualidade de vida e de desenvolvimento humano das ultimas décadas. Já nações emergentes como a China e Índia só estão se tornando potências econômicas graças à terceirização. Nações que não se adaptarem a esta realidade perderão competitividade; tornando-se incapazes de ofertar bens e serviços com preços baixos e de qualidade.

Conclusão

A terceirização não é um processo novo, mas uma nova roupagem para um processo natural da economia. Não é uma tendência ou modismo, mas uma realidade que chegou para ficar, trazendo benefícios extraordinários, embora caluniados. É lamentável que exista tanta resistência a ela, mesmo porque tais críticas surgem de um estado de ignorância coletiva a respeito de assuntos econômicos. Não é de todo exagero comparar toda esta hostilidade à terceirização a aquela que sofreu o Grande Colisor de Hádrons (LCH). Quando este imenso acelerador de partículas europeu estava prestes a ser usado pela primeira vez, surgiram manifestantes alegando a existências de supostas consequências apocalípticas. Foram proferidas infâmias absurdas, como “o acelerador destruirá o planeta Terra”. Obviamente nada disso ocorreu. O LHC apenas trouxe mais conhecimentos para a física e em longo prazo trará benefícios inimagináveis. O mesmo ocorre com relação à terceirização. Não podemos permitir que tamanha superstição no campo econômico possa barrar inestimáveis benefícios futuros.

singapore

Singapura: uma das nações mais prósperas e mais laissez-faire do mundo, onde não há demasiadas leis trabalhistas nem qualquer tipo de restrição a terceirização.

Christiano Di Paula 

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