Minarquia vs Estatismo

Publicado: janeiro 28, 2015 em Livre Mercado e progresso

Há um tema que divide a opinião acerca de política e economia: a dimensão do Estado. Dicotomicamente encontramos duas correntes distintos. A primeira, emergiu do liberalismo clássico que considera que o Estado deve intervir o mínimo na vida socioeconômica de seus cidadãos e surgiu com a publicação da obra: A Riqueza das Nações de Adam Smith. Após um logo estudo a respeito de como as nações tornam-se prósperas e livres, Smith chegou à conclusão que isto somente é possível, uma vez que o indivíduo seja livre para empreender, vivendo do próprio oficio. Quanto maior é o poder financeiro retido pelos políticos, mais déspotas seriam e fraca é a economia. O ideal liberal de economia política, assume que todos devem ser iguais diante as leis. Quanto a dimensão do Estado há divergências que surgiram desde então. É praticamente unanime o conceito de que o Estado deve cuidar apenas da justiça e da segurança. Assim a oferta de moeda, saúde, educação e infraestrutura e demais serviços devem ficar a cargo da iniciativa privada, tal como roga a escola austríaca de economia. Já a escola de Chicago defende que o Estado cuide também da educação de base.

O segundo posicionamento é antigo e remota aos primeiros impérios e regimes totalitários. Entretanto esta prerrogativa tomou uma forma ainda maior com advento do pensamento socialista/comunista no século XIX. Esta concepção considerada que o Estado deve intervir na vida socioeconômica dos cidadãos e que alguns devem obter privilégios à custa dos demais, como no caso de pensões exclusivas. Segundo esta premissa há setores importantes demais para ficarem a cargo da iniciativa privada. Assim o governo deve ser responsável pela justiça, segurança, moeda, saúde, educação, infraestrutura, laser, cultura e todos os demais setores considerados atenuantes. Em casos mais extremos, ele deve até mesmo regular a opinião pública e a religião. Neste modelo quando maior a influência do Estado, mais tende-se a centralidade do poder, caminhando assim ao rumo do comunismo praticado pelos soviéticos. Portanto; podemos considerar a existência de dois modelos básicos: um que acredita que o Estado não é capaz moralmente ou eficientemente para gerir os setores importantes da sociedade e outro que acredita que ele é o único capaz de fazer isto, de forma honesta e hábil.

Os defensores de um Estado amplo e paternalista fazem uso de duas alegações comuns para criticar a minarquia. O primeiro argumento é que em um Estado mínimo as pessoas mais pobres não teriam meios de pagar pelos serviços essenciais e assim, pereceriam na miséria e que por isto, precisam de serviços públicos gratuitos. Todavia, serviços públicos nunca forma, nem jamais serão gratuitos. Como dizia Milton Friedman: “Não existe almoço grátis”. Serviços públicos só podem ser mantidos de duas formas: a primeira é a cobrança de impostos e a segunda é a impressão de papel moeda a fins de custeá-los. Quando cobramos impostos reduzimos o capital destinado a produção o que amplia o custo da produção e reduz o número de bens ofertados no mercado, elevando os preços. Quando imprimimos papel moeda, desvalorizamos a unidade monetária frente aos bens e serviços, elevando os preços. Quando preços se elevam sem que haja elevação salarial, o trabalhador perde o poder de compra. Consumindo menos, há uma redução da demanda de mão de obra e assim dos salários.

Pelas vias descritas acima, a cada vez que o Estado recolhe impostos ou amplia a produção de papel moeda, retira estes valores direta ou indiretamente do bolso dos trabalhadores. Quando mais rumar nesta direção, maior será o empobrecimento da população. O segundo fator apontado nas críticas dos defensores de um Estado amplo e paternalista é a questão dos monopólios, carteis e trustes. Segundo eles, empresários podem formar monopólios comprando empresas ou destronando a concorrência a fins de elevar os preços ao ponto de que os pobres perderem o acesso a eles. Assim o governo deveria intervir para impedir isto. Nada é mais absurdo! Uma empresa somente adquiri lucro capaz desbancar a concorrência ou comprá-la quando oferta bens e serviços que satisfazem os consumidores ao valor que podem pagar. O caso mais famoso da lei antitruste é o caso da Standard Oil. Esta empresa foi desmantelada pelo governo americano por comprar seus concorrentes, mesmo que tenha feito o preço do querosene cair de 30 para 6 centavos. Neste sentido cabe perguntar aos leitores: seria ilegal ofertar um produto de qualidade a baixo preço ou comprar empresas que são vendidas de forma voluntaria porque elimina a concorrência?!

Agora suponhamos que a Standard Oil tivesse comprado todas as empresas do setor, elevando os preços – o que nunca aconteceu já que haviam gigantes operando no setor, fosse nos EUA ou no restante do mundo. Neste caso, bastaria que os consumidores se abstivessem do produto que em poucas horas, a curva de demanda reduziria os lucros, forçando a empresa a reavaliar os preços. Mesmo que isto não ocorresse, nada impediria novos competidores de surgirem no mercado, ofertando preços menores, tomando todos os consumidores para si. Portanto, num mercado livre, não há como manter um monopólio ou até mesmo um cartel. O único capaz de manter isto é o Estado. O governo pode simplesmente impedir que hajam competidores ou definir quantos haverão. Este é o caso dos Correios e das telefonias no Brasil. Além disto, permitir que o Estado ofereça um serviço é manter um monopólio. No século XIX os EUA estavam repletos de monopólios e carteis sobre o setor ferroviário. Eles somente foram desfeitos graças a iniciativa privada que construiu novas vias de locomoção para bens e pessoas, tais como automóveis, barcos e aviões.

Doravante, citarei as vantagens do Estado mínimo sobre um Estado inchado. O Estado mínimo é capaz de centralizar seus esforços e recursos tanto quanto um Estado multifunções podendo investir uma proporção maior de seu recursos na segurança ou educação (caso assuma tal função). Quando houver uma crise em determinado setor, como no caso da energia, ele não precisará aumentará impostos para custear seu mau gerenciamento ou retirar recursos de outros setores, como no caso da saúde. Contrariamente, quando uma empresa privada falha, as lacunas deixadas são preenchidas pelos concorrentes. Uma minarquia dependerá de um número baixo de funcionários, atuando de forma mais dinâmica. Será difícil sustentar a contratação de pessoas próximas aos políticos. Este tipo de governo dependerá de menos impostos, o que afastará a corrupção generalizada. Com uma menor arrecadação, haverá mais capital destinado a investimentos, contratação e pagamento de salários, ampliando a qualidade de vida. Ele será menos burocrático, o que permitirá maior fluidez dos serviços públicos e até mesmo privados – pois são regulados por ele. Em outras palavras: um Estado mínimo não quebra suas pernas para que seja eternamente dependente do seu próprio dinheiro retirado e redistribuído por ele.

Socialistas costumam retrucar dizendo que politicas assistenciais custeadas por impostos elevados foram bem sucedidas em países nórdicos. Todavia, todos os países nórdicos sem exceção se desenvolveram somente graças ao Estado mínimo que vos governara do século XVIII a segunda metade do século XX. Em 1970 quando o pensamento socialdemocrata governou estas nações, houve uma severa contração de suas economias, ampliação dos custos de vida, inflação, fuga de capitais e desemprego. Somente a partir de 1990 quando houve uma tendência a liberalização econômica, eles voltaram a crescer. Mesmo assim, mantêm impostos elevados. Como?! É simples: os impostos não são elevados sobre empresas, mas sobre os bens de consumo, pois de outra forma, não haveriam investimentos. A população é baixa, tendo como vantagem uma larga dimensão de recursos naturais a serem explorados. A soma destes fatores é capaz manter sua economia, somente até o momento em que estes recursos não forem escassos. Nada disto seria possível nos Tigres Asiáticos, que possuem uma população alta e escassos recursos naturais. Portanto são exceção e não uma regra já que como recursos tendem a acabar, esta política tornara-se cada vez mais insustentável.

Singapore_City1

Tigres Asiáticos: um dos mais bem sucedidos exemplos de Estado mínimo

Christiano Di Paulla

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s