9 Argumentos econômicos em prol da privatização

Publicado: dezembro 1, 2014 em Livre Mercado e progresso
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1º – Problema de cálculo econômico

Na década de 1920 Ludwig Von Mises desenvolvera o conceito de “problema de cálculo econômico”, visando demonstrar que o destino do sistema socialista era o absoluto fracasso. Todavia, sua teoria expandiu-se para a análise estrutural da prestação de serviço estatal. Sua teoria é simples e foca na contabilidade exigida para ordenar uma economia. Mises alega que sem propriedade privada, não há trocas voluntarias que resultam na formação de um mercado e do sistema de preços, cuja função é fornecer dados contábeis, a fins de ordenar os fatores e produção, acentuando oferta à demanda. Tomemos como exemplo, um pequeno produtor rural que produz soja e a vende num mercado local. Quando há uma demanda alta, ele entende que isto se deve ao custo/benefício de seu produto, persistindo nos elementos fundamentais de seu modelo de investimento. Quando a demanda é baixa, buscará descobrir os motivos que levaram a evasão dos consumidores (e a queda do lucro) e utilizar seus recursos para melhorar os produtos a fins de evitar prejuízos ou até a falência. Desta forma o setor privado visa garantir a lucratividade através de dados monetários cedidos em trocas voluntárias. Já o Estado, não é capaz de estabelecer estes cálculos, uma vez que funciona a base da tributação. Sem a formatação de preços flutuando diante os anseios dos consumidores não há como determinar as melhores aplicações para os fatores de produção, levando ao desperdício ou a escassez como ocorre na maioria das vezes.

2º – Problema da dispersão do conhecimento

Seguindo os alicerces deixados por Mises, Friedrich Hayek desenvolveu o conceito de dispersão do conhecimento. Hayek define em linhas gerais que não é possível que um pequeno número de planejadores centrais possa deter todo conhecimento a respeito dos fatores de produção, das necessidades dos consumidores e de qualquer outro agente econômico envolvido, visto a natureza dispersa do conhecimento. O conhecimento é alto mutável e indelineável. Ele está contido dentro de cada indivíduo e é redescoberto e reinventado a cada instante. Este conhecimento só pode ser usado de forma eficiente pela iniciativa privada, visto que não existem erros nem acertos conjuntos sem o auxílio de um fator exógeno. Tomemos como exemplo, o produtor X de pilhas. Visando um custo menor tem a ideia de usar uma solução com 1% de mercúrio. Já o produto Y, visando tomar os consumidores do produtor X, deixa de usar o mercúrio, considerando que os consumidores mais exigentes o abandonariam por ser toxico. Ao final da competição, o produtor Y vence o produtor X que se vê obrigado a maquinar uma nova estratégia. Tanto este conhecimento a respeito técnicos de qual matéria prima empregar, dos anseios dos consumidores e sua escolha final, são encontrados e reconstruídos num nível que não pode ser conhecido por um pequeno grupo de burocratas. Na medida que ele falha de forma genérica compromete todo um setor econômico, enquanto se um empresário erra em suas estimativas, há sempre outro para preencher as lacunas deixadas. É por isto que o sistema de preços num mercado livre é tão importante, pois determina quais são os melhores fatores de produção a serem empregues.         

3º – Problema da irracionalidade da utilização dos recursos

Um dos problemas fundamentais que implicam na ineficiência da administração estatal decorre do fato que os impostos são considerados recursos virtualmente ilimitados ao contrário do que ocorre com a iniciativa privada. Se determinada empresa, descobre que seus consumidores estão abandonando seus serviços em função de baixa qualidade, o empreendedor deverá usar suas próprias reservas para melhorar o serviço a fins de não perder toda sua clientela. O mesmo ela fará toda vez que considerar necessário expandir seus negócios, contratar mais trabalhadores ou ampliar sua publicidade. O mesmo, não ocorre com o Estado. Se o Estado visa expandir seus negócios ou compreende através de manifestações populares que há insatisfação com a qualidade dos serviços prestados de tal modo que seja forçado a melhorar suas atividades, ele simplesmente imprimirá mais impostos. O Estado não possui qualquer necessidade economizar, de tal modo que mesmo que o serviço seja de qualidade, ela excederá em muito os custos, se comparado a iniciativa privada. Outra forma que o Estado tem para manter seus gastos elevados é pagando seus dividendos com títulos da dívida pública. Assim o governo pode se endividar e vender a cobrança deste débito a determinados consumidores pagando-os posteriormente com seu próprio dinheiro. Nenhuma empresa pode fazer isto e por este motivo, está sempre evitando contrair dividendos ao mesmo tempo em que visa produzir com a melhor qualidade ao menor custo.

4º – Problema da falta de concorrência

Na maioria dos casos, os serviços estatais surgem e perecem como grandes monopólios. E diferentemente do mercado, onde monopólios podem ser quebrados com a adição de novos competidores, o Estado é um monopólio inquebrantável. Caso determinado grupo político decida que somente o Estado fornecerá o serviço de Correios, ficará automaticamente decretado a ilegalidade de qualquer atividade neste ramo. Esta monopolização conduz ao aumento dos preços já que ele poderá definir seus valores sem qualquer pressão, além da depreciação da qualidade, se comparado a uma situação onde haveriam competidores. No mercado, quando determinado indivíduo está insatisfeito com um bem ou serviço, ele simplesmente migra para outro competidor. A queda dos lucros, conduz o empreendedor a melhorar seus serviços de tal modo que recobrará seus consumidores e até mesmo poderá desbancar o concorrente. Estas pressões movem a qualidade dos bens para o alto, e seus preços para baixo, o que pode ser observado na constantemente reciclagem de bens por outros de melhor qualidade. Com isto, o consumidor passa a ter um gradativo acesso a bens e serviços cada vez melhores, com um custo cada vez menor, o que amplia sua qualidade de vida. Já o Estado que não sofre pressões de concorrência, tende a ceder aos contribuintes bens e serviços cada vez mais caros e mais ineficientes.

5º – Problema da concorrência desleal

Caso o Estado permita a existência de concorrentes, como faz no setor da educação, ele sempre manterá vantagens abusivas. A primeira delas é se manter dos recursos de seus concorrentes uma vez que escolas ou centros de saúde privada, paga impostos para o Estado fornecer estes mesmos serviços no setor público. Quando maiores estes impostos, menor a capacidade de investimentos a fins de melhorar seus serviços e reduzir seus preços, o que debilita extremamente o serviço privado. Outro problema vem das excessivas regulamentações. Empresas privadas podem ser forçadas a atuar para com seus clientes, como o Estado bem desejar. Assim, elas não terão meios de aprender os anseios dos consumidores e supri-los a altura. O excesso de burocracia também pode impedir que surjam novos competidores como no caso de uma lei que determine que para abrir escola, seria necessário possuir no mínimo dez salas de aulas. Assim, empreendedores que não possui capital para tanto, estariam automaticamente fora do setor. Todavia, o mesmo não ocorre no caso do Estado. O governo nunca legisla contra si. Quando ele limita a atividade empresarial da educação ao número mínimo de 10 salas de aula, é por que ele próprio, através dos impostos pagos por estes mesmos empresários, tornou-se capaz de construir escolas com um número de salas maior que o número por ele estipulado. Portanto a existência de uma estatal em determinado setor, no geral, conduz a ineficiência privada no mesmo.

 – Problema da homogeneização dos bens e serviços

Uma vez que o Estado não atende à demanda direta dos consumidores ele será incapaz de compreender as necessidades individuais e sublimá-las, além do fato de que não terá motivos para se dedicar a prestar serviços de forma personalizada. Já no mercado, há empresas que se especializam em determinados nichos de demanda, servindo consumidores exigentes quanto a suas necessidades. Tomemos como exemplo um restaurante privado especializado em comida árabe. Naturalmente ele atenderá somente aos degustadores destas especiarias. Caso o lucro seja baixo, o empreendedor simplesmente muda de ramo, de um restaurante árabe para um restaurante de comida japonesa. Nada disto é possível ou intencionado quando falamos de um restaurante público. Sua comida é homogeneizada aos padrões determinados por um grupo de burocratas que acreditam suprir a necessidade das maiorias. Nestes restaurantes não encontraremos especializas em massas italianas, em pratos japoneses ou temperos indianos, mas apenas o mais básico da gastronomia. O Estado não é uma instituição capaz ou compromissada com os anseios da minoria. Ele enxerga indivíduos como massa, sendo esta massa, um corpo só, sem reivindicações ou apreços distintos e por isto, serve a todos de forma homogênea sem que as particularidades de cada consumidor sejam relevadas.

7º – O problema dos desvios de prioridade

Para compreendermos o problema dos desvios de prioridade devemos memorar que alocação estatal é inferior a alocação privada seja pelo problema de cálculo econômico, irracionalidade na utilização dos recursos, falta de concorrência, concorrência desleal etc. Assim, uma vez que os préstimos do Estado consistam num monopólio e venha a contrair déficits que naturalmente surgirão devido a sua ineficiência, o Estado terá como único recurso, ampliar sua arrecadação a fins de sair do atoleiro. Na medida em que o Estado amplia seus impostos, a economia atrofia chegando a um ponto onde não será possível ampliar a arrecadação. Neste momento, o Estado possui apenas dois caminhos; o primeiro e mais sábio é privatizar e liberalizar o setor para que a iniciativa privada possa cobrir o buraco deixado pela ineficiência estatal. O segundo caminho é desviar recursos de outras áreas a fins de custear uma melhoria no setor, assim, debilitando-as. No geral, os governos dão preferência a áreas que não ampliam as receitas públicas, gerando apenas gastos, como saúde, educação e saneamento. Eles jamais retirarão recursos de uma mineradora para inserir numa petrolífera visto que correm o risco de debilitar ambas. No geral, desviam de áreas que deveriam ser prioridade para áreas que lhes geram riqueza e poder. Eis a vantagem do Estado mínimo: de início ele foca somente nestas áreas, deixando as demais para cargo da iniciativa privada, impedindo desvios de prioridade frente a possíveis déficits. Sobretudo, mesmo que o Estado em determinado momento não incorra de déficits, ações políticas que visam manter determinados setores ao invés de outros, sempre culminarão nos desvios de prioridade.

8º – Problema da corrupção

O Estado possui uma tendência a corrupção muito mais elevada que o mercado. Um empreendedor está sempre atento para identificar funcionários corruptos que o saqueiam gerando prejuízos. O empreendedor está sempre atento a corrupção visando não falir, mantendo seus lucros altos a fins de gozar de uma elevada qualidade de vida. Ao menor sinal de corrupção ele demitirá os funcionários por justa causa e contratará pessoas mais idôneas. Tentando evitar este tipo de transtorno, o empreendedor avalia atentamente o histórico dos aspirantes a contratação. Nada disto ocorre no Estado. Os cargos mais elevados não estão atentos a corrupção por que ela não influencia seus ganhos financeiros. Pouco importa para um presidente ou primeiro ministro, se um deputado de seu partido seja corrupto. Na esmagadora maioria das vezes, ele simplesmente ignorará o fato, combatendo a corrupção somente nos partidos de oposição. O político também sabe que a corrupção por maior que seja, não influenciará seu salário, alianças ou negócios escusos. Ele somente se importará com uma corrupção demasiada, caso ela seja capaz de revelar sua própria corrupção. Caso a corrupção seja demasiada e esteja assim prejudicado o andamento dos setores públicos, basta imprimir mais impostos para a realização de suas obras. Órgãos públicos também não se importam com a idoneidade de seus servidores. Em alguns casos, o Estado faz questão de contratar pessoas com índole duvidosa como viciados em drogas alegando promover inclusão social, mesmo que tais pessoas, não tenham demonstrado qualquer intenção de redenção. Para o Estado é mais importante a politicagem que a eficiência.

9º – Problema da coerção

Como bem citara o economista norte americano Milton Friedman:“não existe almoço grátis.” Friedman proferira esta frase a fins de satirizar o mito de que o Estado forneça algum bem ou serviço de forma gratuita. Na verdade, o Estado não possui riquezas. Para que ele possa ofertar qualquer bem ou serviço precisará confiscar a poupança dos trabalhadores através de seus impostos. Seja de forma direta ou indireta, o cidadão paga por tudo aquilo que lhe é oferecido pelo Estado. Os impostos por sua vez não são consentidos. Quando uma pessoa nasce, já torna-se um devedor do Estado. Ao contrário do que alegava Rousseau, não existe qualquer Contrato Social que possa sustentar a legalidade dos impostos. Em verdade, eles são frutos de uma coerção. Caso o indivíduo se abstenha de pagá-los, será preso. E mais: não é o cidadão que decide quanto paga e para qual finalidade, mas um pequeno grupo de burocratas que visam enriquecer mediante este pagamento. Por isto Rothbard define: “imposto é roubo”. Há também o fato de que a pessoa é forçada a pagar impostos mesmo que eles não lhe tenham qualquer valia pessoal. Tenhamos o exemplo o sistema público de saúde. Caso a saúde pública de determinada região esteja de forma precária motivando os contribuintes a fazerem planos de saúde, eles continuaram pagando pelos serviços públicos mesmo que não faça seu uso. Caso não houvesse o sistema público de saúde, poderiam redimensionar o dinheiro gasto em um plano privado ineficiente para um mais eficiente, de forma voluntária. O Estado não permite que sua ineficiência seja punida com o ostracismo do consumidor. Ele atua sob coerção e nada mais!

embraer

A Embraer é um dos notórios exemplos de privatização no Brasil. A empresa cresceu de forma exorbitante, tornando-se uma das maiores em todo planeta.

Christiano Di Paulla

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