Quem realmente é o defensor do direito das mulheres?!

Publicado: fevereiro 7, 2014 em Livre Mercado e progresso

A história das mulheres na luta pelos seus direitos é marcada por uma batalha árdua que remota à tempos antigos. Suas exigências políticas e econômicas são questões que não devem ser esquecidas, tão pouco, perder força. No que concerne os direitos político e econômicos, suas maiores realizações ocorreram na Idade Contemporânea graças em grande parte, à pensadores liberais que vem defendo ao longo do tempo, a supremacia do indivíduo sobre grupos autoritários e tradições preconceituosas. Para descrever esta tênue ligação, narrarei os eventos fundamentais do ativismo feminino até chegar às concepções liberais. No mundo antigo, poucas tribos e civilizações permitam certos direitos às mulheres. Porém na Grécia antiga, os direitos das mulheres ganharam um patamar considerável, variando de acordo com a cidade-estado. Em Delfos, Gortina, Tessália, Megera a Esparta, as mulheres tinham o direito de possuir terras – a mais prestigiada propriedade privada na época. Entretanto, casos raros desempenhavam um papel mais atenuante na sociedade, como a filosofa Hipátia de Alexandria.

Os direitos das mulheres só ganharam um patamar revolucionário a partir do século XVIII. Com o movimento iluminista surgiram  pensadores que defendiam a igualdade diante a lei, exigindo assim a liberdade de expressão, religião, o direito à propriedade privada, incluindo o direito civil para as mulheres. Infelizmente, nem todos os pensadores iluministas da época, compartilhavam destas ideias. Um exemplo é o filósofo Rousseau, que alegava que seria a natureza da mulher a obediência ao homem: “É errado para as mulheres, reclamar da desigualdade das leis feitas pelos homens” (…) “quando ela tenta usurpar nossos direitos, ela é nossa inferior”. A batalha das mulheres por seus direitos só encontraria apoio nos filósofos, escritores e economistas liberais. Foi através do Marques de Condorcet juntamente com sua esposa que a luta pelos direitos das mulheres tomou um patamar público. Juntos, eles publicaram um ensaio defendendo a participação das mulheres na sociedade, intitulado: “Sobre a admissão das mulheres ao direito à cidadania” em 1789. Este texto foi levado a julgamento civil, mas ignorado pela Assembleia Nacional.

A partir da iniciativa dos Condorcet’s, iluministas liberais estavam decididos a lutar pelos direitos das mulheres e criaram em 1790, a Sociedade dos Amigos da Verdade. A maior parte das reuniões, aconteciam na casa de Sophie Condorcet. Neste ambiente, a dramaturga, abolicionista e ativista dos direitos das mulheres Olympe de Gouges, redigiu e publicou uma “Declaração dos Direitos da Mulher e do Cidadão” no ano de 1791, em referência à Declaração da Revolução Francesa de 1789. Neste texto, ela citara: “Esta revolução só terá efeito quando todas as mulheres tornam-se plenamente consciente de sua condição deplorável e dos direitos que perderam na sociedade” (…) As mulheres nascem livres e permanece igual ao homem em direitos. As distinções sociais só podem ser baseadas na utilidade comum. (…) “Todos os cidadãos, incluindo as mulheres são igualmente admissíveis a todas as dignidades públicas, escritórios e empregos, de acordo com a sua capacidade e sem outra distinção que a de suas virtudes e talentos”. (…) “As mulheres têm o direito de subir ao cadafalso, eles também devem ter o direito de subir tribuna do orador”.

Infelizmente, tanto Olympe como o casal Condorcet foram executados pelos jacobinos que se opunham à democracia e ao liberalismo, como defensores da centralidade política e econômica. É nesta época que surge a primeira grande defensora dos direitos das mulheres; Mary Wollstonecraft. Depois de uma infância conturbada com problemas econômicos e violência doméstica, Mary resolveu buscar sua independência financeira. Frustrada com as poucas possibilidades de trabalho para mulheres, tentou carreira como educadora, até se tornar uma escritora, apoiada pelo editor liberal Joseph Johnson. Três anos após o início da Revolução Francesa, Mary foi para a França, decidida a participar do ambiente revolucionário. Foi neste período que escrevera “Uma defesa dos direitos da mulher” (1792), no qual ela argumenta que as mulheres não são, por natureza, inferiores aos homens, mas que o aparentam ser, por falta de educação e escolaridade. Baseando-se nos argumentos iluministas, declarou que tanto os homens como as mulheres devem ser tratados como seres racionais, concebendo uma ordem social baseada na razão.

Os Condorcet, Olympe de Gouges, Mary Wollstonecraft e outros pensadores ficaram no imaginário intelectual impedindo que a luta pelo direito das mulheres cessasse. Em meados da década de 1860, como membro do Parlamento inglês, o filósofo, economista e utilitarista e liberal John Stuart Mill apresentou uma petição assinada por 1500 mulheres solicitando o direito nacional de voto das mulheres. Infelizmente, o resultado foi um massacrante fracasso: 194 votos contra e 73 a favor. Em resposta publicou “A Sujeição das Mulheres” 1869, no qual denunciavam as condições em que viviam as mulheres britânicas, exigindo a igualdade dos sexos. A obra detinha inúmeras contribuições de sua falecida esposa, Harriet Taylor. Mill usa sua abordagem utilitarista para justificar que a emancipação das mulheres seria benéfica para toda sociedade, ampliando o companheirismo entre gêneros, a educação e o progresso social. Para ele, as mulheres deveriam ser inseridas no livre mercado, desempenhando funções trabalhistas em troca de retribuições financeiras justas. No texto são citadas mulheres como Elizabeth I, a Rainha Vitoria e Joana d’Arc, a fins de exemplificar que a mulher não possui nenhum tipo de incapacidade.

Baseando-se em princípios calcados desde a Revolução Francesa, intelectuais, e militantes iniciaram uma série de ações reivindicando o direito ao voto, ainda no século XIX. Boa parte disso, se deve principalmente aos escritos de Mill. Este movimento ficou conhecido como Sufrágio das Mulheres e teve início com Kate Sheppard, líder da União Feminina da Temperança da Nova Zelândia. O grupo apresentou uma petição em favor do sufrágio feminino ao Parlamento neozelandês em 1891. O texto foi apoiado no Parlamento por políticos liberais como Alfred Saunders, John Hall e o primeiro-ministro John Ballance, e em 1893, a Nova Zelândia se tornou o primeiro país a reconhecer o direito das mulheres ao voto e a uma série de direitos individuais. Em seguida o movimento se espalhou pela Austrália (1902), Finlândia (1906), Noruega (1913), Dinamarca (1915) e Canadá (1916) etc. Infelizmente, esta longa trajetória de luta liberal pelos direitos das mulheres tem sido constantemente obliterada da história, por uma visão ideológica que trouxe apenas a mais absoluta condição servil às mulheres; o movimento socialista.

Com advento da Revolução Industrial, os trabalhadores que pereciam no campo, mudaram para as cidades em busca de melhores condições de trabalho. Como as leis de preços e salários são ordenadas por princípios básicos de oferta e demanda, a explosão demográfica contribuiu para o pagamento de valores irrisórios e jornadas longas – embora menos degradantes que as condições precedentes. As mulheres que antes, nem se quer poderiam trabalhar em igualdade com os homens, agora poderiam operar máquinas e realizar as mesmas tarefas, e por isto, estavam sujeitas as mesmas condições de trabalho. O ideal socialista que pregava a destruição da economia capitalista se aproveitou desta situação temporária, para crescer a passos largos. Em 1910, na cidade de Copenhague, ocorreu o II Congresso Internacional de Mulheres Socialistas, apoiado pela Internacional Comunista. Neste evento, Clara Zetkin, defendeu a criação de um Dia Internacional da Mulher. A data 8 de Março foi escolhida em homenagem a uma greve que ocorrera na Rússia Czarista em 1917 – sendo este, um prelúdio para a Revolução Russa.

Percebendo o grande potencial que as mulheres teriam como massa de manobra, os soviéticos logo trataram de apoiar o movimento, tornando-o um dos carros chefes da propaganda comunista, principalmente no período stalinista. Mas o que as mulheres obtiveram em países socialistas no mundo todo, eram realidades muito distantes das fantasias revolucionarias. Quando pagos, os salários eram os mais baixos do mundo industrializado e as condições de trabalho pouco superiores ao século XIX, embora esta realidade já fosse superada no ocidente capitalista. Somente a URSS reduziu a jornada de trabalho para 8hrs. Nas demais nações, a jornada de trabalho chegava a 12hrs ou mais – isto é, se ignorarmos os campos de trabalho forçado. Infelizmente, pouco mudou desde então. Basta analisar a condições de trabalho, cargos ou a discrepância entre os salários pagos para mulheres em países capitalistas como Coreia dos Sul (U$ 2583 / R$ 8 mil) com relação a países socialistas como Coreia do Norte (U$ 10 / R$ 31). Neste tipo de comparação, não há qualquer exceção à regra.

E países socialistas, as mulheres não somente permanecem com uma qualidade de vida deplorável, como também não possuem a menor chance de chegar ao poder. O socialismo pleno, só foi implantado através do uso irrestrito da força. E uma vez que os homens, representaram a maioria esmagadora dos soldados revolucionários, a hierarquia militar foi mantida como forma de poder. Em toda a história do socialismo/comunismo, nenhuma mulher jamais subiu ao poder. Você nunca terá relato de uma mulher de grande posição na China, Coreia do Norte ou em Cuba, como Margaret Thatcher, Ângela Merkel ou Tsai Ing-wen. Como se não bastasse, os líderes socialistas deixam clara sua posição quanto às mulheres. Quando questionaram a Fidel sobre a ausência de mulheres na delegação que Cuba enviou à conferência da OMC, ele respondeu: “Elas estão na cozinha, preparando a comida.” Dificilmente veremos algo do tipo nos Países Baixos, Nova Zelândia ou Canadá. Infelizmente, boa parte do movimento feminista de nossa época, tem inclinações socialistas e antiliberais, ignorando todos os fatos históricos.

O motivo das mulheres permanecerem a margem dos direitos fundamentais em países socialistas se relaciona diretamente à ausência de direitos de propriedade. Direitos universais a propriedade privada vivificam o espirito da livre iniciativa, dando as mulheres sua emancipação financeira, o que por sua vez, conduz a todas as outras liberdades civis. Não há nenhum relato histórico de mulheres que obtiveram o direito ao voto e a livre expressão, sem antes, ter o direito ao trabalho – o que por sua vez lhe dá poder na sociedade para questionar sua posição. Isso pode ser visto até mesmo em países onde o radicalismo religioso impede a acessão das mulheres. O simples fato das mulheres estarem inclusas no mercado de trabalho, tem reduzido a segregação de forma atenuante, como no caso dos Emirados Árabes. Embora sua situação não esteja nem próxima dos países ocidentais, as mulheres de Dubai, encontrarão sua total emancipação décadas a frente das mulheres de Teerã. Quando os ideais liberais políticos e não somente econômicos chegarem a estes países, sua libertação estará consumada!

Conclusão:

Há exatos 228 anos, liberais tem lutado pelos direitos das mulheres, já que estas são premissas fundamentais de sua filosofia; direitos individuais, igualdade diante a lei e propriedade privada. Uma vez que a primeira propriedade privada a que temos direito é nosso próprio corpo, sua restrição conduz irredutivelmente na direção da escravidão. É por este motivo que as mulheres encontraram emancipação nos países com maior influência do pensamento liberal, enquanto permaneceram submissas em nações socialistas/comunistas, já que estes regimes visam restringir ou abolir a propriedade privada e os direitos que lhe são consequêntes. Em suma, as mulheres só encontraram liberdade plena, em democracias com alta dose de liberalismo político e econômico. Cabe as futuras gerações compreender esta premissa e lutar por ela.

Referências:

Debatendo a Igualdade das Mulheres – Ute Gerhard

Sobre a admissão das mulheres ao direito à cidadania – Condorcet’s

Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadão – Olympe de Gouges

Sujeição das Mulheres  – John Stuart Mill e Harriet Taylor Mill

ladys-dont-tread-on-me1-620x350Na imagem uma manifestação de mulheres libertárias no início do século XX.

Christiano Di Paulla

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