Direitos das mulheres e o livre mercado

Publicado: fevereiro 7, 2014 em Livre Mercado e progresso

A história das mulheres na luta pelos seus direitos é marcada por uma batalha árdua que remota à tempos antigos. Suas exigências políticas e econômicas são questões que não devem ser esquecidas, tão pouco devem perder força. No que concerne os direitos político-econômicos suas maiores realizações ocorreram na Idade Contemporânea graças a pensadores liberais que vem defendo ao longo do tempo, a supremacia do indivíduo sobre grupos autoritários e tradições preconceituosas. Para descrever esta tênue ligação, narrarei os eventos fundamentais do ativismo feminino até chegar às amplicações liberais. No mundo antigo, poucas tribos e civilizações permitam certos direitos as mulheres. Porém na Grécia antiga, os direitos das mulheres ganharam um patamar considerável, variando de acordo com a cidade-estado. Em Delfos, Gortina, Tessália, Megera a Esparta, as mulheres tinham o direito de possuir terras – a mais prestigiada propriedade privada na época. Muitas desempenhavam um papel importante na sociedade, como a filosofa Hipácia de Alexandria.

Entretanto, os direitos das mulheres ganharam um patamar revolucionário somente no século XVIII e XIX. Na época do Iluminismo, muitos pensadores defendiam a igualdade diante a lei, exigindo assim a liberdade de expressão, religião, o direito à propriedade privada e o direito civil para as mulheres. Entretanto, haviam aqueles que questionavam estes direitos. Um exemplo é Rousseau que alegava que seria a natureza da mulher a obediência ao homem e assim escrevera: “É errado para as mulheres, reclamar da desigualdade das leis feitas pelos homens” e afirmou que: “quando ela tenta usurpar nossos direitos, ela é nossa inferior”. Entretanto, a batalha das mulheres por seus direitos, viria a encontrar o apoio dos vários filósofos e economistas liberais. O Marques de Condorcet juntamente com sua esposa, publicara um ensaio defendendo a participação das mulheres na sociedade intitulado: “Sobre a admissão das mulheres ao direito à cidadania” em 1789. Este texto fora levado a julgamento civil, mas ignorado pela Assembleia Nacional.

Iluministas liberais estavam decididos a lutar pelos direitos das mulheres e criaram em 1790, a Sociedade dos Amigos da Verdade. Grande parte das reuniões aconteciam na casa da esposa de Sophie Condorcet – esposa do filosofo de mesmo sobrenome. Neste ambiente, a dramaturga, abolicionista e ativista dos direitos das mulheres, Olympe de Gouges redigira e publicara uma “Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadão” no ano de 1791, em referência à Declaração de 1789. Ela citara: “Esta revolução só terá efeito quando todas as mulheres tornam-se plenamente consciente de sua condição deplorável e dos direitos que perderam na sociedade” (…) As mulheres nascem livres e permanece igual ao homem em direitos. As distinções sociais só podem ser baseadas na utilidade comum. ” (…) “Todos os cidadãos, incluindo as mulheres são igualmente admissíveis a todas as dignidades públicas, escritórios e empregos, de acordo com a sua capacidade e sem outra distinção que a de suas virtudes e talentos”. (…) “As mulheres têm o direito de subir ao cadafalso, eles também devem ter o direito de subir tribuna do orador”.

Infelizmente, tanto Olympe como o casal Condorcet foram executados pelos jacobinos que se opunham à democracia e ao liberalismo defendendo a centralidade política e econômica. Mais tarde em 1869 o economista utilitarista e filósofo liberal John Stuart Mill juntamente com sua esposa Harriet Taylor Mill escreveram A Sujeição das Mulheres no qual denunciavam as condições em que viviam as mulheres britânicas, exigindo a igualdade dos sexos. Sua obra baseia-se em três noções utilitarista: 1º O imediato bem-maior, 2º o enriquecimento da sociedade e 3º o desenvolvimento individual. No texto, Mill usa sua abordagem metodológica para justificar que a emancipação das mulheres seria benéfica para toda sociedade, ampliando o companheirismo entre os gêneros, a educação e o progresso social. Mill defendia que as mulheres deveriam ser inseridas no livre mercado, desempenhando funções trabalhistas em troca de uma retribuição financeira justa. No texto são citadas grandes mulheres como Elizabeth I, a Rainha Vitoria e Joana d’Arc a fins de exemplificar que a mulher não possui nenhum tipo de incapacidade.

Baseando-se em princípios calados desde a Revolução Francesa, as feministas entre o século XIX e XX iniciaram uma série de ações reivindicando o direito ao voto. Este movimento fora conhecido como Sufrágio das Mulheres. O primeiro país a reconhecer às mulheres o direito de voto fora a Nova Zelândia em 1893 através do Governo Liberal da Nova Zelândia. Em seguida fora a Austrália (1902), Finlândia (1906), Noruega (1913), Dinamarca (1915) e Canadá (1916) etc. Em todas estas revoluções nos direitos das mulheres, encontramos a presença dos ideais liberais em oposição à grupos conservadores. Na primeira década do XX, o economista Austríaco Ludwig Von Mises fora o primeiro a demonstrar que o livre mercado e não o coletivismo socialista era o legitimo viés da causa feminina. Após terminar um tratado de economia monetária em 1912, conseguira um emprego em uma universidade e mesmo antes de 1919 – quando as mulheres foram permitidas estudar economia – Mises já havia lecionado um curso de sistema financeiro para estudantes de filosofia no qual a grande maioria era composta de mulheres.

Nos próximos anos, Mises passara a defender os direitos das mulheres baseado no liberalismo econômico. No livro Socialismo de 1922 ele escreve: “A luta feminina para a preservação de sua personalidade no casamento é parte da luta pela preservação da integridade pessoal que caracteriza uma sociedade baseada na razão, com uma ordem econômica baseada na propriedade privada dos meios de produção (…) Toda a humanidade sofreria se as mulheres não desenvolvessem seus egos e fossem incapazes de se unir com os homens como parceiros livres e iguais.” As convicções de Mises não eram somente teóricas, mas também práticas. Em sua liderança ele promoveu e admitiu em seu seminário privado, várias intelectuais do sexo feminino como Lene Lieser, Marianne Herzfeld, Ilse Mintz, Martha Stephanie Braun e Elisabeth Ephrussi. Com isto, Herzefeld e Liser conseguiram demonstrar seu valor e foram contratadas pela Associação Austríaca de Bancos e Banqueiros. Para Mises, a segregação das mulheres era um problema coletivista onde indivíduos do sexo feminino eram subjugados e excluídos da vida política e da força de trabalho.

Na filosofia liberal é pautada na propriedade privada, a primeira propriedade é aquele que o indivíduo possui sobre o próprio corpo. Negando este princípio às mulheres há uma sociedade de escravas. Liberais são a favor da igualdade diante a lei, da propriedade privada e da não-agressão. Todas estas premissas são contrárias a segregação de qualquer indivíduo dentro da sociedade civil. O exercício dos direitos das mulheres em igualdade com os homens, retira os privilégios fortalecendo a sociedade civil. O controle feminino da propriedade privada impede que sejam sujeitas as exigências dos maridos, gerenciando suas vidas a partir de suas finanças. A não-agressão deixa de valer como mera filosofia e passa a permitir que as mulheres se defendam ou processem agressores. Com o implemento das mulheres no livre mercado, houvera não somente um aumento da mão de obra, o surgimento de novos mercados e empreendedoras, mas uma melhoria da qualidade de vida devido ao aumento da renda familiar. Logo, livre mercado é sinônimo do direito das mulheres.

Referências:

Debatendo a Igualdade das Mulheres – Ute Gerhard

Sobre a admissão das mulheres ao direito à cidadania – Condorcet’s

Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadão – Olympe de Gouges

Sujeição das Mulheres  – John Stuart Mill e Harriet Taylor Mill

Socialismo – Ludwig Von Mises

ladys-dont-tread-on-me1-620x350Na imagem uma manifestação de mulheres libertárias no início do século XX.

Christiano Di Paulla

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