Capitalismo e neoliberalismo: duas mentiras estatistas

Publicado: dezembro 13, 2013 em Falácias socialistas

É extremamente comum no ocidente, o uso dos termos capitalismo e neoliberalismo na tentativa de descrever o pensamento econômico que defende a propriedade privada, o Estado mínimo e a desregulamentação econômica, caracterizando um afastamento do governo da economia. O livre mercado é uma concepção indissociável da democracia e da à igualdade diante a lei. Todavia, os termos “capitalismo” e “neoliberalismo” não são análogos a este conceito de sociedade livre, conhecida por liberalismo. Cabe discorrer sobre os motivos. Em primeiro, deve-se compreender a raiz etimológica do termo capitalismo cuja origem remota a Europa do século XII.  Capitalismo deriva de Capitale, do protoindo-europeu, significando: “cabeça”. Trata-se de uma conexão léxica entre o comércio de animais e a economia monetária. Em 1283 encontramos o termo em referencia ao capital de bens de uma instituição comercial. Portanto, o termo se refere ao proprietário do capital e não há um sistema econômico pautado pela livre iniciativa, como é datado no Hollandische Mercurius em 1633 e 1654. Mais tarde o termo fora usado por opositores do livre mercado, como Proudhon em O que é Propriedade (1840) e em Marx e Engels através de O Manifesto Comunista (1848).

O uso do termo capitalismo como sistema econômico e método de produção fora cunhado por Marx e Engels em O Capital (1867). Todavia, alguns historiados consideram que o uso do termo no contexto atual fora introduzido pelo marxista Werner Sombart através de sua obra: O Capitalismo Moderno (1902). Na definição marxista, o termo capitalismo fora empregue de uma forma pejorativa, alegando que aqueles que detinham o capital eram os únicos beneficiados deste sistema, embora nas definições mais antigas seja usado para definir apenas um fundamento do mercado. Marx visava descrever a economia empregue na Alemanha durante o século XIX. Esta economia era marcada pelo intervencionismo governamental e pelo corporativismo – premissas distantes do conceito defendido pelos liberais clássicos. O próprio Marx, assim como os anarquistas clássicos, fora um leitor e admirador de Smith. Marx descrevia que combatia os “capitalistas modernos” e não os defensores do modelo liberal, embora tivesse vários pontos de discordância com relação à teoria liberal clássica.  Com a ascensão de Bismarck (1871) a economia germânica enaltecera ainda mais o modelo intervencionista, intitulado “Desenvolvimentismo”. Todavia o termo “capitalismo” se difundiu como uma forma genérica de identificar economias pautadas pelo capital, com relativos níveis de direitos à propriedade privada.

Ao contrário do sistema “capitalista”, o liberalismo pauta pela livre concorrência, o direito irredutível à propriedade privada sem que exista qualquer privilégio cedido por governos a determinados empreendedores ou o saque de suas poupanças a fins de custear empreendimentos estatais. Portanto a definição simplista de “capitalismo” e livre mercado podem ser opostos. Assim há de se definir sobre qual corrente “capitalista” está se tratando (clássica, neoclássica, keynesiana, austríaca, escola pública etc.). Além disso, temos outro  termo equivocado com relação às premissas liberais; o “neoliberalismo”. Esta definição surgira na década de 1930 visando traçar uma “terceira via” mesclando fundamentos do liberalismo clássico com o planejamento central. Havia neste sentido, uma dupla preocupação: impedir que novas crises ocorressem como o crack de 1929 – cujo suposto vetor seria o próprio liberalismo, com seus mercados livres e desregulamentados – mas também, visando evitar os avanços do Nacional-Socialismo e do Fascismo. O termo neoliberal fora cunhado por Alexander Rüstow; um defensor da Economia Social de Mercado, cujo sistema é similar ao desenvolvimentismo alemão e à atual economia chinesa no qual há forte intervenção do Estado sobre a economia.

Mais tarde, através da publicação de John Williamson: O que Washington entende por Reformas Politicas (1989) o termo neoliberalismo ganhara uma nova conotação – comumente usada na atualidade. Williamson tentava estabelecer através de um resumo acadêmico, um conjunto de reformas econômicas direcionadas ao desenvolvimento dos países da América Latina, baseando-se nas experiências negativas e positivas adotadas pelo governo norte-americano. Neste trabalho, foram estabelecidas 10 regras: 1° disciplina fiscal, 2° prioridades nas despesas públicas, 3º reforma tributária, 4º taxa de juros baseadas no mercado, 5º taxa de câmbio competitiva, 6º política comercial de integração aos fluxos mundiais, 7º abertura ao investimento direto estrangeiro, 8º privatização de estatais ineficientes, 9º desregulação de setores controlados ou cartelizados e 10º maior defesa dos direitos de propriedade. Embora estas perspectivas pareçam se direcionar ao liberalismo, não são. Elas são apenas um arranjo que visa uma maior eficiência do Estado com relação a assuntos econômicos. Cabe citar que a economia de bem-estar social, também considerava o mercado importante, porem em uma medida menor que do Conselho de Washington.

Ao contrário do que parece, o Conselho de Washington fora somente uma melhoria do intervencionismo sobre a economia. No CW não há liberdade da taxa de juros e cambio, visto que são controlados por um Banco Central, também responsável pela impressão de papel moeda sem lastro, o que vai contra o liberalismo econômico caracterizado pelo controle privado destas taxas e pelo cunho de moeda própria baseada no padrão ouro. O liberalismo considera que estatais sempre serão ineficientes se comparadas à iniciativa privada, o que imprime a necessidade de privatização. Já o CW considera que apenas as estatais totalmente obsoletas devem ser disponibilizadas ao setor privado. No quesito disciplina fiscal, o CW não se opõe ao o aumento dos salários públicos com relação à iniciativa privada ou a criação de novos cargos, desde que os déficits se mantenham equilibrados. Nas prioridades de despesas públicas está inserido o velho assistencialismo estatal. Na reforma tributária, permanecem noções protecionistas que ampliam tributos por determinados setores, para compensar a falha de outros. Há incidência de imposto de renda e impostos indiretos excessivos sobre bens e consumo.

Os liberais do século XX foram contra o neoliberalismo em sua origem. Em primeiro, pois a crise de 1929 não fora causada por princípios laissez-faire, mas pela interferência do governo na economia americana via os mesmos ajustes defendidos pelos neoliberais através de um controle da taxa de juros e via intervenções do Banco Central. Liberais jamais mudaram sua perspectiva no sentido de defender a intervenção do Estado sobre a economia, como podemos observar na postura da escola austríaca de economia. a TACE (teoria austríaca dos ciclos econômicos) foi criada no propósito de refutar o conceito que alega que os mercados criam crises econômicas, demonstrando que elas são meramente um fruto do intervencionismo estatal. Nunca houve uma derrocada do liberalismo, para o surgimento de um “novo-liberalismo”, mas apenas uma distorção dos eventos econômicos e históricos. Da mesma forma, liberais se posicionam contra a equivocada associação entre o novo e dinâmico intervencionismo e as posturas laissez-faire. Portanto, os termos capitalismo e neoliberalismo são simplesmente uma mentira inventada por estatistas visando desvirtuar o legítimo livre mercado, mesmo que aceitos por alguns economistas liberais.

Referências:

As rodas de Comércio vol. 2 : Civilização e Capitalismo – Fernand Braudel

A Riqueza das Nações – Adam Smith

O Capital – Karl Marx e Friedrich Engels

Neoliberalismo: o gênese de um palavrão político – Oliver Marc Hartwich

O conceito de neoliberalismo – Thiago Bessera Gomes

O mito do Conselho de Washington – Paulo Roberto de Almeida

A estrada de Mont Pèlerin: o fazer de fazer coletivo de Pensamento neoliberal – Dieter Plehwe e Philip Mirowski

SIDNEYNa imagem, caricaturas típicas do chamado “capitalismo” e “neoliberalismo” em contraste com a realidade histórica do liberalismo político e econômico.

Christiano Di Paulla

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